STJ Excesso de Prazo Ordem Concedida em Peças Processuais

EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , DO CPP . ORDEM CONCEDIDA. 1... DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. - Quanto ao excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, resta configurado, pois consta dos autos que a mesma não foi apresentada... Ordem concedida por unanimidade

IV - Ordem concedida". ( HC 98.621 , rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI )... "PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo da preventiva, presente a passagem do tempo, impõe- se o relaxamento da prisão". ( HC 92.503 , rel. Min... EXCESSO DE PRAZO. (...). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. (...). I - (...)

EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Excesso de prazo. Ocorrência. Retardamento não atribuível à defesa. Razoável duração do processo. Mitigação da Súmula 52 , do STJ. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO ENCERRADA HÁ QUASE DOIS ANOS. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONCEDIDA. 1

EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , DO CPP . ORDEM CONCEDIDA. 1... DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. - Quanto ao excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, resta configurado, pois consta dos autos que a mesma não foi apresentada... Ordem concedida por unanimidade

O excesso de prazo é inegável e extrapola qualquer juízo de proporcionalidade. 2.Ordem Concedida.(Processo: 28679/2008, cordão: 78311/2008. DES... ORDEM CONCEDIDA. 1 - Evidenciado o excesso de prazo em consonância com a Emenda Constitucional n.º. 45 /2004 e sistemática impressa pela Lei 11.719 /2008 e tendo em vista que o delito em tese praticado... Convém aduzir, entretanto, conforme ressalva do próprio Superior Tribunal de Justiça que: : PENAL PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. Excesso DE PRAZO. CONFIGURADO

TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA EXCESSIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONFIRMADA A MEDIDA LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA. 1... NÃO DERIVADA DE FATO PROCRASTINATÓRIO ATRIBUÍVEL AO PACIENTE - EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO - JULGADOS DO STF E DO STJ - MEDIDAS CAUTELARES ALTENATIVAS - REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO REALIZADA

EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Excesso de prazo reconhecido. Constrangimento ilegal configurado na espécie. 5.Ordem concedida. (TJCE, Habeas Corpus n, 47014- 89.2010.8.06.0000/0, Rel. Des... ORDEM CONCEDIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PREJUDICADO. I

EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA... Ordem concedida, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura em favor da paciente, se por outro motivo não estiver presa. (HC , Rel... Ordem concedida. ( TJ/MA - Processo n o - Acórdão - Relator MÁRIO LIMA REIS - Data do Julgamento: 06/10/2009 - Órgão PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - DJ: 12/11/2009) _ Grifos nossos

EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , DO CPP . ORDEM CONCEDIDA. 1... DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. - Quanto ao excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, resta configurado, pois consta dos autos que a mesma não foi apresentada... Ordem concedida por unanimidade

Ordem concedida, nos termos do voto do Relator (STJ, 5a Turma, HC 56033 , Rel. M... Ordem de Habeas Corpus concedida para determinar a imediata soltura do Paciente, se por outro motivo não estiver custodiado, em virtude do excesso de prazo não razoável da sua custódia provisória (STJ... Ordem concedida, ratificando a liminar