Petição Inicial - TJBA - Ação Impugnação ao Redirecionamento da Execução Fiscal - Execução Fiscal - de Estado da Bahia contra Planeta Bahia Brasil Boutique EIRELI
Não obstante o redirecionamento da execução fiscal ter sido deferido pelo MM... presunção pode legitimar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio com poderes de gerência... De acordo com , para que ocorra o redirecionamento da execução fiscal, é necessário que se demonstre: "[...]