Reintegração Prejudicada em Peças Processuais

Vejamos: O imóvel em debate foi dado como garantia real de uma relação jurídica contratual nula, sendo a Sra. a verdadeira prejudicada no caso em apreço... : REQUERENTE: REQUERIDA: e outro. , já qualificado na AÇÃO DE REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , que lhe move , por seu advogado que esta subscreve, atendendo ao respeitável despacho de Id. 415a641... artigo 364 , § 2º , do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito a seguir demonstrados: Trata-se de uma ação de uma AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO

PRETENSÃO PREJUDICADA ANTE A REFORMA DA DECISÃO. 1... MATÉRIA PREJUDICADA ANTE A REFORMA PARCIAL DA DECISÃO POR ESTA CORTE... A COPEL, como senhora e legítima possuidora do imóvel, objeto da ação de reintegração de posse, com título registrado no Cartório Imobiliário, possui legitimidade para propor ação de reintegração de posse

Ações judiciais são necessárias para garantir a aplicação da lei e proteger os direitos da parte prejudicada... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1... termos do artigo 927 do CPC , cogente resta a concessão de liminar de reintegração de posse " (TJMG, proc. 1.0433.15.026671- 9/001, Rel

Ações judiciais são necessárias para garantir a aplicação da lei e proteger os direitos da parte prejudicada... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1... termos do artigo 927 do CPC , cogente resta a concessão de liminar de reintegração de posse " (TJMG, proc. 1.0433.15.026671- 9/001, Rel

Impor à parte prejudicada o ajuizamento de demanda judicial para obter a resolução do contrato quando esse estabelece em seu favor a garantia de cláusula resolutória expressa, é impingir-lhe ônus demasiado... - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DE UM ANO E DIA - ESBULHO CONFIGURADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA . - A concessão... A urgência da reintegração de posse é presumida pelo legislador quando a ação é proposta dentro de ano e dia."

Decisão de mov. 19.1, a Sra. não é parte legítima na presente demanda , uma vez que não se encontra no local em que se pleiteia a reintegração da posse... Em razão do acima exposto, bem como para que se evite qualquer nulidade insanável nestes Autos, requer-se: a) A redesignação da Audiência de Conciliação, uma vez que restou completamente prejudicada sem... Vejamos, abaixo transcrito, teor da mencionada decisão: "Ademais, é completamente incabível o pleito de reintegração de posse em face de pessoa que sequer se encontra na posse do bem atualmente (como descrito

Apelação da autora prejudicada. PROVIDA A APELAÇÃO DA DEMANDADA. PREJUDICADO EXAME DA APELAÇÃO DA AUTORA... Apelação da autora prejudicada. PROVIDA A APELAÇÃO DA DEMANDADA. PREJUDICADO EXAME DA APELAÇÃO DA AUTORA... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO MANTIDA

propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. § 3º A parte não será prejudicada... Tal fato da ensejo a concessão da medida liminar de reintegração de posse... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE (...) PROVA DO ESBULHO - EXISTÊNCIA (...)

para apresentação de defesa com a dispensa da designação de audiência de conciliação nos termos do § 5º do artigo 334 do CPC c.c.§ 2º do artigo 2º da Lei n. 13.140 /15 (Lei de Mediação), restando prejudicada... Sendo assim aplica-se no caso em tela a ação de reintegração de posse, vez que o réu detém o bem móvel da autora ilegalmente... Tal verbete legal menciona que o autor da ação deverá provar: a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse no caso da ação de reintegração

porque a declaração de nulidade de um ato jurídico impõe às partes o retorno ao status quo ante , sendo imperioso que os direitos suprimidos nesse interregno sejam restituídos e ressarcidos à parte prejudicada... REINTEGRAÇÃO. REMUNERAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DEFERIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO