Reembolso de Despesas em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Médicas - Procedimento Comum Cível - contra Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0482 em 08/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. 1... AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. (...) 3

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Reembolso de Despesas Médicas c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 17/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    REEMBOLSO DE DESPESAS RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO DA BENEFICÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS... REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - CIRURGIA CORONARIANA . NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PRÓTESE. STENT. DANOS MORAIS.CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI, DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO... inscrito no CPF nº , residente e domiciliado a -000, vem, com o devido respeito e acatamento, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu legítimo procurador, ajuizar a presente AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Pedido de Indenização por Dano Material/Reembolso de Despesas Médico- Hospitalares - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0099 em 01/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    REEMBOLSO DE DESPESAS. Contrato de seguro saúde celebrado entre as partes que prevê o reembolso das consultas, e despesas médico hospitalares segundo critérios constantes de tabela própria... "PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Reembolso de despesas médi cas do autor (falecido no curso da lide) Seguradora que limita o reembolso, conforme tabela própria Inadmissibilidade... Alegação da operadora de saúde de que o contrato firmado entre as partes é expresso em declarar que o reembolso de despesas não é integral, e sim condicionado a determinado limite, que é calculado com

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 22/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    DA NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES A Lei nº 9.656 /98 ( Lei dos Planos de Saúde ), no inciso V , do artigo 12 , estabelece que haverá reembolso das despesas efetuadas... Pretendido reembolso integral de despesas médico hospitalares custeadas pelos autores. Procedência parcial... brasileira, casada, advogada, portadora do RG nº e inscrita no CPF sob o nº , residente à , e-mail , EM CAUSA PRÓPRIA , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Reembolso de Despesas Médicas c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 17/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    REEMBOLSO DE DESPESAS RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO DA BENEFICÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS... REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - CIRURGIA CORONARIANA . NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PRÓTESE. STENT. DANOS MORAIS.CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI, DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO... inscrito no CPF nº , residente e domiciliado a -000, vem, com o devido respeito e acatamento, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu legítimo procurador, ajuizar a presente AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória para Reembolso de Despesas Médicas - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0019 em 12/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    CPF sob o n° , todos residentes na CEP , por seu advogado (instrumento de mandato e documentos - Anexo 01), vem, com fulcro no Art. 3°, I da Lei 9.99/95, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA PARA REEMBOLSO DE DESPESAS... A Ré recusou-se a efetuar reembolso de procedimentos cirúrgico que o Autor fora submetido para correção de "pé torto congênito", consultas e despesas, apesar de o contrato prever o reembolso integral em... Todas as despesas foram suportadas pelos genitores do Autor, que solicitaram o reembolso dos valores, porém mais uma vez negadas pela Ré

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Hospitalares - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0011 em 04/02/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    ambos residentes e domiciliados na nº 46 - Colinas de Ibiúna - Ibiúna/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS... sendo o reembolso efetuado parcialmente, no montante de . - Solicitação de Reembolso n.º 31/ , apresentada em agosto de 2014, cujas despesas totalizavam a quantia de , sendo o reembolso efetuado parcialmente... - Desequilíbrio contratual - Reembolso que deve corresponder à totalidade das despesas - Apelação desprovida"

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores - Dpvat - Reembolso de Despesas Médicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0286 em 23/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    transportada ou não, Lei nº 8.441 /92 e Lei nº 11.482 /07 e, demais dispositivos legais que se aplicam à espécie, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - DPVAT - REEMBOLSO DE DESPESAS... Em razão do acidente, a autora beneficiária do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores ( DPVAT ), tem direito ao reembolso das despesas suportadas com medicamentos (Resolução CNSP nº 332, de 2015)... Munida desses documentos a autora se dirigiu a uma das agências dos Correios, orientada pela própria Seguradora Lider - gestora do seguro DPVAT - afim de dar entrada no pedido de reembolso das despesas

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Unimed Uberlândia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0696 em 22/09/2023 • TJMG · Comarca · Tupaciguara, MG

    É decenal o prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médicohospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não... Fato esse que por si só, quebra a função social do mesmo, devendo ser deferido reembolso de despesas por ela suportadas. 1.2 GARANTIA AO ACESSO À ATENDIMENTO HUMANIZADO como promoção da saúde - art. 196... intermédio de suas procuradoras in fine, com o mais devido respeito e acatamento de estilo a ínclita presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS REEMBOLSO DE DESPESAS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Médicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0077 em 01/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP

    Vistos. ajuizou a presente AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS em face do IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI - PLANO DE SAÚDE SANTA CASACLÍNICAS alegando, em suma, que é servidor público... Sua omissão autoriza o usuário buscar atendimento fora da rede credenciada, postulando na sequência o reembolso das despesas efetuadas... servidora pública municipal, portadora do RG no e do CPF no , ambas residente e domiciliada a -182, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS