Revogação da Preventiva por Excesso de Prazo na Instrução em Peças Processuais

DA PRISÃO PREVENTIVA POR CONTA DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1) FATOS 1) DEMORA... E ainda: "HABEAS CORPUS""- EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - CELERIDADE E RAZOABILIDADE DOS PRAZOS DE DURAÇÃO DO PROCESSO - EMENDA CONSTITUCIONAL... NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO Diante do exposto, verifica-se configurado constrangimento ilegal na liberdade do Requerente, tendo em vista o excesso de prazo

por excesso de prazo para a conclusão da instrução... II , da Lei Adjetiva Penal Pátria e art. 2º , inciso II , da Lei nº. 8.072 /90, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO Pelos motivos que passa a expor... PRISÃO PREVENTIVA. I NSTRUÇÃO ENCERRADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ATRASO INJUSTIFICÁVEL QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1

: Ação Penal Pública nº PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO OU APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - URGENTE RÉU PRESO Réu/Requerente: Autor: Ministério... EX POSITIS , é o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO OU APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - URGENTE RÉU PRESO , para exorar a Vossa Excelência... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. CABIMENTO. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 7 (SETE) MESES), SEM PREVISÃO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA... Verifica-se então que configurado está o temido excesso de prazo... EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1

Portanto, requer a revogação de prisão preventiva e, por conseguinte, a liberdade provisória do Réu por excelso de prazo... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO Nº 1 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA POSTERGAR O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM CONCEDIDA. 1... Assim, não tendo a instrução criminal não ter sido encerrada dentro do prazo, impõe-se o reconhecimento da incidência de excesso de prazo, consequentemente, o relaxamento da prisão do acusado, ora Requerente

DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO , pelos motivos de fato e de direito a seguir narrados: 1... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DE CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO. RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. prevê, como garantia fundamental, a razoável duração do processo

INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS ANTERIORES. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. REVISÃO DA PRISÃO A CADA 90 DIAS. ORDEM DENEGADA. 1... Ante tais fatos foi requerido a revogação da prisão preventiva dos recorrentes em razão do excesso de prazo (duração razoável do processo) sob o entendimento da Normativa nº 1 do TJDFT, a qual determina... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. JÚRI. INSTRUÇÃO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. NÚMERO DE RÉUS E DE TESTEMUNHAS

HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - DEMORA INJUSTIFICADA. A prisão preventiva nasce e morre no processo que a justificou... PEDIDO DE HABEAS CORPUS POSTULANDO REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO (133 DIAS). 1 - REITERAÇÃO DE PEDIDO EM RELAÇÃO À CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2 - NO RITO SUMÁRIO... A jurisprudência fixou em 81 dias o PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ESTANDO PRESO O ACUSADO. Ocorrendo excesso nesse prazo sem motivo justificado, IMPÕE-SE O RELAXAMENTO DE FLAGRANTE

EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO REALIZADA... Cumpre informar, que foi realizado pedido de Revogação da Prisão Preventiva, no final da Audiência de Instrução, contudo sem a devida manifestação do Ministério Público. II... Recurso parcialmente provido para reconhecer o excesso de prazo da instrução do Processo n. XXXXX-14.2018.8.06.0001 e substituir a prisão preventiva do recorrente pelas seguintes medidas: a) comparecimento

PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO SEM O JULGAMENTO DO FEITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1... Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas... IV - PEDIDO Ante o exposto, requer-se: A revogação da prisão preventiva, por ausência de requisitos para sua manutenção e pelo injustificado excesso de prazo, com a expedição do respectivo alvará de soltura