Rol de Doenças em Peças Processuais

"O rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213 /1991 é exemplificativo , sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste... É ônus da parte requerente demonstrar que sua patologia se equipara aquelas previstas no rol de doenças que isentam de carência, notadamente em face de sua gravidade e imprevisibilidade. 4... O reconhecimento da isenção de carência para doença fora do rol estabelecido na lei, por óbvio, deve se dar de forma excepcional e devidamente justificada, quando a patologia de alguma forma se equipara

Tribunal de Justiça, conforme autorizado pelo artigo 1.013, §3°, I, do CPC Rol de doenças que permitem a aposentadoria integral por invalidez que é taxativo... Vale frisar, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça possui precedentes concedendo aposentadoria por invalidez permanente com os proventos integrais decorrente de doença grave não constante no rol do... Assim, a despeito da taxatividade do rol de doenças graves, o estatuto dos servidores estaduais de estabelece, sem qualquer restrição, o direito a aposentadoria por invalidez com proventos integrais, independentemente

Da mesma sorte, em relação a doença grave, caberá a perícia médica designada pelo juízo se manifestar sobre ela, uma vez que ao contrário do alegado pela requerida o rol de doenças graves NÃO É TAXATIVO... Vejamos: EMENTA PARA CITAÇÃO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS- ART. 186 DA LEI 8.112 /90 - ROL EXEMPLIFICATIVO... Sendo assim, comprovada na perícia médica que a autora padece de doença decorrente do labor (causa ou concausa) ou ainda que se trata de doença grave, de rigor a revisão do benefício de proporcional para

Ademais, o rol das doenças, para fins de aposentadoria integral, conforme assentada jurisprudência, não é taxativo, mas exemplificativo , tendo em vista a impossibilidade da norma alcançar todas as doenças... Devemos ressaltar ainda, Nobre Julgador, que, a ESQUIZOFRENIA caracteriza-se automaticamente como ALIENAÇÃO MENTAL, POR CONSEGUINTE, NO ROL DAS DOENÇAS GRAVES ESTABELECIDAS PELO DECRETO 3.048, DE 06 DE... No caso o AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, B 91, segue a regra do Art. 59 da Lei 8.213/91: Art. 59

"O rol de doenças previsto no art. 151 , da LBPS não pode ser taxativo. Não se cogita de matéria cuja rigidez exija um elenco imutável... Exc.a. entender seja necessário a realização de nova perícia: - Se a autora é portadora de doença? - Quando se iniciou o problema de saúde da autora? - Se a doença da autora é irreversível... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos

É de notório conhecimento que a lista de doenças graves explícitas pelo INSS e Ministério do Trabalho (anexo XLV, do Informativo nº 77) não afere rol taxativo de doenças, ou seja, há doenças que mesmo... III - DOS FATOS E DO DIREITO Em conformidade com a Lei nº 8.213 /1991 e Instrução Normativa nº 77/2015, o Instituto Nacional de Seguridade Social compreendeu que existem doenças em rol exemplificativo... Nesse sentido, justifica-se a equiparação desta doença com as mazelas graves e crônicas explicitadas no rol exemplificativo do Informativo mencionado, a fim de conceder isenção à necessidade de carência

O rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213 /1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste... É ônus da parte requerente demonstrar que sua patologia se equipara aquelas previstas no rol de doenças que isentam de carência, notadamente em face de sua gravidade e imprevisibilidade. 4... àquelas já elencadas em referido rol por sua gravidade. 3

O rol de doenças previsto nos artigos 26 , inciso II , e 151 da Lei 8.213 /91 não é taxativo. 2... ROL DE DOENÇAS NÃO TAXATIVO. DEPRESSÃO PÓS- ESQUIZOFRÊNICA. ESQUIZOFRENIA. EQUIPARAÇÃO À ALIENAÇAO MENTAL. ISENÇÃO DE CARÊNCIA. 1... O rol de doenças previsto no art. 151 , da LBPS não pode ser taxativo. Não se cogita de matéria cuja rigidez exija um elenco imutável. 2

o Requerente é contemplada pelo rol de doenças do artigo 151 da referida lei8213/91: Vejamos: Art. 151... Visto qual tal doença está prevista no rol das doenças do artigo 151 da lei 8213 /91. Registra-se que o TRF4 tem entendimento consolidado sobre o tema em questão. Veja-se: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO... Conclui pela existência de incapacidade parcial e permanente, inapto para sua função habitual. - O perito esclarece que a doença miocardiopatia faz parte das doenças inclusas no rol do art. 151 , da Lei

ROL TAXATIVO... O rol de doenças estipulado na legislação supra citada é EXAUSTIVO , não podendo ser objeto de ampliação... Frise-se que, ao contrário do alegado pelo recorrente, trata-se de rol taxativo, não havendo margem para equiparação de outra doença com aquelas previstas no dispositivo legal como exceção ao preenchimento