Relaxamento da Prisão por Excesso de Prazo em Peças Processuais

EXCESSO DE PRAZO... nascido em 15/01/1971, filho de e Valdelice Souza de Novaes, residente e domiciliado no Barrio do Riacho, Ibititá-BA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONCESSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO... (Aury Lopes Junior, Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional, volume II, pag.61) O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo pelo relaxamento da prisão, mesmo nos casos em que a instrução

No caso em tela é de rigor o relaxamento da prisão em flagrante, como será demonstrado a seguir... DO EXCESSO DE PRAZO Dispõe art. 5º , LXV , da Constituição Federal : "A prisão será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária"... DO PEDIDO Ante o exposto, requer à Vossa Excelência, uma vez provada a ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, requer o RELAXAMENTO DA PRISÃO , colocando o requerente em liberdade

Eis o entendimento jurisprudência sobre a matéria em tela in verbis; RÉU PRESO E EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA PROCESSUAL PENAL... advindo do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia" (STJ - HC nº 99701-AL , Rel... O constrangimento ilegal por excesso de prazo deve ser reconhecido quando a demora é injustificada. V

EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência o RELAXAMENTO DA PRISÃO DO ACUSADO , a fim de colocar o requerente em liberdade, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, como... EXCESSO DE PRAZO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INSTRUÇÃO Nº 1 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL. ORDEM CONCEDIDA. 1

premissas, e em sede de cognição sumária, ínsita ao presente momento processual, necessários atestar-e que se afiguram presentes os requisitos para a concessão da medida postulada, deferindo-se o relaxamento da prisão... O excesso de prazo não pode ser dado por simples prazo aritmético, mas deve ser avaliado pelo juízo a real necessidade de manter-se a prisão, por tempo incerto, ante os fatos que se apresentam... recolhidos no centro de detenção provisória de São José do Rio Preto - SP, por intermédio de seu advogado vem respeitosamente, por meio de seu advogado apresentar pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO

premissas, e em sede de cognição sumária, ínsita ao presente momento processual, necessários atestar-e que se afiguram presentes os requisitos para a concessão da medida postulada, deferindo-se o relaxamento da prisão... O excesso de prazo não pode ser dado por simples prazo aritmético, mas deve ser avaliado pelo juízo a real necessidade de manter-se a prisão, por tempo incerto, ante os fatos que se apresentam... atualmente recolhidos no centro de detenção provisória de São Preto - SP, por intermédio de seu advogado vem respeitosamente, por meio de seu advogado apresentar pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO

DO DIREITO ➢ DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA É de suma importância destacar que, o excessivo alongamento da persecução penal está mantendo o acusado preso cautelarmente... DOS PEDIDOS Ante o exposto, é o presente para requerer a concessão do pleito em favor do Requerente , com o fito de que seja DEFERIDO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO... CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. ACUSADO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA MORA ESTATAL

O excesso de prazo na ultimação do processo-crime enseja o relaxamento da prisão cautelar. 3... EXCESSO DE PRAZO... Ordem concedida para reconhecer o excesso de prazo e determinar o relaxamento da prisão do paciente, expedindo alvará de soltura clausulado, para que compareça a todos os atos do processo, sob pena de

a decisão, determinando o relaxamento da prisão, cuja continuidade já seria ilegal... PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO, pelos fatos e direitos conseguintes: 1... devido respeito e acatamento, com fudamento no art. 5º LXVI , da Constituição Federal conjugado com o art. 321 do Código de Processo Penal , respeitosamente perante a Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENCERRADA - DEMORA INJUSTIFICÁVEL - RELAXAMENTO DA PRISÃO MANTIDO. 01... Constitui entendimento desta Corte de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, apto a ensejar relaxamento da prisão, a mora que decorre de ofensa ao princípio da razoabilidade... Contra decisão que relaxou a prisão provisória do réu por excesso de prazo. Improvimento