Substituição do Produto em Peças Processuais

Não resta outra alternativa senão requer ao juízo que determine a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso... das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie... C) VÍCIO DO PRODUTO - TROCA IMEDIATA Leonardo de Medeiros Garcia, em sua obra" Código de Defesa o Consumidor comentado artigo por artigo "assim define produto essencial: "Por produto essencial entende-se

A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou na falta do produto a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas... das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie... decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária respeitada as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição

da entrega do produto... COMPROVANTE DE ENTREGA DO PRODUTO: Excelência, a não manutenção da r.senteça representa um verdadeiro enriquecimento ilícito à parte embargada, que o produto entregue no dia 07/05/2022, conforme telas... de danos materiais resta contraditória, haja visto o recebimento do produto pela parte embargada

das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie... domiciliada à , vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, neste ato representando a si mesmo, com fulcro na Lei 8.078 de 1990, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇAO... decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição

Pelo artigo 18 do CDC : "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em... Nota-se, pela informação do artigo 18, que o consumidor poderá, imediatamente, a sua livre escolha e imediata obrigação da assistência técnica: obter a substituição do produto por outra da mesma espécie... O produto foi entregue no tempo certo, e a empresa ré enviou um montador para realizar a montagem do móvel como contratado, e o mesmo compareceu em 11/08/2021 para montagem do móvel

Sendo assim, a Autora informou que não aceitaria mais reparos e insistiu na substituição do produto... (Doc. 10) Foram inúmeras as tentativas de obter a substituição do produto de forma extrajudicial, sem êxito. O desrespeito com o consumidor é latente... Ausência de solução pela fornecedora dentro do prazo legal, sendo o caso de deferir a liminar e autorizar a imediata substituição do produto, item de necessidade básica. RECURSO PROVIDO

Na impossibilidade de substituição do produto por outro de mesma espécie, requer a troca por outro equivalente, observando-se as características do produto (tamanho, cor e modelo) à escolha da autora... Na impossibilidade de substituição do produto por outro de mesma espécie, requer a troca por outro equivalente, observando-se as características do produto (tamanho, cor e modelo) à escolha da autora d... 333 , inciso II, do CPC ; III Mantida condenação que determinou a substituição do produto por outro de mesma característica, assim como reconhecida ofensa passível de indenização por danos morais

das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie... Nesta ocasião fora informado que haveria a substituição por um produto da mesma cor (inox)... Ocorre, no entanto, que a tentativa de substituição ofertada pela REQUERIDA era de uma lavadora de cor diferente da que havia sido comprada

das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie... defeituoso. 4 - Diante a violação ao prazo de 30 dias descrito no art. 18 do CDC , a condenação das demandadas solidariamente a procederem com a substituição do produto comprado pela autora (modelo TORRE... TWS W2X12), por outro de mesma marca modelo ou equivalente, devendo entregar o mesmo na residência da Requerente no prazo de 10 dias sob pena de conversão em perdas e danos no valor de ; 5 - Com a substituição do produto

Da mesma forma, o art. 18 , § 1º do CDC estabelece prazo de 30 (trinta) dias para que o vício seja sanado, garantindo ao consumidor a substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou o... Quebra de expectativas, atraso injustificado, ausência de informações claras quanto ao real prazo de entrega dos produtos, substituição de mercadorias avariadas por outras em igual estado, bem como, às... Conforme exposto, as compras foram realizadas em 03/11/2020 , tendo a primeira entrega se dado em 19/11/2020 , culminando na substituição dos produtos com avarias somente em 17/02/2021 , isto é, 03 meses