Petição Inicial - TJSP - Ação Segunda Fase da Ação de Prestação de Contas de Honorários Advocatícios c/c Danos Morais - Ação de Exigir Contas
para a segunda fase desse rito, qual seja, averiguação das contas apresentadas... procuratório anexo, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 550 e seguintes do Código de Processo Civil e nos Artigos 186 e 668 do Código Civil, propor a presente; SEGUNDA FASE... No mérito, trata-se de ação de exigir contas, rito processual composto por duas fases, sendo a primeira delas, verificar se a parte ré está ou não obrigada a prestar as contas exigidas e a segunda a própria