Resolução 125 do CNJ em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Construtora Ohana contra Engpremonta - Incorporadora e Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 22/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    125 do CNJ; Considerando que a tentativa de acordo, pode ocorrer a qualquer tempo durante todo o curso do processo (art. 3º , §§ 2º , 3º c/c artigo 139 , inciso V , ambos do CPC ); Considerando, por... JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - COMARCA DA SÃO PAULO/CAPITAL Processo nº Rescisão/Resolução Reqte: CONSTRUTORA OHANA LTDA, Reqdo: E CONSTRUTORA LTDA E CONSTRUTORA LTDA... Exa., em atenção ao r. despacho de fls., 417, informar: Considerando que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e solução de litígios, consoante as diretrizes da Resolução

  • Pedido - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de BM9 Comércio de Materiais Cirúrgicos EIRELI contra Amil Assistencia Medica Internacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0565 em 04/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    no 125 /201 0 do CNJ atém da instÍtucionatização intema desta empresa em prol da desjudicialinçáo, mister informa a esÍe r, Juízo que as parÍes IRANS/ GTRAM nos moldes a seguir: BMg COIíERCIO DE IIATERIAIS... iit:* Ao Tribunal de Justiça do Estado de §ão Paulo Foro de São Gaetano do Sul 054 Vara Cível Processo n.o En atenção a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflito definida pela Resoluçâo

  • Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0292 em 02/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    Na hipótese, segundo o que dispõe o artigo 9º da Resolução125 , do CNJ, as causas solucionadas pelos CEJUSCs, não são homologadas por juiz, mas sim pelo Coordenador do núcleo, portanto, não vinculando... conforme Anexo I desta Resolução... regramento local, os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal serão designados pelo Presidente de cada tribunal dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo CNJ

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TEX Courier e Amazon.Com - Amazon Serviços de Varejo do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0005 em 04/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    explanadas nos subtópicos abaixo. 1.2 - DA RESOLUÇÃO 125 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O conselho Nacional de Justiça editou a resolução125 , que dispõe sobre a organização dos serviços de conciliação... Pelo exposto, uma vez beneficiária da justiça gratuita, afastada a obrigação de pagamento dos honorários requeridos, o que se requer com base na resolução 125 do CNJ, bem como resolução 809/2019 do TJSP... Da mesma forma, estabelece o art. 12 da referida resolução: Art. 12

  • Petição - TJRJ - Ação Cláusulas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Sociedade Universitaria Redentor

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0026 em 18/07/2023 • TJRJ · Comarca · Itaperuna, RJ

    Emérito Juiz, em homenagem a resolução125 , do CNJ, objetivando a promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação, segue conforme... nº 125 , do CNJ, objetivando a promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação, segue PROPOSTA DE ACORDO: 1- Reunir a Dívida em aberto... pagar e parte em aberto, também, em homenagem a autocomposição entre as partes que deve ser a todo tempo fomentada, diante do princípio da cooperação, e nos termos do art. 139 , V , do CPC , além resolução

  • Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Ameaça - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0405 em 15/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou as resoluções 125 e 288... A Resolução 125 do CNJ instituiu a política judiciária nacional dos meios adequados de solução de conflitos, assegurando a todos o direito à solução dos conflitos pelos meios adequados à sua natureza e... É cediço que o ordenamento jurídico pátrio vem, ao longo dos anos, introduzindo métodos alternativos para resolução de conflitos , buscando, sobretudo, a maior rapidez e eficiência do sistema judicial

  • Manifestação - TRT24 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Ideal Guardian Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.24.0071 em 01/04/2024 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    A Resolução125 do CNJ, deu um importante passo para estimular a prática de conciliar, implantando dentro do ordenamento jurídico pátrio o instituto da Conciliação, ao instituir a Política Judiciária... É o que trata o art. 1º da Resolução 125 do CNJ: "Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos... O Conselho Nacional de Justiça criou a Resolução de número 125/2010, que instituiu a política pública de tratamento adequado dos conflitos no Brasil

  • Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0564 em 25/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    125 do CNJ, conforme acima exposto... A aplicação artigo 945 do Código Civil , artigo 99 e § 3º do CPC e resolução 125 do CNJ, foram devidamente tratados em primeiro grau, bem como no v... Acórdão merece ser reformado, visto que não aplicou adequadamente a norma ao caso em tela, contrariando e negando vigência ao dispositivo federal, mais precisamente a resolução 125 do CNJ, o artigo 945

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0606 em 16/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP

    Sendo assim, requerer REMESSA DOS AUTOS À BANCA PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO , para que possam formalizar composição pela via amigável, seguindo a resolução número 125 do CNJ em que preza por mecanismos permanentes

  • Manifestação - TRT02 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Rot - de Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosmeticos, Terapias Complementares, Arte-Educacao e Similares

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0066 em 27/02/2020 • TRT2 · 66ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Vejamos o que diz a resolução 125 CNJ: Art. 12-C... Novamente vem esclarecer o 1º Réu, que na Arbitragem, não se deve aplicar o art. 12-f da resolução 125 do CNJ , pois, a própria resolução explica que foi criada para as Câmaras de Mediação que atuam no... 125 /CNJ em 2016 , através do seu representante, o Sr. , fez o cadastro no CNJ, nomeando como responsável pelo setor de Mediação e Conciliação frente ao CNJ, o Sr