Rediscussão da Matéria Transitada em Julgado em Embargos de Declaração em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Embargos de Declaração (Cível) - contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.01.4000 em 20/02/2024 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . CONTRADIÇÃO E ERRO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 , I E II , DO CPC . CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 11, VI, E 12, III, DA LEI 8.4129/92... Embargos de declaração rejeitados

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TJMT - Ação Honorários Advocatícios - Embargos de Declaração Cível - de Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0000 em 23/06/2023 • TJMT

    Vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE . PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1... IV , DO CPC - PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS

    Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Embargos de Declaração (Cível) - contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.01.4000 em 20/02/2024 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . CONTRADIÇÃO E ERRO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 , I E II , DO CPC . CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 11, VI, E 12, III, DA LEI 8.4129/92... Embargos de declaração rejeitados

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Embargos de Declaração (Cível) - contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.01.4000 em 20/02/2024 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . CONTRADIÇÃO E ERRO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 , I E II , DO CPC . CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 11, VI, E 12, III, DA LEI 8.4129/92... Embargos de declaração rejeitados

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 04/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    (cópia do Acórdão emanado na ação Pauliana, transitada em julgado em relação ao imóvel em questão colacionado às fls. 21/27) Conforme Acórdão de fls. 21/27: "... e inteiramente providos para o fim de que seja sanada a omissão na decisão prolatada, uma vez que é imperioso para a rediscussão da matéria em sede adequada que se tenha clareza sobre a ótica deste Egrégio... DO PEDIDO Assim, diante de todo exposto e considerando que os presentes embargos de declaração possuem também os efeitos de pré-questionamento, espera a embargante que sejam os mesmos processados, conhecidos

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJBA - Ação Gratificação Complementar de Vencimento - Embargos de Declaração (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0000 em 27/11/2019 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração, Proc... Neste sentido, cumpre colacionar julgado assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

    Gratificação Complementar De Vencimento • Gratificações Estaduais Específicas • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Enriquecimento Ilícito - Embargos de Declaração (Cível) - de Ministerio Publico do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0000 em 18/09/2023 • TJAM

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015 . OMISSÃO E ERRO DE JULGAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. [...] 3... de rediscussão de matérias já julgadas... Embargos de Declaração rejeitados" (STJ, EDcl no AgInt no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2019, DJe 29/10/2019). [sem grifos no original]

    Enriquecimento Ilícito • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJBA - Ação Gratificação Complementar de Vencimento - Embargos de Declaração (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0000 em 27/11/2019 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração, Proc... Neste sentido, cumpre colacionar julgado assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

    Gratificação Complementar De Vencimento • Gratificações Estaduais Específicas • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJPR - Ação Adicional de Insalubridade - Embargos de Declaração (Cível) - contra Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.16.0004 em 23/08/2021 • TJPR · Comarca · Andira, PR

    Ve-se da petição dos presentes embargos de declaração - conforme sintetizado acima - que a irresignação da embargante tem como objetivo a rediscussão da matéria exposta no acórdão embargado, que negou... Note-se, portanto, que a embargante está a pretender, com este recurso, a rediscussão da matéria e não apenas sanar eventuais imperfeições no acórdão embargado que justificassem a sua integração... Tribunal de Justiça invocado em sede Embargos de Declaração sobre o direito à paridade salarial

    Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJCE - Ação Inventário e Partilha - Embargos de Declaração (Cível) - de Simone Gomes Papaleo Alves contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0091 em 22/05/2024 • TJCE · Comarca · Iguatu, CE

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECLUSÃO. PEDIDO RESCISÓRIO. CABIMENTO. 1... Transitada em julgado a presente decisão expeça-se os formais de partilha" (...)... Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil