Súmula 459, do STJ em Peças Processuais

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  • Superior Tribunal de Justiça 1 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0012 em 04/11/2022 • TJMS · Comarca · Ivinhema, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E... Desta feita, o v. acórdão recorrido restou proferido em ofensa ao que prescreve a Súmula n. 459 desse e

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

  • Superior Tribunal de Justiça 1 - Recurso Inominado Cível - de Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0110 em 14/07/2022 • TJMS · Foro · Fórum Central dos Juizados Especiais de Campo Grande, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E... Desta feita, o v. acórdão recorrido restou proferido em ofensa ao que prescreve a Súmula n. 459 desse e

    Competência Dos Juizados Especiais

  • Superior Tribunal de Justiça 1 - Recurso Inominado Cível - de Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0110 em 17/06/2022 • TJMS · Foro · Fórum Central dos Juizados Especiais de Campo Grande, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E... Desta feita, o v. acórdão recorrido restou proferido em ofensa ao que prescreve a Súmula n. 459 desse e

    Competência Dos Juizados Especiais

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Pedido, Dispõe - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0114 em 16/11/2023 • TJMS · Foro · Vara do Juizado Especial de Três Lagoas, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... Acórdão recorrido também contrapõe-se ao teor da Súmula n. 459 3 desse e. STJ, que determina a incidência da TR mesmo quando não recolhido a tempo e modo o FGTS... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E

    Fgts/fundo De Garantia Por Tempo De Serviço • Contribuições Especiais • Contribuições • Direito Tributário

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Pedido, Dispõe - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0003 em 22/06/2023 • TJMS · Comarca · Bela VIsta, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... Acórdão recorrido também contrapõe-se ao teor da Súmula n. 459 3 desse e. STJ, que determina a incidência da TR mesmo quando não recolhido a tempo e modo o FGTS... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil • Fgts/fundo De Garantia Por Tempo De Serviço • Contribuições Especiais • Contribuições • Direito Tributário • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Pedido, Dispõe - Recurso Inominado Cível - de Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0114 em 05/09/2022 • TJMS · Foro · Vara do Juizado Especial de Três Lagoas, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... Acórdão recorrido também contrapõe-se ao teor da Súmula n. 459 3 desse e. STJ, que determina a incidência da TR mesmo quando não recolhido a tempo e modo o FGTS... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TST - Ação Plano de Saúde - Airr - contra Dakota Calcados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.20.0001 em 02/09/2021 • TRT20 · 1ª Vara do Trabalho de Aracaju

    Assim sendo, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se vislumbram as violações apontadas... a responsabilização civil da empregadora pelos danos materiais e morais alegados, na forma prevista nos artigos 5º , V e X , da CF/1988 , e 927 a 954 , do Código Civil e na esteira da Súmula n. 37 do STJ... motivação do douto julgador ao analisar sobre a negativa de prestação jurisdicional: A análise da negativa de prestação jurisdicional deve observar o disposto no inciso IV do§ 1º-A do artigo 896 da CLT e Súmula 459

    Plano De Saúde • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Pedido, Dispõe - Recurso Inominado Cível - de Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0114 em 05/09/2022 • TJMS · Foro · Vara do Juizado Especial de Três Lagoas, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... Acórdão recorrido também contrapõe-se ao teor da Súmula n. 459 3 desse e. STJ, que determina a incidência da TR mesmo quando não recolhido a tempo e modo o FGTS... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Pedido, Dispõe - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Mato Grosso do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0038 em 01/02/2023 • TJMS · Comarca · Nicaque, MS

    Corte Superior, vez que o v. acórdão impugnado foi proferido em contrariedade à Súmula n. 459 desse e. STJ. Explica-se. A Súmula n. 459 desse e... Acórdão recorrido também contrapõe-se ao teor da Súmula n. 459 3 desse e. STJ, que determina a incidência da TR mesmo quando não recolhido a tempo e modo o FGTS... DA CONTRARIEDADE DO JULGADO IMPUGNADO DA TURMA RECURSAL COM A SÚMULA N. 459 DO E

    Fgts/fundo De Garantia Por Tempo De Serviço • Contribuições Especiais • Contribuições • Direito Tributário • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJES - Ação Anulação - Cumprimento de Sentença - contra Estado do Espirito Santo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.08.0008 em 05/02/2024 • TJES · Comarca · BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES

    Este o índice, até o presente momento, acolhido pela jurisprudência pátria, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a súmula nº 459... Observamos que a súmula 459 do STJ estabelece a Taxa Referencial (TR) como índice aplicável de correção monetária aos débitos de FGTS não repassados pelo empregador ao fundo de garantia do empregado, senão... (Súmula 459 , PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010).''

    Anulação • Contratos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público