Rito dos Recursos Especiais Repetitivos em Peças Processuais

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  • Recurso - TJDF - Ação Cédula de Crédito Rural - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 05/12/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COLETIVO.1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE DISTINÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DO TEMA CONTROVERTIDO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DO TEMA CONTROVERTIDO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

    Cédula De Crédito Rural • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TRF01 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3300 em 16/08/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    Julgamento submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos."... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO). CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... O Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada em 23/10/2019, em sede de recurso representativo da controvérsia (Tema 995 - Recurso Especial repetitivo /SP, /SP e /SP, Rel. Min

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF01 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3814 em 16/08/2022 • TRF1 · Comarca · Ipatinga, MG

    Julgamento submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos... Com efeito, no julgamento do Tema 995 submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, o STJ firmou tese sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO). CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 08/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Recurso especial não provido."... - Prescrição de fundo de direito. - Matérias idênticas ao leading case julgado pelo STF e ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito pelo STJ. - A matéria referente ao direito... dos recursos repetitivos Resp. n. 1.101.726/SP . - Reestruturação de carreira - Questão não aventada nas instâncias ordinárias e em recurso excepcional - Preclusão consumativa - Não é dado ao recorrente

    Especial • Recurso

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação / Remessa Necessária - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6183 em 26/09/2022 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO... MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO CONFORME O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 987/STJ.DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA AFETADA... próprio atribuído aos recursos especiais repetitivos, exarada pelo relator dos recursos especiais representativos da controvérsia, importa a violação do art. 1.037 , II , do CPC/2015

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Alteração Do Coeficiente De Cálculo Do Benefício • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Revisão Do Valor Do Benefício No Primeiro Reajuste Após A Concessão (art. 21, § 3º, Da Lei 8.880/1994) • Sistemática De Conversão Dos Benefícios Previdenciários Em Urvs • Reajustes E Revisões Específicos

  • Recurso - TRF4 - Ação Previdência Privada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.04.7200 em 20/03/2024 • TRF4 · Comarca · Florianópolis, SC

    RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. IMPOSTO DE RENDA. PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA... Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/9/2016), em conjunto com o REsp n. XXXXX/PR e /CE. 3... No caso sob análise é imprescindível pontuar que a questão suscitada e debatida nos presentes autos, também objeto dos Recursos Especiais n os , e , fora afetada para julgamento sob a sistemática dos recursos

    Previdência Privada • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Irpf/imposto De Renda De Pessoa Física • Impostos • Direito Tributário

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação / Remessa Necessária - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6183 em 26/09/2022 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO... MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO CONFORME O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 987/STJ.DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA AFETADA... próprio atribuído aos recursos especiais repetitivos, exarada pelo relator dos recursos especiais representativos da controvérsia, importa a violação do art. 1.037 , II , do CPC/2015

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Alteração Do Coeficiente De Cálculo Do Benefício • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Revisão Do Valor Do Benefício No Primeiro Reajuste Após A Concessão (art. 21, § 3º, Da Lei 8.880/1994) • Sistemática De Conversão Dos Benefícios Previdenciários Em Urvs • Reajustes E Revisões Específicos

  • Petição - TRF1 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3814 em 16/08/2022 • TRF1 · Comarca · Ipatinga, MG

    Julgamento submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos... Com efeito, no julgamento do Tema 995 submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, o STJ firmou tese sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO). CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRF6 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3814 em 16/08/2022 • TRF1 · Comarca · Ipatinga, MG

    Julgamento submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos... Com efeito, no julgamento do Tema 995 submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos, o STJ firmou tese sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO). CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF2 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Recurso Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.02.5110 em 28/03/2022 • TRF2 · Comarca · São João do Meriti, RJ

    Julgamento submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER (DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO). CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Recurso especial conhecido e provido, para anular o acórdão proferido em embargos de declaração, determinando ao Tribunal a quo um novo julgamento do recurso, admitindo-se a reafirmação da DER

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário