Suspensão de Cnh e Apreensão dos Passaportes dos Executados em Peças Processuais

SUSPENSÕES DA CNH E DO PASSAPORTE... SUSPENSÃO DA CNH E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO PACIENTE. MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ART. 139 , IV . DO CPC... Diante de todas as dificuldades acima narradas, requer, de imediato, a suspensão de sua CNH e do passaporte dos réus, a teor do art. 139 , IV do Código de Processo Civil

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PASSAPORTE E DA CNH DA AGRAVADA... Agravo de Instrumento - Exceção de título extrajudicial - Pedido de suspensão da CNH e bloqueio de passaporte e cancelamento de cartões de crédito do executado - Indeferimento - Tentativas infrutíferas... da CNH, bloqueio de cartões de crédito e suspensão do passaporte, medidas que se mostram aptas a este objetivo

ALTO PADRÃO DE VIDA DO EXECUTADO. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , CPC - SUSPENSÃO DA CNH. POSSIBILIDADE. APREENSÃO DO PASSAPORTE... Cadastro .000 , por seu procurador jurídico, nos autos do executivo fiscal em epígrafe, respeitosamente vem requerer a suspensão da CNH do executado , isto porque, ante o esgotamento dos meios possíveis... Executado: da Silva Santos

SUSPENSÃO DA CNH-CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, RESTRIÇÃO DE VENDA DE VEÍCULOS E APREENSÃO DE PASSAPORTE. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE... SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE DO DEVEDOR. INVIABILIDADE. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes... Na hipótese, pretende-se a suspensão da CNH, de cartão de crédito, restrição de venda de veículos e apreensão de passaporte, que não se mostram proporcionais e razoáveis ao intento do processo executivo

Decisão que indeferiu as medidas coercitivas de suspensão de CNH, apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Inconformismo da exequente, insistindo na pretensão deduzida... SUSPENSÃO DE CNH. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. BLOQUIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE... Medidas de suspensão da CNH e de retenção do passaporte que têm sido reconhecidas como válidas. Precedentes do E. STJ. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

da CNH e Passaporte do executado, a ser fixada por V... Deferimento da apreensão da CNH e do passaporte, para fins de tornar efetiva a decisão judicial, nos termos do Art. 139 , inc. IV do CPC/15 . 5... Editora RT, 2017. p.173) Desta forma, não resta outra alternativa, senão o deferimento da apreensão da CNH e do passaporte , para fins de tornar efetiva a decisão judicial, nos termos do Art. 139 , inc

Decisão que indeferiu as medidas coercitivas de suspensão de CNH, apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito do executado... SUSPENSÃO DE CNH. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. BLOQUIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO . POSSIBILIDADE... Medidas de suspensão da CNH e de retenção do passaporte que têm sido reconhecidas como válidas. Precedentes do E. STJ. Decisão reformada

RETENÇÃO DE PASSAPORTE. COAÇÃO ILEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM. SUSPENSÃO DA CNH. NÃO CONHECIMENTO. 11... Com base nesse entendimento, os juízes determinam, por exemplo, a apreensão de passaportes, o cancelamento de cartões de crédito e até a SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CNH), para garantir a satisfação... DE CNH E PASSAPORTE em face de , brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o n.º , portador da carteira de identidade n.º , residente e domiciliado na - Q-E L24 - CONJUNTO ESPERANÇA - Fortaleza

SUSPENSÃO DA CNH... a cumprir sua obrigação, as medidas de suspensão da CNH e passaporte são possíveis, ainda que como medidas de exceção, porque autorizadas pelo art. 139 , IV , do CPC de 2015 "... Oficie-se ao DETRAN quanto à suspensão da CNH

SUSPENSÕES DA CNH E DO PASSAPORTE... Desta feita, requer a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de créditos do Executado. Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento. Biguaçu, 30 de março de 2023... A determinação de suspensão e apreensão da CNH e do cartão de crédito do sócio executado, depois de exauridas, em face da empresa e dos sócios, todas as tentativas de satisfação do débito executado, não