Reexame das Circunstâncias Fático-probatórias em Peças Processuais

fático probatória, circunstância vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST... Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST, a reclamada promovia, regularmente, excessiva pressão... LÚCIO MALTA Nº 459, Centro, CEP: , na cidade de Jacareí/SP, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1

CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1... Na hipótese, rever as conclusões do tribunal quanto à desnecessidade da realização de prova pericial demandaria análise de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial, nos termos... Diante de todo o exposto resta apenas demonstrar entendimento jurisprudencial no qual há o deferimento de Danos Morais em ação com circunstâncias semelhantes ao do caso em voga, senão vejamos: EMENTA:

VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL EM COTEJO COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DOS AUTOS . MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 126 DO TST... pela violação de preceito de lei, contrariedade a verbete sumular ou existência de dissenso jurisprudencial na forma como defendida pela parte Recorrente, faz-se necessário o revolvimento de matéria fático-probatória... pela violação de preceito de lei, contrariedade a verbete sumular ou existência de dissenso jurisprudencial na forma como defendida pela parte Recorrente, faz-se necessário o revolvimento de matéria fático-probatória

CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 /STJ. 1... Na hipótese, rever as conclusões do tribunal quanto à desnecessidade da realização de prova pericial demandaria análise de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial, nos termos... Diante de todo o exposto resta apenas demonstrar entendimento jurisprudencial no qual há o deferimento de Danos Morais em ação com circunstâncias semelhantes ao do caso em voga, senão vejamos: EMENTA:

VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL EM COTEJO COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DOS /AUTOS. MATÉRIA FÁTICA . IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 126 DO TST... pela violação de preceito de lei, contrariedade a verbete sumular ou existência de dissenso jurisprudencial na forma como defendida pela parte Recorrente, faz-se necessário o revolvimento de matéria fático-probatória... - probatória dos autos, o que é vedado na presente fase recursal

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 /STJ. AGRAVO DESPROVIDO... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 /STJ. 1... A revisão do acórdão, no ponto, isto é, no que se refere à idoneidade do motivo para a exasperação da pena-base ensejaria o reexame de matéria fático-probatória, o que, como já frisado, não encontra espaço

De início, salienta-se que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, na Súmula 7 1 , de que é expressamente vedada a pretensão de simples reexame de prova (revolvimento de matéria fático-probatória... Maiores considerações sobre as circunstâncias da conduta delituosa, com o intuito de se obter a desclassificação do delito, demandariam o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do... Nesse sentido, verifica-se que, para promover desclassificação delitiva na forma como postulado pela defesa, seria necessário o revolvimento de matéria fático- probatória, inadmissível para análise de

O Superior Tribunal de Justiça há tempo vem afirmando que em recurso especial não é cabível o reexame de matéria fática probatória... - probatória... Processo Civil , de vez que o v. acórdão teria se pronunciado sobre a aplicação da medida provisória nº 2172-32 e que a análise do recurso especial envolveria a necessidade de revolvimento de questão fático-probatória

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... PRETENSÃO DEPENDENTE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07 /STJ. INCIDÊNCIA. 1... NECESSIDADE DE REEXAME DE QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS E DE RE-ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS Nº 5 E 7 /STJ. INCIDÊNCIA. I

REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7 /STJ). 2... dissídio jurisprudencial no que tange à indenização por danos morais fixada nos autos, insta destacar que a modificação das conclusões do acórdão recorrido demandaria a imprescindível incursão na seara fático-probatória... Alterar esse entendimento demanda o reexame de provas, inviável em recurso especial. 4