Retirada do Gravame de Alienação Fiduciária do Veículo em Peças Processuais

O que se pretende com a presente ação é a retirada do gravame de alienação fiduciária no veículo, como também, uma compensação pelo sofrimento que experimentou o autor com a fraude cometida pelas requeridas... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRAVAME NA DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO NULO. VALOR. MANUTENÇÃO. I... Dito isto, no dia 14/09/2023 o autor teve ciência da existência de um gravame de alienação fiduciária relação ao seu veículo por meio de correspondência do DETRAN/MG

Não há justificativa para a demora na retirada do gravame, visto que, as Instituições Financeiras, atualmente, não necessitam de burocracias para retirada do gravame, já que podem realizar o procedimento... Ou seja, na pior das hipóteses, o prazo para retirada do gravame esgotou-se em 25/01/2013... Ao enviar a cópia dos documentos para o banco, por email, foi solicitada a retirada da negativação e da alienação fiduciária

O que se pretende com a presente ação é a retirada do gravame de alienação fiduciária no veículo, como também, uma compensação pelo sofrimento que experimentou o autor com a fraude cometida pelas requeridas... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRAVAME NA DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO NULO. VALOR. MANUTENÇÃO. I... Dito isto, no dia 14/09/2023 o autor teve ciência da existência de um gravame de alienação fiduciária relação ao seu veículo por meio de correspondência do DETRAN/MG

Evidentemente que a empresa Requerida tem conhecimento de referido gravame, já que está na posse do bem e do Certificado de Registro do Veículo, o qual há expressamente o gravame de alienação fiduciária... DA DEVIDA CONSTITUIÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRAVAME DEVIDAMENTE REGISTRADO. CONSTITUIÇÃO QUE SE DÁ NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTE DE GRAVAME... de alienação fiduciária

Oportunizo a parte autora que se manifeste sobre a alegada falta de retirada do gravame de alienação fiduciária no mesmo prazo... de alienação fiduciária que recai sobre o veículo... Ocorre que até o presente momento o Banco Autor não se manifestou nos autos e nem mesmo procedeu à baixa do gravame de alienação fiduciária que recai sobre o veículo, mesmo após ter concordado com a purga

Lembrando que é dever do banco comunicar ao DETRAN a retirada da alienação fiduciária em um prazo de 10 dias, conforme resolução nº 320/2009 do CONTRAN , após a quitação do bem; porém, já se passaram meses... e o banco não libera o veículo ao verdadeiro dono... do veículo, objeto desta lide; tendo em vista que o bem já foi quitado em agosto de 2023

Oportunizo a parte autora que se manifeste sobre a alegada falta de retirada do gravame de alienação fiduciária no mesmo prazo... de alienação fiduciária que recai sobre o veículo... Ocorre que até o presente momento o Banco Autor não se manifestou nos autos e nem mesmo procedeu à baixa do gravame de alienação fiduciária que recai sobre o veículo, mesmo após ter concordado com a purga

O gravame de alienação fiduciária é óbice à transferência do veículo, já que impede a venda sem a anuência da financeira... Impõe-se, desta forma, a determinação da retirada da restrição judicial de circulação sobre o referido veículo, até decisão final da ação em curso... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO DO VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD. DESNECESSIDADE. REGISTRO NO DETRAN. 1. A jurisprudência desta Eg

Entretanto, apesar de já ter efetuado a devolução do veículo automotor diretamente para a parte ré, ainda consta em sua documentação a existência de gravame de alienação fiduciária (conforme documentação... do gravame de alienação fiduciária que incide sobre a documentação daquele veículo automotor, ambos sob pena de imposição de uma multa diária em virtude do seu descumprimento; b) Seja determinada, em... Para agravar essa situação, de forma indevida, ilegal e inoportuna, a parte autora realizou a inserção de um novo gravame de alienação fiduciária (restrição) no documento do veículo automotor de propriedade

DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA DOC. 01 - Documentos de representação; DOC. 02 - Contrato de Alienação Fiduciária DOC. 03 - Comprovante de Gravame de Alienação Fiduciária; DOC. 04 - Comprovante de Restrição Ativa... DO DIREITO Demonstrada a inclusão indevida de restrição sobre o veículo, a baixa da restrição é medida que se impõe. 2.1 DA NECESSIDADE DA RETIRADA DA RESTRIÇÃO Nos termos dos art. 1.361 , CC e art. 7º-A... Conforme demonstrado, a restrição inserida no prontuário do veículo deve ser retirada com urgência por i) impossibilitar a expropriação do bem; ii) gerar despesas ao Terceiro Interessado oriundas da queda