Petição Inicial - TJPA - Ação de Reparação Indenizatória por Dano Material e Moral - Cumprimento de Sentença
proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"; do mesmo modo o nosso Código Civil combinado, em seus arts. 186 e 927 , já mencionados acima defendem a reparação indenizatória... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA , brasileira, viúva, microempresária (autônoma), portadora do RG nº PC/PA e CPF/MF nº , residente e domiciliada na CEP ; através... INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL Em face de , brasileira, solteira, portadora do RG nº e CPF nº , residente e domiciliada na , Batista Campos, Belém/PA, CEP ; através dos fatos e do direito à seguir