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Também estampado na Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Também estampado na Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
E que também está estampado na Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Ainda que assim não fosse, o entendimento a ser adotado pela Autarquia em eventual negociação seguiria o determinado pela Súmula Vinculante nº 161 .
E que também está estampado na Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Também estampado na Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Também estampado na Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Entendimento consolidado pelo STF através da edição da Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida
Entendimento consolidado pelo STF através da edição da Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida
Também estainpadofna Súmula vinculante nº 161 : Os artigos 7º , IV , e __39, § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição , referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. ll, 1 DJe