Separação Consensual em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Constrangimento Ilegal - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0171 em 24/10/2021 • TJCE · Comarca · Tauá, CE

    A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à... Cavalcante Word/Meus documentos/Cível/Família/Divórcio Consensual/Jmtrddc.kma - 7 -... O art. 731 da Lei nº 13.105 /2015 ( Novo Código de Processo Civil ) dispõe acerca do divórcio direto consensual da maneira a seguir " in verbis ": Art. 731

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Divórcio Consensual - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0058 em 27/05/2022 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: I - as disposições relativas à... DA SÍNTESE FÁTICA O casal proponente da presente Ação de Divórcio Consensual são casados no regime parcial de bens desde a data de 12 de janeiro de 2017, conforme comprova anexa aos autos... casados pelo regime parcial de bens, por intermédio de sua advogada legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório, vem, à presença de Vossa Excelência, propor o pedido de : DIVÓRCIO CONSENSUAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão da Separação Consensual em Divórcio - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0444 em 12/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Pilar do Sul, SP

    CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo definitivamente o vínculo conjugal, decretando a conversão da separação consensual em divórcio, expedindo o competente ofício para averbação junto ao Registro Civil... Excelência, representada por seu advogado com escritório localizado no , endereço eletrônico , onde recebe intimações, propor nos termos do artigo 1.580 do Código Civil a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL... gratuita por não dispor de condição financeira para arcar com as despesas processuais sem privar- se do seu próprio sustento e de sua família; - Que seja deferido o pedido de AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Açao de Conversao de Separaçao Judicial em Divorcio - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 16/03/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges". "Parágrafo Único. O pedido será apensado aos autos da separação judicial"... O peticionário tem cumprindo rigorosamente todas as obrigações estabelecidas na Separação Judicial. 2.1 Da Inexistência De Bens a Partilhar Conforme foi estabelecido no bojo do processo de separação judicial... Com efeito, após o advento da emenda constitucional nº 66 /2010, não se faz mais necessário o cumprimento de decurso de tempo de 1 (um) ano da separação judicial nem tampouco de 2 (dois) anos da separação

  • Parecer do Mp - TJCE - Ação Impostos - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0134 em 30/05/2023 • TJCE · Comarca · Novo Oriente, CE

    Nº JUDICIÁRIO: AÇÃO: Separação Consensual C/ VISTA MM JUIZ, Vistos e analisados, tratam-se os presentes autos de pedido judicial de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizado nos termos da Lei nº 6.515 /77 (Lei do Divórcio... Assim, a nova ordem constitucional não apenas suprimiu o instituto da "separação judicial", mas também extinguiu a necessidade de qualquer prazo ou condição para o pedido de divórcio... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1

  • Petição - TJBA - Ação Bem de Família - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0039 em 01/02/2021 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    27/01/2023 Número: Classe: SEPARAÇÃO CONSENSUAL Órgão julgador: 1a V DA FAMÍLIA SUCES. ORFAOS INTERD.

  • Petição - TJBA - Ação Bem de Família - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0039 em 01/02/2021 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    27/01/2023 Número: Classe: SEPARAÇÃO CONSENSUAL Órgão julgador: 1a V DA FAMÍLIA SUCES. ORFAOS INTERD.

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Dissolução - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1995.8.26.0224 em 07/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    (Ação de Separação Consensual) , já qualificado, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras, vem respeitosamente perante Vossa Excelência , requerer a juntada da presente pelos motivos a... Ressalte-se que essa informação se faz necessária para retificação da petição inicial, no que tange ao valor atribuído a cada um dos bens partilhados na época da separação, para, se for o caso, o autor

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Dissolução - Separação Consensual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1995.8.26.0224 em 18/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    (Ação de Separação Consensual) , já qualificado, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras, vem respeitosamente perante Vossa Excelência , requerer o recebimento desta petição como EMENDA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Separação Consensual - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0094 em 26/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Brodowski, SP

    artigos 4º e 34 da Lei 6 ,515, de XXXXX-12-1977 combinados com os artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil , com o devido acatamento e respeito, à douta presença de Vossa Excelência, requerer SEPARAÇÃO CONSENSUAL... CONSENSUAL, pelos fatos e nos termos expostos: 1- DOS FATOS Os requerentes casaram-se na cidade de Brodowslci, Estado de São Paulo, em 16 de de 1996, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens ( Doc.III... ) Não houveram filhos dessa união Ocorre que, o casal não pretende mais dar continuidade à união conjugal, estabelecendo de comum acordo os termos da separação. - Brodowslci/SP- F. - silviacecilWenadv.org.br