Ristj em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Forte Nessas Razões, não Conheço do Agravo em Recurso Especial, com Fundamento no Art. 253, Parágrafo Único, I, do Ristj

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0002 em 21/05/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    por negar provimento com a majoração dos honorários de sucumbência em 2% (doc. 6). " Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ante o Exposto, com Fundamento no Art. 253, Parágrafo Único, Ii, A, do Ristj, Conheço do Agravo para não Conhecer do Recurso Especial - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Mmdc Empreendimento SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 27/03/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Denegatória de Recurso Especial, o qual não foi conhecido e os honorários advocatícios de sucumbência majorados, nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ

  • Recurso - STF - Ação Regime Inicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 30/03/2022 • STF

    Encontrado em: SUM: SUM (STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM: I: ANO:1989 RISTJ-89 REGIMENTO Também: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE... O dissídio jurisprudencial não foi comprovado, nos termos exigidos pelo art. 255 , §§ 1º e 2º, do RISTJ, notadamente por ter deixado de transcrever os trechos dos acórdãos em confronto e não ter efetuado

  • Recurso - STJ - Ação Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0224 em 15/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    II- A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - A Inobservância do artigo 255, § § 1° e 2° do Regimento Interno do STJ A Agravante ignora as normas contidas nos parágrafos 1° e 2° do art. 255, do RISTJ... impugnada ter conferido à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro Tribunal (artigo 105, inciso III, alínea "a", da CF), desconsiderou o mesmo as exigências previstas no RISTJ... que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas aos autos cópias integrais dos arestos ou citado o repositório oficial de jurisprudência, nos termos do art. 255 e parágrafos do RISTJ

  • Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0071 em 24/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Desse modo, o prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 184-D, inciso II, parágrafo único, do RISTJ) para protesto, iniciou- se em 3.9.2019 (terça-feira) e se encerraria somente em 9.9.2019 (segunda-feira).

  • Despacho - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Apelação Cível - de Municipio de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0090 em 30/04/2024 • TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, SP

    Isto porque deixou o recorrente de atender suficientemente ao requisito previsto no art. 1029 , § 1º , do Código de Processo Civil , e no art. 255 , § 1º, do RISTJ... Cumpre ressaltar, por oportuno, o entendimento da Corte Superior, verbis : "Para a caracterização da divergência, nos termos do art. 541 , parágrafo único, do CPC e do art. 255 , §§ 1º e 2º, do RISTJ

  • Recurso - TRF4 - Ação Cofins - Apelação Cível - de Schonstatt Veiculos contra Ministério Público Federal e União - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.04.7107 em 15/01/2024 • TRF4 · Comarca · Caxias do Sul, RS

    O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 256, § 1º, I, DO RISTJ O presente Recuso Especial atende aos requisitos do art. 256, § 1º, I, DO RISTJ, na medida em que apresenta maior diversidade de argumentos... Assim, esgota as controvérsias jurídicas que pairam sobre o tema, tal qual exigido pelo RISTJ. Ao longo do recurso, sinteticamente, é demonstrado que: a) A monofasia não é uma incidência única... Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Sanseverino 3 , nos termos do art. 256-D, do RISTJ, admitiu o Recurso Especial da RECORRENTE para que, com o seu julgamento, seja dada a correta interpretação

  • Despacho - TJSP - Ação Incapacidade Laborativa Parcial - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 29/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Isto porque deixou o recorrente de atender suficientemente ao requisito previsto no art. 1029 , § 1º , do Código de Processo Civil , e no art. 255 , § 1º, do RISTJ... Cumpre ressaltar, por oportuno, o entendimento da Corte Superior, verbis : "Para a caracterização da divergência, nos termos do art. 541 , parágrafo único, do CPC e do art. 255 , §§ 1º e 2º, do RISTJ

  • Manifestação - TJPI - Ação Pagamento em Consignação - Apelação Cível - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.18.0064 em 06/03/2024 • TJPI · Comarca · Paulistana, PI

    POR ISSO, DEVE SER REFORMADA IN TOTUM POR ESSA AUGUSTA CASA JUDICIÁRIA, SENÃO VEJAMOS: DA VIOLAÇÃO DO ART. 255, § 2º DO RISTJ Como se vê, o recorrente não adequou-se as normas do art. 255, § 2º do RISTJ

  • Despacho - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra Municipio de Avare e Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 10/04/2024 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Quanto à letra c do permissivo constitucional, deixou a recorrente de atender suficientemente ao requisito previsto no art. 1029 , § 1º , do Código de Processo Civil , e no art. 255 , § 1º, do RISTJ... Cumpre ressaltar, por oportuno, o entendimento da Corte Superior, verbis : "Para a caracterização da divergência, nos termos do art. 541 , parágrafo único, do CPC e do art. 255 , §§ 1º e 2º, do RISTJ