Rescisão por Culpa do Comprador em Peças Processuais

- integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor , ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento... A extrapolação do prazo de tolerância, por si só, autoriza ao promitente comprador do imóvel buscar a resolução do contrato por culpa do promitente vendedor... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO FORNECEDOR. RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELA PROMISSÁRIA COMPRADORA SEM QUALQUER RETENÇÃO. SÚMULA 543 STJ. POSSIBILIDADE

Contratual Por Culpa Do Comprador c/c Pedido Liminar De Obrigação De Fazer c/c Indenização Por Danos Morais em face de , brasileira, casada, portadora do CPF n.º , e NORANHA , brasileiro, casado, portador... Contratual Por Culpa Dos Compradores (Réus) e via de consequência a incidência da clausula penal ( Cláusula Decima ) nos termos estipulado pelos próprios Réus em contrato ( 10% sobre o valor do contrato... A PROBABILIDADE DO DIREITO resta caracterizada diante da demonstração inequívoca de que a rescisão contratual se deu por culpa dos Réus, ante a ausência de vicio oculto no imóvel, conforme se comprova

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL. DESARRAZOABILIDADE. TAXA DE FRUIÇÃO. LOTE NÃO EDIFICADO... Na hipótese de rescisão contratual por culpa exclusiva do comprador, permite se a retenção, pela vendedora, do percentual de 10% (dez por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INCORPORADORA. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

Segue colacionado trechos de acórdão do STJ de caso semelhante ao da presente ação que concedeu a retenção de 10% em caso de rescisão por culpa do comprador: (...)... Deste modo, a rescisão unilateral e injustificada do contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador configura ato ilícito, causando danos morais ao vendedor, uma vez que este sofre abalo em... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DO COMPRADOR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de , brasileiro, casado, portador do RG nº M , devidamente inscrito no CPF sob o nº

CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR C.C... Sendo assim, de rigor a declaração de rescisão do contrato por culpa do comprador, ora Requerido, com a consequente retenção do sinal em favor dos Autores, ora vendedores... Deste modo, é a presente para que este Juízo declare a rescisão do contrato de compra e venda por culpa do comprador, bem como, declare o valor de retenção quanto a entrada oferecida no valor de , cujo

Segue colacionado trechos de acórdão do STJ de caso semelhante ao da presente ação que concedeu a retenção de 10% em caso de rescisão por culpa do comprador: (...)... CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR em face de , brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade RG. sob nº SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº e brasileira, casada, auxiliar administrativo... Ademais, no caso de rescisão contratual por desistência do promitente comprador, admite-se a retenção de percentual dos valores pagos, a fim de serem ressarcidas as despesas suportadas pelo promitente

CONTRATUAL POR CULPA DO PROMITENTE- COMPRADOR C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E TUTELA DE URGÊNCIA. em face da E FR- URB- GOINAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LDTA , inscrita no CNPJ sob o nº: , com... Na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel submetido ao CDC , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promissário comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva... do compromitente comprador. 3

Rescisão contratual por culpa da promitente vendedora... RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1... RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL . DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULAS Nº S 5 E 7 /STJ. 1

IV - DO DIREITO IV.a) Da rescisão contratual operada por culpa exclusiva do Autor Não é demais lembrar que o desfazimento do negócio decorreu de culpa única e exclusiva do compromissário comprador... Culpa pela rescisão que não pode ser imputada às rés... Uma das consequências do regime supracitado é a possibilidade de assegurar à vendedora a possibilidade de reter até 50% das parcelas pagas em caso de rescisão por culpa do compromissário comprador, a teor

Exa., propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR CULPA DOS VENDEDORES Em face de , brasileiro, com RG e CPF , residente e domiciliado na CEP , , brasileiro, com RG e CPF , residente e domiciliado... De acordo com o art. 427 e 475 do CC , ocorrendo o descumprimento do contrato pelos Réus, ora Vendedores, a parte lesada, que neste caso é o Autor, ora Comprador, pode pedir a resolução do contrato... resolver o compromisso de compra e venda, voltando a "res" ao "status quo ante", devendo ser ressarcido do valor integral pago a título de sinal, já que pleiteia a resolução do contrato, que se dá por culpa