Retorno Ao Juízo de Origem em Peças Processuais

dos autos ao juízo de origem para que seja analisado e julgado o mérito da presente demanda... Percebe-se que a Ré reza pela incompetência deste douto juízo como forma meramente protelatória... de ID nº. , páginas XXXXX-3, estabelece que: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto por MOACIR BENEDITO PROSPERUTE JÚNIOR, para reformar a sentença de ID , e, em consequência, determino o retorno

dos autos ao juízo de origem para que seja analisado e julgado o mérito da presente demanda... Percebe-se que a Ré reza pela incompetência deste douto juízo como forma meramente protelatória... de ID nº. , páginas XXXXX-3, estabelece que: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO interposto por MOACIR BENEDITO PROSPERUTE JÚNIOR, para reformar a sentença de ID , e, em consequência, determino o retorno

federal decidiu pelo retorno em 03/04/2018, porem o pedido do Juízo de origem foi enviado em 05/04/2018 fls. 03-05 e consequentemente a decisão de retorno foi revogado as fls. 10-13, todos da sequência... "A resposta sempre fica na mão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que está longe da realidade, tanto do juízo de origem quanto do de destino", argumentou... ) anos de inclusão no SPF, o deferimento de retorno por parte do juízo federal, pelo fundamento de desinteresse do juiz de origem, sendo revogado tais decisões após a chegada do pedido tardiamente

eventual progressão de regime em dissonância com o Juízo de origem do preso... A discussão acerca da necessidade ou não da inclusão do preso no sistema penitenciário federal não deve ser demandada no Juízo Federal, e sim no Juízo de origem... origem e que foi acatado por este Juízo

Ocorre que ao contrário da decisão proferida, a Defesa não busca a reconsideração da última solicitação de renovação do custodiado no Sistema Penitenciário Federal pelo Juízo de origem, mas sim traz novos... : DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO O embargante teve indeferido seu pedido de antecipação de retorno ao estado de origem em razão de fato novo relacionado a problemas de saúde... Indefiro o requerimento da defesa constituída, solicitando o retorno do interno RODOLFO SILVA CHARAO DE LIMA ao sistema penitenciário de origem, tendo em vista que a renovação do prazo de permanência do

Ocorre que ao contrário da decisão proferida, a Defesa não busca a reconsideração da última solicitação de renovação do custodiado no Sistema Penitenciário Federal pelo Juízo de origem, mas sim traz novos... : DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO O embargante teve indeferido seu pedido de antecipação de retorno ao estado de origem em razão de fato novo relacionado a problemas de saúde... Indefiro o requerimento da defesa constituída, solicitando o retorno do interno RODOLFO SILVA CHARAO DE LIMA ao sistema penitenciário de origem, tendo em vista que a renovação do prazo de permanência do

Juízo de origem envie a solicitação de permanência tardiamente, por ser medida de inteira Justiça... Destaca-se que a DPU, também requereu o retorno do reeducando, como vem combativamente demonstrando a ilegalidade praticada pelo Juízo de origem, assim como a defesa técnica vem desde 2016 lutando para... O período de permanência do reeducando encerrou em 02 de março do corrente ano , sendo que o Juízo de origem não encaminhou no prazo determinado em Lei solicitação de permanência no SPF, alias, desde 2017

dos autos ao juízo de origem, para que seja reconsiderada a decisão de redistribuição do processo, tendo em vista a alteração do valor da causa... seja recebido o aditamento da inicial, conforme o artigo 329 do Código de Processo Civil , para corrigir o valor da causa em 47.700,15 (quarenta e sete mil, setecentos reais e quinze centavos). b) O retorno... Ocorre que, logo após a propositura da ação, a autora tomou ciência do correto cálculo a ser apresentado em juízo (doc. anexo), o qual difere do valor de fato apresentado no pedido da inicial. 3

Nesse sentido, deve ser declarado pelo juízo a preclusão da produção de prova pericial requerida pelo demandado, sendo determinado o retorno dos autos ao juízo de origem... CONCLUSÃO Diante do exposto requer: 1. seja declarado pelo juízo a preclusão da produção da prova pericial requerida exclusivamente pelo requerido, sendo determinado o retorno dos autos ao juízo de origem... Inicialmente é necessário destacar que SOMENTE o requerido pleiteou a produção de prova pericial no juízo deprecante, TRATANDO-SE ASSIM DE PROVA EXCLUSIVAMENTE REQUERIDA PELO RÉU

A Lei é clara e objetiva no sentido de que a renovação deve ser solicitada pelo Juízo de Origem com a devida motivação... Federal, determinando o retorno do preso ao seu estado de origem... penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado. § 1º O período de permanência será de até 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem