Serviços Hospitalares em Peças Processuais

OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS PACIENTES EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO, TUDO DE ACORDO COM O ART. 14 DO CDC... - DA APLICAÇÃO DO CDC A caracterização de relação de consumo entre as partes se estabelece tendo em vista que a empresa ré é prestadora de serviços e, portanto, fornecedora de serviço nos termos do art... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações

III - trinta e dois por cento, para as atividades de: a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia... da atividade realizada pelo contribuinte), devendo ser considerados serviços hospitalares 'aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde... O precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que "serviços hospitalares" é conceito objetivo, previsto no artigo 15 , § 1º , inciso III , da Lei 9.249 /95: "Para fins do pagamento

Da leitura atenta da norma acima temos que a requerida, não forneceu os serviços hospitalares avençados no contrato de prestação de serviços, pois não disponibilizou apartamento para a requerente, não... EXA. , por seu advogado infra-assinado (e-mail: ), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES contra -: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., pessoa jurídica de... relativos à prestação de serviço"

Sob esse enfoque, abre-se a possibilidade de enquadramento dos serviços prestados pela apelante como serviços hospitalares. 4... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). NATUREZA DA ATIVIDADE. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO PREVISTA PARA ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES... federais, sem a possiblidade de usufruir do benefício fiscal destinado aos prestadores de "serviços hospitalares"

TÉCNICO DE INFORMÁTICA EM AMBIENTE HOSPITALAR. LAUDO PERICIAL. CONFIGURAÇÃO DA NATUREZA INSALUBRE DA ATIVIDADE... Como já esclarecido, as atividades laborais do Reclamante envolviam contato constante diversos setores hospitalares, como laboratórios e consultórios médicos... Alegam exposição diária a agentes biológicos nocivos à saúde ao fazerem a manutenção dos equipamentos de informática e hospitalares nos mais diversos locais do hospital

Sob esse enfoque, abre-se a possibilidade de enquadramento dos serviços prestados pela apelante como serviços hospitalares. 4... hospitalares", é possível observar que o legislador reduziu os custos tributários para os contribuintes que exerçam serviços hospitalares, não sendo necessário que os serviços sejam prestados no espaço... São também considerados serviços hospitalares, para fins desta Instrução Normativa, aqueles efetuados pelas pessoas jurídicas : I - prestadoras de serviços pré -hospitalares, na área de urgência, realizados

SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO... Cinge-se a controvérsia à interpretação do que se entende por" serviços hospitalares ", haja vista a ausência de definição na norma tributária... Isto é, para caracterização do contribuinte como prestador de serviços hospitalares deve ser considerada tão somente a atividade que realiza como assemelhada a de organizações hospitalares ou deve ser

Tribunal Regional federal, em sede mandado de segurança, onde a impetrante visa o reconhecimento do direito à de equiparação tributária aos serviços de natureza hospitalar, na forma do art. 15 , inciso... E alegou que a agravante não teria comprovado a existência de seu alvará ou dos locais onde presta serviço, o que não merece prosperar... Conforme se observa dos autos a agravantes possui alvará próprio, e dos locais onde presta serviço; Hospital Regional de Presidente Prudente, e Santa Casa de Misericórdia, respectivamente localizado nos

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DEMORA PARA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. ÓBITO DA PACIENTE. HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE PERTENCENTES À MESMA REDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... obrigada, tem responsabilidade solidária pela reparação dos danos decorrentes de serviços médicos ou hospitalares credenciados... Se o contrato é fundado na prestação de serviços médicos e hospitalares próprios e/ou credenciados, no qual a operadora de plano de saúde mantém hospitais e emprega médicos ou indica um rol de conveniados

A partir de 01/04/2014 o Hospital 9 de julho S.A. alterou sua razão social para ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A., atual denominação social da Reclamada... HOSPITALARES S/A , (CHN - COMPLEXO HOSPITALAR DE NITERÓI), inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida na e entrada suplementar na ), conforme fatos e fundamentos alinhados: PRELIMINARES DA GRATUIDADE... MÉRITO DOS FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido aos serviços da Empresa Hospital de Clínicas de Niterói, CNPJ/MF , em 10/01/2007, para exercer a função de técnico em radiologia