Repasse em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Repasse de Alugueis - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0576 em 22/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Ocorre que a administradora do imóvel, ora Requerida, desde o início do contrato de locação, vem realizando o repasse dos alugueis em datas atrasadas, bem como, não realizaram os repasses dos aluguéis... CEP , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem e regularmente constituídos, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE REPASSE... Mesmo após serem notificados, a empresa requerida se manteve inerte, sem retorno algum aos proprietários requerentes, bem como até a presente data não realizaram o repasse dos aluguéis devidos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória - Ausência de Repasse de Valores Recebidos na Máquina de Cartão - Procedimento Comum Cível - de Angela Pescarini Fabricio contra Cielo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0309 em 19/10/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    O último repasse aconteceu em 30 de novembro de 2020, conforme extrato bancário anexo... Informa que a autora não recebeu qualquer repasse das vendas realizadas na "maquininha" da ré, desde dezembro/2020... Ainda pode ser verificado nos extratos bancários de dezembro/2020 até abril/2021, que não ocorreu nenhum repasse da CIELO, ora ré, como deveria ter acontecido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória com Obrigação de Fazer - Repasse das Contribuições Previdenciárias para o Inss Combinado com Ação de Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0357 em 01/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Mirante do Paranapanema, SP

    para o cumprimento pelo requerido; d) Que se verificado que não houve o repasse das contribuições previdenciárias, seja JULGADO PROCEDENTE o pedido danos morais pelo não repasse das contribuições previdenciárias... compelida ao repasse, para que a requerente possa fazer o pedido de aposentadoria por idade... previdenciárias em nome da autora, bem como o extrato de repasse, para que a requerente possa em tempo futuro o utilizar para o requerimento da aposentadoria

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de por Ausência de Repasse de Valores C.C. Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Redecard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 18/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Exa., por intermédio de seu advogado subscritor (procuração anexa), com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 319 do CPC , propor AÇÃO DE COBRANÇA DE POR AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES C.C... valores que deveriam ter sido repassados da Ré ao Autor em razão de vendas realizadas em seu comércio, o que lhe causou, consequentemente, prejuízo de ordem material, tendo em vista que a ausência de repasse

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Repasse de Verbas Públicas - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0076 em 01/12/2020 • TJCE · Comarca · Farias Brito, CE

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA POLO SALGUEIRO/OURICURI OFÍCIO DE OURICURI EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 27a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SUBSEÇÃO DE OURICURI Distribuição por dependência ao Processo nº XXXXX-77.2005.4.05.8308 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da República signatário, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 129 , III e V da Constituição da Republica , e em dispositivos pertinentes da Lei nº 7.347 /85 e Lei Complementar nº 75 /93, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do OURICURI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº , com sede na -000, representado pelo Prefeito Ricardo Soares Ramos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir registrados. 1. OBJETO DA DEMANDA A presente Ação Civil Pública visa a garantir a vinculação e a subvinculação das verbas públicas federais, oriundas

  • Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Mar Multimarcas e Repasses

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0297 em 13/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Como o próprio nome diz, um carro de repasse recebe esse nome por ser repassado no estado em que se encontra para o comprador... O intermediador David Rezeno tem uma empresa denominada Repasse Black Car Motors, tem redes sociais, porém, não consta nenhum endereço... Processo n.º XXXXX-66.2022.8.26.0292 MAR MULTIMARCAS E REPASSES , inscrito no CNPJ sob o nº. XXXXX, com sede na , representado por sua sócia , brasileira, solteira, empresária, portadora do

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Ordinaria de Repasse de Valores c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Pdca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0702 em 20/09/2022 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Não bastasse as complicações financeiras decorrentes da ausência de repasse, até o cancelamento do contrato entre as partes, os repasses não realizados... Não bastasse as complicações financeiras decorrentes da ausência de repasse, até o cancelamento do contrato entre as partes... Sem dúvida alguma o autor está suportando dano, pois diante da falta do repasse da venda do veículo está passando por muitas dificuldades

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Cobrança - Empréstimo Consignado - Ausência de Repasse dos Valores Descontados em Folha de Pagamento c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Niteroi, Niteroi Prev e Banco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.8233 em 18/07/2023 • TJPE

    Pois como narrado, a Requerente se depara com descontos, mês a mês, em seu contracheque, porém sem o devido repasse... A consumidora contatou o 2º e o 3º Requerido, que ignorou o pleito e seguiu com os DESCONTOS EM FOLHA, SEM O DEVIDO REPASSE... Contudo, Vossa Excelência, a partir do mês de agosto/2020 até o mês de junho/2021 não houve desconto em folha e consequentemente não houve repasse

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Repasse de Alugueis com Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0068 em 12/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    , desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG nº e do CPF/MF nº , residente e domiciliada na CEP , vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas que esta subscrevem, propor REPASSE

  • Réplica - TJSP - Ação Repasse de Verbas Públicas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 14/04/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Que a Autora deu causa a suspensão dos repasses, em função de assinatura de termo em 20/09/2015 que entende inverídico; f... Que ao suspender os repasses o Município não agiu deforma arbitrária e ilegal, já que o fez na forma do ajuste firmado; j... Que o Município tem apenas a obrigação de repassar os recursos estaduais a Entidade executora e não pode ser unilateralmente responsabilizada pelo não repasse feito; e