Responsabilidade Solidária dos Pais e do Filho em Peças Processuais

E M CÍRCULO DE PAIS E M CÍRCULO DE PAIS E MEST ESTESTRES... Evidenciada que a relação empregatícia formal deurelação empregatícia formal deu----se com o Círculo de Pais e Mestres, determina se com o Círculo de Pais e Mestres, determinase com o Círculo de Pais e... Assim, não se pode falar em pagamento direto aos empregados da empresa contratada, vez que não está contemplado em lei como uma hipótese de responsabilidade subsidiária ou solidária da Administração em

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA Diante da inadimplência das verbas contratuais e rescisórias da primeira reclamada, deverá a segunda reclamada figurar no pólo passivo da ação com base no art... São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... que não espelha a verdade dos fatos, pois contém vício no molde do artigo 9º da CLT , bem como, não seguiu a reclamada os requisitos da lei, tudo conforme será provado em instrução processual. • Responsabilidade solidária

A responsabilidade entre pais e filhos vai além da obrigação legal de natureza material (pecuniária)... A regra constitucional prevista no art. 229 é objetiva: estabelece que assim como os pais têm o dever de cuidar dos filhos enquanto menores, os filhos maiores devem amparar os pais na sua velhice... Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." c) Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos Decorrente de Abandono Afetivo

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA (ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS) (...)... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Insurge-se a Recorrente contra a condenação solidária das Rés, sustentando que não há prova nos autos de que o Autor prestou serviços para a 2a Ré e que as Rés não pertencem... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Insurge-se a 2a Ré contra a condenação solidárias das Rés, sustentando que não há prova nos autos de que o Autor prestou serviços em seu favor e que as Rés não pertencem ao mesmo

RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. DECISÃO VINCULANTE DO STF... RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. DECISÃO VINCULANTE DO STF... que 'Configurada a existência de erro grosseiro, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade recursal' ( AG-AIRR - XXXXX-04.2005.5.15.0109 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST" Evidencia-se, assim, a partir da simples leitura dos r... E não poderia, efetivamente, acolher semelhante exceção - que seria grosseiro privilégio anti-social - pelo simples fato de que tal exceção não se encontra autorizada pela Carta Maior do país (ao contrário... Transcreve-se do , no ponto em que aprecia a responsabilidade subsidiária da FUNASA no caso concreto (fls. 7/9): "3.2.2 - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Insurge-se a Recorrente contra a responsabilidade

São também responsáveis pela reparação civil : I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem... (destacou-se) Asseverando a responsabilidade civil do empregador, o art. 932 do Código Civil é elucidativo ao dispor que, in verbis : Art. 932... A Claro S.A., na qualidade de empresa contratante da EQS Engenharia, detém responsabilidade direta sobre os atos de seus prepostos e terceirizados, nos termos do artigo 932 , inciso III , do Código Civil

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RECLAMADAS... Vejamos o que diz a jurisprudência: "Não caracteriza o grupo econômico, para efeitos da responsabilidade solidária, o fato, apenas, de um ou mais sócios pertencerem a empresas supostamente agregadas... GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DESCARACTERIZAÇÃO - Se entre as empresas que figuram no pólo passivo da reclamação trabalhista inexiste evidência de controle administrativo ou econômico

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CÔNJUGE... Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade

em nosso país... José dos Santos Carvalho Filho... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC XXXXX/DF