Súmula nº 378, Ii, do TST. Incidência em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Indenizaçao por Danos Morais - Atord - contra S.M. Logistica - EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.14.0111 em 14/06/2022 • TRT14 · Vara do Trabalho de Pimenta Bueno

    Indispensável, portanto, a aplicação da parte final do item II da Súmula 378 do TST... n° 378 , parte final do item II, do TST... 378 , do TST

    Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TST - Ação Reclamação Trabalhista - Airr - de C S I Cargo Logistica Integral contra Whirlpool

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0021 em 28/02/2022 • TRT2 · 21ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Registre-se que a Orientação Jurisprudencial nº 125 da SDI-1 do TST, bem como a Súmula nº 378 do STJ reconhecem que no desvio de função o empregado/servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes... TST (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012): "II... Onde couber, haja incidência de juros de mora até a data do efetivo pagamento (art. 883, da CLT e Súmula nº 200 , do C

    Adicional De Hora Extra • Diferenças Por Desvio De Função • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Interjornadas

  • Petição Inicial - TRT5 - Ação esse Respeito Ficou Fixado na Sumula 463, do Tst o Direito, nos Termos de seu Texto, Verbis - Atord - contra Banco do Brasil e Impacto - Eventos e Servicos Terceirizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0661 em 12/04/2022 • TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras

    A esse respeito ficou fixado na Sumula 463, do TST o direito, nos termos de seu texto, verbis: Súmula nº 463 do TST ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO... 378 do C... Nesse caso aplica-se as disposições legais e jurisprudencial da Súmula 331 do TST, acerca da responsabilidade subsidiária

    Período De Afastamento - Reintegração • Período Do Afastamento - Reintegração • Remuneração

  • Petição Inicial - TST - Ação Reclamação Trabalhista - Airr - contra Atalaia Servicos Auxiliares e Petrobras Transporte - Transpetro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0315 em 22/12/2021 • TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ. 1... O desvio de função encontra amparo legal na Súmula 378 do STJ, vejamos: Dr. Dra... Neide Monteiro Súmula 378 Ementa Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes

    Diferenças Por Desvio De Função • Intervalo Intrajornada • Serviços • Terceirização • Terceirização/tomador De Serviços • Vale Transporte

  • Petição Inicial - TRT13 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Alpargatas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.13.0023 em 05/03/2024 • TRT13 · 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

    Incidência da Súmula 378 do TST . (TRT-13a R. - RO XXXXX-57.2009.5.13.0007 - Rel... 378 , II, do TST)... da Súmula 378 , do TST

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TST - Ação Reclamação Trabalhista sob o Rito Ordinário - Airr - contra JBS, Seara Alimentos e J

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.13.0025 em 06/11/2017 • TRT13 · 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    Nos termos da Súmula 378, II, do c... Inteligência da Sumula 378, II, do C. TST, parte final. Recurso da reclamante provido nesse aspecto... n. 378 do TST)

    Acidente De Trabalho • Adicional De Insalubridade • Aviso Prévio • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Estabilidade Acidentária • Férias Proporcionais • Hora Noturna Reduzida • Horas In Itinere • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Reflexos • Rescisão Indireta • Saldo De Salário

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Rot - contra Malhas Rio Sol Confecções Ldta

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0026 em 30/01/2023 • TRT1 · 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Incidência da Súmula 378, II, do TST. Precedente da SBDI-1... SÚMULA 378, II, DO TST... SÚMULA 378, II, DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 378, II, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trabalho - Atord - contra Malhas Rio Sol Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0026 em 30/01/2023 • TRT1 · 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Incidência da Súmula 378 , II, do TST. Precedente da SBDI-1... SÚMULA 378 , II, DO TST... SÚMULA 378 , II, DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 378 , II, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Estabilidade Acidentária de Samsung Eletronica da Amazonia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.11.0006 em 12/12/2018 • TRT11 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus

    Houve reconhecimento do nexo concausal entre a doença do Reclamante e o labor desempenhado na Reclamada, o que atrai a incidência da parte final do item II da Súmula 378 /TST, ou seja, o reconhecimento... A Súmula 378 , II do TST aduz que quando o trabalhador amarga mesopatias decorrente do trabalho, a empresa deve ser condenada a pagar os salários mesmo após a demissão. Vejamos; 378... 74 , TST)

    Estabilidade Acidentária • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TST - Ação Reclamatória Trabalhista (Nos Termos do Art. 840 da Clt) - Airr - de Esho Empresa de Servicos Hospitalares

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0018 em 02/08/2022 • TRT2 · 18ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Preenchidos os requisitos previstos na Súmula 378 , II, do TST, mas exaurido o período estabilitário, não faz jus o empregado à reintegração, mas apenas à indenização correspondente, nos moldes da Súmula... Incidência da Súmula 378 , III, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido"(TST - 8a T. - RR XXXXX-11.2011.5.18.0082 - Rel. Des. Conv. Maria Laura Franco Lima de Faria - JEJT XXXXX-2-2013)... O entendimento adotado pelo Regional possivelmente contrariou o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 378 , III, do TST. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA

    Integração Em Verbas Rescisórias • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho