Rescisão Injusta em Peças Processuais

RESCISÃO INJUSTA. DEVIDAS... importando na rescisão injusta do contrato de trabalho, previsão no art. 474 da CLT : "A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho... DA CARACTERIZAÇÃO DA RESCISÃO INJUSTA E DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO O empregador não pode suspender ou privar o empregado do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos

Ante a rescisão injusta reconhecida na r. sentença de fls., requer a reclamante a expedição dos alvarás para soerguimento do FGTS e SD Seguro Desemprego, Termos em que P. Deferimento.

e que jamais teria o condão de constituir em rescisão injusta... Inexistindo, portanto, a imediatidade para o pleito de rescisão injusta e/ou qualquer falta grave ora cometida pela Reclamada ora Recorrida, não há falar em rescisão injusta do contrato de trabalho... Lado outro, é cediço que a ausência do reconhecimento do vínculo empregatício não acarrete motivo suficiente para o ensejo de rescisão injusta

e que jamais teria o condão de constituir em rescisão injusta... Inexistindo, portanto, a imediatidade para o pleito de rescisão injusta e/ou qualquer falta grave ora cometida pela Reclamada ora Recorrida, não há falar em rescisão injusta do contrato de trabalho... Lado outro, é cediço que a ausência do reconhecimento do vínculo empregatício não acarrete motivo suficiente para o ensejo de rescisão injusta

Inexistindo, portanto, a imediatidade para o pleito de rescisão injusta e/ou qualquer falta grave ora cometida pela Reclamada, não há falar em rescisão injusta do contrato de trabalho... Alega também, que a ausência do reconhecimento do vínculo empregatício acarreta motivo suficiente para o pleito de rescisão injusta. | | Martins 6/21 SEM RAZÃO... Culto (a) magistrado (a): não houve no caso em espeque um único abuso diretivo ou qualquer outro por parte do poder patronal que dê azo ao pleito de rescisão injusta

Inexistindo, portanto, a imediatidade para o pleito de rescisão injusta e/ou qualquer falta grave ora cometida pela Reclamada, não há falar em rescisão injusta do contrato de trabalho... Alega também, que a ausência do reconhecimento do vínculo empregatício acarreta motivo suficiente para o pleito de rescisão injusta. | | Martins 6/21 SEM RAZÃO... Culto (a) magistrado (a): não houve no caso em espeque um único abuso diretivo ou qualquer outro por parte do poder patronal que dê azo ao pleito de rescisão injusta

Considerando a iniciativa da reclamante na extinção do vínculo, não faz jus à estabilidade do art. 10, II, b, do ADCT, que protege a gestante contra a rescisão injusta e arbitrária do contrato de trabalho... (TRT-4 - RO: XXXXX20165040461 , Data de Julgamento: 23/06/2017, 11a Turma, #13925) Ou seja, a norma protege a gestante exclusivamente de rescisão do contrato de trabalho que ocorre de forma injusta... Em tais casos elencados o empregado tem os mesmos direitos que na dispensa injusta

Sendo assim, requer a condenação da Reclamada, por conta da rescisão injusta do contrato de trabalho, ao pagamento da diferença a ser depositado a título de FGTS, de acordo com § 1º do art. 18 da lei 8036... contratual a data da sentença, fixada por Vossa Excelência, entrega do TRCT e respectivos recolhimentos previdenciários; e) Que se condene a Reclamada, por conta da rescisão injusta do contrato de trabalho... RESCISÃO INDIRETA. ART. 483 , D, DA CLT

em caso de rescisão injusta por parte da representada (§5°), certo é que as rescisões ora discutidas se deram amigavelmente" , e somente por esta razão a representante não assinou o instrumento de distrato... Nesta oportunidade a representada já dava sinais de que o pagamento das verbas rescisórias não seria feito nos termos da Lei 4.886/65, que prevê expressamente que "em caso de rescisão injusta do contrato... O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. 9 / 20 O artigo 32 3 , §5°, da Lei 4.886/65 é claro ao estabelecer que em caso de rescisão injusta

do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho."... As penalidades, como demonstrado na inicial foram totalmente injusta, sendo que a reclamada em momento algum de sua defesa, documentos anexados e instrução consegue justificar as suspensões aplicadas... A reclamante ficou suspensa por 48 (quarenta e oito) dias, sem receber salário, sendo aplicável a espécie, de forma indiscutível, a norma do artigo 474 da CLT , configurando a rescisão sem justa causa