Recusa Indevida de Uso de Cartão de Crédito em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 25/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Contudo, ao tentar fazer o pagamento, houve recusa indevida do uso do cartão de crédito , mesmo existindo limite suficiente para fazer o pagamento , além de o cartão estar em perfeito funcionamento, sendo... do cartão de crédito da Requerida... de crédito

  • Petição Inicial - Ação Perdas e Danos contra Banco Cetelem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0008 em 17/11/2021 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    Segue jurisprudência que mantém a sentença que condena financeiras devido a recusa indevida de uso do cartão de crédito... O que resta plenamente claro, se tratando que esta demandante foi envergonha e constrangida, juntamente com seu neto em loja, ante a recusa indevida do uso do cartão de crédito... Vemos conforme através das fotos em anexo a impossibilidade de uso do cartão ao ser inserido na máquina

  • Petição Inicial - Ação Cartão de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 11/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    DANO MORAL - Movimentação indevida em conta corrente e uso de cartão de crédito - Fraude - Responsabilidade objetiva do banco - Relação de consumo - Inteligência da Sumula 479 do STJ - Indenização - Cabimento... Desta forma, o Autor registrou novamente a contestação em relação às compras indevidas faturas no cartão de crédito no dia 18/08/2021 no valor total de , registrada sob o protocolo interno nº. e na conta... Conforme narrado anteriormente, o Autor teve lançada de forma indevida em seu cartão de crédito compras no valor total de realizadas de forma fraudulenta no dia 18/08/21, bem como foi debitado indevidamente

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais Recusa de Cartao de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra NU Pagamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0203 em 22/01/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    RECUSA INDEVIDA DE CARTAO DE CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO INEQUIVOCO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO... Pela situação vexatória de recusa INDEVIDA do cartão de crédito do correntista que POSSUIA LIMITE realizada na presença de terceiros, PELAS VÁRIAS TENTATIVAS DESGASTANTES DE COMPRA COM O CARTÃO DE CRÉDITO... quanto ao uso do cartão de crédito restaram descabíveis e sem fundamento

  • Petição - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 21/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    I - DOS FATOS Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes da recusa indevida de cartão de crédito no exterior, proposta pela Apelada contra a Apelante... para recusa dos cartões... Tais assertivas, por si sós, justificam a responsabilidade solidária e objetiva das requeridas pelos prejuízos sofridos pela requerente em razão do mau uso de seu cartão de crédito, bem como pela defeituosa

  • Réplica - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Banco Itaucard e TAM Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0212 em 04/07/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Região Oceânica, RJ

    RECUSA INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. [...]... RECUSA INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO INEQUÍVOCO.DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. [...] (TJ-RJ - Apelação Cível XXXXX20158190021 ) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO... Ao contrário do que afirma a ITAUCARD , a jurisprudência é pacífica no sentido de que a recusa indevida de cartão de crédito é causa inequívoca de configuração de dano moral, como se infere dos seguintes

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais Recusa de Cartao de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra NU Pagamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0203 em 22/01/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    RECUSA INDEVIDA DE CARTAO DE CRÉDITO. CONSTRANGIMENTO INEQUIVOCO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO... Pela situação vexatória de recusa INDEVIDA do cartão de crédito do correntista que POSSUIA LIMITE realizada na presença de terceiros, PELAS VÁRIAS TENTATIVAS DESGASTANTES DE COMPRA COM O CARTÃO DE CRÉDITO... quanto ao uso do cartão de crédito restaram descabíveis e sem fundamento

  • Petição - TJMG - Ação Cartão de Crédito - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Arthur Lundgren Tecidos e Elo Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0105 em 27/04/2021 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    e objetivamente em razão da recusa indevida do pagamento da compra com cartão de crédito, bem como pelos danos ocasionados ao cliente... de cartão de crédito pelos danos decorrentes da má prestação de serviços. - Precedente do STJ. - A recusa indevida do pagamento da compra com cartão de crédito causa grande constrangimento, ocasionando... APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECUSA INDEVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO - ADIMPLÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS FATURAS - EXISTÊNCIA DE CRÉDITO PARA O PAGAMENTO DA COMPRA - DANO

  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Cartao BRB

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0004 em 22/06/2023 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    Reconheceu ainda o Tribunal Superior a configuração de danos morais quando houver a utilização de informações excessivas ou sensíveis, e também na hipótese de recusa indevida de crédito pelo uso de informações... Assim é possível afirmar a ocorrência de dano moral na espécie, uma vez que o demandante não comprovou nos autos recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados contidos no concentre... indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados

  • Petição - TJRJ - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cred - System Administradora de Cartoes de Credito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 19/01/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    Conduta com amparo na lei do cheque (art. 12 da Lei 7.357 /85)- Recusa indevida de crédito - constrangimento e vergonha experimentados pela consumidora. Pleito de indenização por dano moral... ao cartão de crédito que sequer recebeu, nem procedeu ao desbloqueio ou fez uso para que pudesse justificar as citadas cobranças... Remessa de plástico referente a contrato de cartão de crédito não solicitado, com a identificação do uso automático pelo consumidor como o gatilho necessário para a concreção do negócio jurídico