Segredo de Justiça Hiv em Peças Processuais

3.039 resultados

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Requerimento para Tramitação do Feito em Segredo de Justiça - Exegesse do Artigo 189 do Código de Processo Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6309 em 19/05/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção, SP

    Requer-se, desta feita, o deferimento do requerimento supra, prosseguindo, portanto, o feito, em segredo de justiça... Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: (...) III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade . - grifei... SEGREDO DE JUSTIÇA , brasileiro, solteiro, massagista, atualmente incapacitado, portador da Cédula de Identidade RG nº , regularmente inscrito no CPF/MF sob o número , residente e domiciliado à CEP:

  • Petição Inicial - Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário - Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela de Urgência e Evidência - Procedimento Comum Cível - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0223 em 18/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    requer que trâmite os autos em segredo de justiça nos termos do art. 189 , III , do CPC... PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: AUTOR COM 62 ANOS PORTADOR DE HIV PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA DE LUNA, brasileiro, , encarregado de armação, portador do RG nº. , inscrito no CPF/MF , e-mail: , residente e domiciliada... IV-DO SEGREDO DE JUSTIÇA O autor não expôs a sociedade, amigos e nem aos familiares, salvo sua companheira e a este advogado, o fato de estar com HIV, assim, por envolver a estrita intimidade do autor

  • Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0223 em 16/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    Juízo move em face de e outros, processo em epigrafe, vem expor e requerer o seguinte: PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO E SEGREDO DE JUSTIÇA Cumpre lembrar que, mediante a decisão unânime abaixo compilada... Diante disso, requer-se também que seja concedida ao autor prioridade tramitação deste feito, aplicando-se também a regra contida no artigo 189 , inciso III do CPC , ou seja, o SEGREDO DE JUSTIÇA... Finalmente, requer-se que o segredo de justiça ora pleiteado seja estendido aos requeridos, preservando a informação relativamente às moléstias que acometem o autor. Termos em que, Pede deferimento

  • Recurso - TJPB - Ação Divulgação de Segredo - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico do Estado da Paraiba - PGJ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.15.2002 em 13/09/2022 • TJPB · Foro · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB

    JUSTIÇA GRATUITA... Aguarda provimento do recurso, estabelecendo-se, assim, a mais precisa JUSTIÇA... Era de domínio e conhecimento público que, a suposta vítima, Sra. , era soropositiva, sendo portadora de HIV/AIDS

  • Recurso - TJPB - Ação Divulgação de Segredo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado da Paraíba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.15.2002 em 13/09/2022 • TJPB · Foro · Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello da Comarca de João Pessoa, PB

    JUSTIÇA GRATUITA... Aguarda provimento do recurso, estabelecendo-se, assim, a mais precisa JUSTIÇA... Era de domínio e conhecimento público que, a suposta vítima, Sra. , era soropositiva, sendo portadora de HIV/AIDS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com o Cancelamento do Envio das Correspondências c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto Fundherp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0506 em 09/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    forma da lei . • DO SEGREDO DE JUSTIÇA Requer de forma preliminar que o processo corra em segredo de justiça, para evitar abalo psicológico ainda maior a Requerente, uma vez, que se trata de uma situação... Que seja deferido o pedido da parte Requerente para que o processo siga seus tramites em segredo justiça; 5... posteriormente receberam um aviso que por precaução tal doação não poderia mais ocorrer em razão do esposo da Requerente ter sido diagnosticado com HIV

  • Denúncia - TJAM - Ação Divulgação de Segredo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 20/09/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Manaus, 20 de setembro de 2023 Promotor de Justiça Rol de testemunhas: 1. (vítima) - fls. 09; 2. - fls. 24... prática do seguinte fato delituoso: Narram os autos de Inquérito Policial que, no dia 24 de Novembro de 2022, por volta das 04h50, a denunciada, em ambiente virtual, divulgou a condição de portadora de HIV... Vítima: Alice Feliz Correa Denunciado (a): DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, por intermédio do Promotor de Justiça que a esta subscreve, vem, à presença

  • Pedido - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0026 em 16/05/2023 • TJSP

    Por fim, requer que o feito tramite sob segredo de justiça. Nestes termos pede e espera deferimento. Ribeirão Preto/SP, 09 de abril de 2020... respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV... ), recomendações a tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas a propagação do novo corona-vírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, conforme (Recomendação CNJ 62/2020)

  • Pedido - TJSP - Ação Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0026 em 16/05/2023 • TJSP

    Por fim, requer que o feito tramite sob segredo de justiça. Nestes termos pede e espera deferimento. Ribeirão Preto/SP, 09 de abril de 2020... respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV... ), recomendações a tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas a propagação do novo corona-vírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, conforme (Recomendação CNJ 62/2020)

  • Pedido - TJSP - Ação Crimes contra as Relações de Consumo - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0050 em 08/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    I - DO SEGREDO DE JUSTIÇA Conforme decisão reto e o acolhimento do arquivamento do processo em razão de não existir comprovação de autoria e materialidade de ação delitiva... II - DOS PEDIDOS a) Requer o imediato sigilo externo e segredo de justiça no que tange as investigações e seu arquivamento definitivo Termos em que, Pede deferimento... Requer a imediato SEGREDO DE JUSTIÇA , podendo apenas os pares, ao MP e Vossa Excelência ter acesso aos autos, com fito de preservação do exposto pelo displicente patrono da BRADESCO SAÚDE S.A , bem como