Sumula 625 em Peças Processuais

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP , brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora do RG nº. e do CPF nº. , residente e domiciliada nesta cidade de Franca/SP, na João Maniero, nº. 1.510 - Parque Vicente Leporace III, por intermédio de seu advogado e procurador constituído, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., com o devido acatamento, propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA em face do Sr. CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE FRANCA/SP , com endereço na CEP nº. , como IMPETRADO , pelos fatos e fundamentos jurídicos seguintes: 1. DO MÉRITO 1.1. SÍNTESE DO PROCESSO NB Inicialmente a impetrante ingressou com o requerimento administrativo junto ao INSS para pleitear a concessão do benefício em decorrência do falecimento do seu ex-marido diante da qualidade de dependente por recebimento de pensão alimentícia. O pedido foi em primeiro momento indeferimento pela análise da Agência do INSS de Franca, o que levou à interposição do Recurso Ordinário em 10/08/2020 às Juntas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, bancária, nascida em 08/02/1977, filha de e da Costa, portadora da , CI/RG n.º e CPF/MF nº , inscrita no PIS sob o n.º , residente e domiciliado na CEP. , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. sa Ex.a, a fim de apresentar uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com RITO ORDINÁRIO, em face do BANCO SAFRA S/A - CNPJ N.º: , estabelecido na , Bela Vista, SP/SP, CEP: , pelas razões de fato e de direito abaixo expendidas: 01- A questão discutida na presente ação não foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, conforme determina o artigo 625-D da CLT , pelo fato da mesma não existir no âmbito das reclamadas e nem do Sindicato de Classe do empregado. Ademais, o cumprimento do exposto em citada norma trata-se de uma faculdade, portanto não constitui condição da ação e nem pressuposto processual, e, conseqüentemente, a sua inobservância não pode gerar qualquer prejuízo ao empregado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ , brasileiro, solteiro, analista, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado à CEP , na cidade de Londrina, Estado do Paraná, vem, respeitavelmente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados devidamente constituídos, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de: VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede à -020, na cidade de Londrina, Estado do Paraná; TELEFÔNICA BRASIL S.A ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede à com sede à -010, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 01. DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES Inicialmente, requer que todas as publicações, notificações, avisos ou intimações que exigirem a intervenção dos procuradores da parte autora sejam realizadas, exclusivamente, em nome de , advogado inscrito

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - PA PROCESSO: , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move perante este D. juízo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar planilha de cálculo e nova inicial com valores liqüidados, assim como solicitado em R.Despacho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa ____VARA FEDERAL DO TRABALHO DE ANANINDEUA - PA. ( Rito Ordinário - de .) , brasileiro, bancário, nascido em 16/12/1988, filho de Claudia Sousa Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº: , PIS : -4 , residente e domiciliado na CEP: , respeitosamente, comparece perante a V.Ex.a., através de seu advogado e procurador que adiante assina, para apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra: BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ , com endereço na CEP: , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: P R E L I M I N A R M E N T E: I - COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS: Requer que as comunicações

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ/SC. PAULA FERNANDA MACHADO DA GAMA , brasileira, casada, monitora, portadora da carteira de identidade nº , inscrita no CPF sob número , residente e domiciliada na rua Independência, 87, Jardim Aquarius em Palhoça/SC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador subscrito (Instrumento de mandato em anexo Doc. 01), com escritório profissional no endereço declinado ao rodapé, onde recebe intimações e notificações, propor pelo rito ordinário a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de INTELBRÁS S.A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÕES ELETRÔNICA BRASILEIRA , , pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa expor: 1.1 DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DO ARTIGO 625 DA CLT : A parte informa que a presente ação não foi submetida a apreciação da Comissão de Conciliação Prévia, conforme determina o artigo 625 da CLT pela mesma inexistir na categoria da autora, bem como entende que se trata de uma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ a VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DE SÃO PAULO. Processo nº ________________ RECLAMAÇÂO TRABALHISTA , Brasileira, Portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 7.820.236 SSP/SP e devidamente Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº , residente e domiciliado na , por sua advogada infra- assinada conforme Procuração Ad-Judicia em anexo ( doc. nº 01 ), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840 e seguintes da CLT , apresentar, aduzir e interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA de seu contrato de trabalho, em face de REDE D’OR SÃO LUIZ S/A pessoa jurídica, (CNPJ) Sob o Nº com endereço e sede à CEP , pelo RITO ORDINÁRIO , onde deverá ser intimada e devidamente notificada pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I - PRELIMINARMENTE Preliminarmente, em face ao disposto na Súmula nº 2 do TRT., nos termos abaixo exposto, o Reclamante, declara que não interpôs reclamação perante a comissão

SÚMULA 625 DO STJ. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 , II , DO CPC . 1... que o pedido administrativo de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito : Súmula nº 625 do STJ: O pedido administrativo de compensação ou de restituição não... Contudo, ainda que se considerasse o pedido de isenção junto ao INSS como pleito de restituição, tem-se que o julgado se omitiu quanto à aplicação da Súmula nº 625 do STJ ao caso concreto, cujo teor dispõe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, solteiro, frentista, nascido em 14/08/1998, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF nº , filho de Roseli da Silva, e-mail , residente e domiciliado na CEP , por seus advogados que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de AUTO POSTO RODOVIAS LTDA. , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº , estabelecido na CEP e AUTO POSTO J.E. LTDA. , inscrito no CNPJ , estabelecido na CEP , pelos motivos de fato e de direito abaixo delineados: Pág. 1 de 20 Esclarece que a respectiva demanda não foi submetida ao crivo administrativo da Comissão de Conciliação Prévia, sendo assim, a presente ação persegue as verbas trabalhistas, e em verdade, a Lei 9958 /2000 que alterou o Art. 625 da CLT , e constituiu as Comissões de Conciliações Prévias

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho da Zona Central- São Paulo - SP. , brasileira, solteira, babá, nascida em data de 09/01/1996, RG. nº , CPF. nº XXX.535.0XX/06 ,CTPS. nº 062821, série nº , PIS nº -01, residente na , por sua advogada abaixo assinada (Instrumento de mandato incluso), com escritório em São Paulo, na Cep: - Tel. 2685-1174- Capital- SP., onde receberá as intimações, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., para propor Reclamação trabalhista (RITO SUMARÍSSIMO) em face de: 1) , CPF nº , com endereço na Cep: , pelos motivos de fato e direito a seguir articulados: I - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Preliminarmente, em face ao disposto na Súmula nº 2 do TRT., nos termos abaixo expostos, o Reclamante, declara que não interpôs reclamação perante a comissão prévia da categoria profissional, estabelecido na Lei nº. 9.958 /00, art. 625-D. "O comparecimento perante a comissão de conciliação prévia é uma faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO DE Nº GOLÇALVES , já qualificado nos autos da reclamatória epigrafada que move em face de OMEGA VEÍCULOS LTDA-ME , por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RAZÕES FINAIS , pelos motivos a seguir aduzidos: I - DA QUADRA HISTÓRICA O reclamante propôs a presente demanda, porquanto laborou para a reclamada de forma clandestina de 05 de janeiro de 2022, a 11 de novembro de 2022 (data registro CTPS), nas funções de vendedor e supervisor da loja de veículos, de segunda à sábado, das 7h às 18h; fazia duas horas extras diárias; percebia por semana; trabalhava aos feriados, e nada recebia; sua intrajornada era suprimida pelo empregador; foi demitido sem justa causa em 14/01/2023 (aviso prévio indenizado), e recebeu a título rescisório contratual o valor de ; Regularmente citada, a reclamada