Silvio de Salvo Venosa em Peças Processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP. U R G E N T E Por dependência ao processo n° .2009.8.26.0577 , brasileiro, motorista autônomo, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF sob o n°. , residente e domiciliado nesta cidade de São José dos Campos, São Paulo, por sua advogada infra assinado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 674 e seguintes, propor a presente: AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS com PEDIDO DE LIMINAR CONTRA SALOMÉ ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO , empresa inscrita no CNPJ/MF sob n° 66.159.229/0001- 81, estabelecida na , o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramita por este Eg. Juízo e respectiva Serventia os autos n° 0422354- 57.2009.8.26.0577, ação Declaratória - Procedimento Ordinário - fase executiva, em que é exeqüente a embargada SALOMÉ ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO e executada SEMATÉCNICA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE

(Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil. Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Atlas, 2004, p. 206).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, auxiliar de almoxarife, portador do RG n° , e do CPF/MF n° , residente e domiciliado na , CEP e , brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador do RG n° - 1 e inscrito no CPF 133. 401. 478 - 76, residente e domiciliado na CEP: , ambos por seus advogados procuradores, vêm, com o devido respeito e acatamento de sempre, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, contra o S.A - Banco Múltiplo, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ , estabelecido na CEP , pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirmam os Autores, para fins do Art. 4° da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possuem recursos financeiros

378-17559 - 824466-0 - 190170955636 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 1a TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DA PENHA - SP. PROCESSO N. RECORRIDA: PONTOS DE DESTAQUE - HIPÓTESE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS RESUMO DOS FATOS A parte autora aleg a que sofreu o denominado "golpe do motoboy" e entregou seus cartões a estranho , razão pela qual contesta algumas transações realizadas. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO COM ANUÊNCIA DA PARTE RECORRIDA Trata-se de golpe do motoboy ocorrido fora das dependências do estabelecimento bancário no qual há anos vem sendo divulgado em todas as mídias, tv, rádio, internet, cartazes e campanhas nas agências. Conforme relatado pela apelada em sua peça inicial, a utilização indevida de seu cartão original por terceiro só foi possível uma vez que, por meio de conduta extremamente negligente, entregou a posse e senha secreta a terceiro, propiciando

(Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil. Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Atlas, 2004, p. 41)... (Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil. Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Atlas, 2004, p. 39/40)... (Sílvio Salvo Venosa, Direito Civil. Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Atlas, 2004, p. 206). Daí, o dano moral está configurado

Observemos a seguir uma valiosa lição de Silvio de Salvo Venosa sobre a mensuração do dano moral... (Direito civil: responsabilidade civil / Silvio de Salvo Venosa. - 9. Ed. - São Paulo: Atlas, 2009. - (Coleção direito civil; v. 4, pág. 42). (grifámos) 1... (Direito civil: responsabilidade civil / Silvio de Salvo Venosa. - 9. Ed. - São Paulo: Atlas, 2009. - (Coleção direito civil; v. 4, pág. 42). (grifámos) 1

Direito civil: parte geral / Sílvio de Salvo Venosa. - 16. ed. rev. e atual - São Paulo: Atlas. 2016. - (Coleção direito civil; v. 1). pgs. 461/462. Fls.: 4 Parágrafo único... Isto porque, nas palavras do civilista Silvio de Salvo Venosa, os Reclamantes estariam acometidos pelo vício de vontade conhecido como lesão (art. 157 do Código Civil ). Art. 157... Cita-se abaixo, trecho da obra do Doutrinador Silvio de Salvo Venosa sobre o instituto jurídico da lesão: O instituto da lesão justifica-se como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado

DO DIREITO Sílvio Sálvio Venosa (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : responsabilidade civil. 6. Ed.

Vejamos entendimento doutrinário dominante que corrobora com o presente vislumbre: Silvio de Salvo Venosa . - "a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos... Venosa ainda diz que "a fraude é um vicio de muitas faces, presente em inúmeras situações da vida cotidiana do homem e no Direito" (2009, p.433)... Silvio Rodrigues . - "Diz-se haver fraude contra credores, quando o devedor insolvente, ou na iminência de se tornar tal, afasta seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que o patrimônio representa

Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, Silvio de Salvo Venosa, 4a Edição, editora Atlas, pág. 240... de Salvo Venosa, 4a Edição, editora Atlas, pág. 243... estará também em mora o devedor (e o credor), quando não cumprida a obrigação no lugar e forma convencionados (art. 394 CC )" Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, Silvio de Salvo Venosa