Taxas em Peças Processuais

NÃO REALIZADOS AO FINANCIADO, TAC (TAXA DE ABERTURA DE CADASTRO), TAXA DE AVALIAÇÃO DO BEM, SEGURO, TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO... I - DOS FATOS: I.I- DA DIVERGÊNCIA DE TAXAS - FALTA DE CLAREZA E INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, TAXA DIVERGENTE DA TAXA CONTRATADA: O Autor formalizou Cédula de Crédito Bancário... de juros mensal de 2,39% a taxa que reflete o valor da parcela esta sendo de 2,94% e não a taxa de 2,39% a.m , conforme previsto no contrato, havendo nitidamente confusão contratual e divergência de taxa

No presente caso a taxa praticada pelo Réu, ultrapassou DEMASIADAMENTE referido limite, uma vez que ultrapassou 72% (setenta e dois por cento), acima da taxa fixada pelo Central, taxa prevista na data... Importante esclarecer novamente que a taxa de juros cobrada pelo Réu, no contrato, foi de 1,81% ao mês, o que corresponde a uma taxa de 21,72 a.a., quando a taxa média de juros divulgada pelo Central na... A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, à conclusão de cobrança abusiva, consistindo a referida taxa

DE LIMPEZA inconstitucionalidade Taxa de Coleta de Lixo e Taxa PÚBLICA... Lixo e Taxa de Limpeza de Vias Públicas, rapidamente tal taxa seria declarada inconstitucional... IPTU E TAXAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LOTES VAGOS. ALCANCE. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. SERVIÇOS PRESTADOS UTI UNIVERSI

de corte" e da "taxa de religamento"... de corte e da taxa de religamento do fornecimento de água... ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO. APELO PROVIDO

A parte autora, sem conhecimento em finanças ou média taxa de juros do mercado, acabou por realizar o referido contrato em taxa de 38,07% a.m. , colocando em exacerbada desvantagem contratual... nos autos, sendo no mês de out/2021 a taxa de juros mensal na média de 5,19% a.m... REVISIONAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOALJUROS REMUNERATÓRIOS Taxa de juros fixada em 22%ao mês e 987,22% ao ano Percentual que supera a taxa média de mercado para o período da contratação Abusividade

Portanto, é dela que o condomínio deve cobrar as taxas. Centro Empresarial New Century - º andar - Jd... America responder pelos danos materiais causados aos demandantes restituindo em dobro as taxas condominiais cobradas... Isso porque somente após a imissão na posse do imóvel, que se dá pela entrega das chaves é que passa a ser responsável pelas taxas de condomínio

de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 , inciso II, letra b, do Código de Processo Civil , art. 12 da Lei 4.591 /64 e art. 1.336 , I do Código Civil , propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA-TAXA... pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: 1- DOS FATOS: O REQUERIDO é proprietário dos apartamentos nº. 306/408 do e não cumpriu com suas obrigações de condômino, deixando de efetuar o pagamento das taxas... Finalmente, importante salientar que este REQUERENTE já notificou extrajudicialmente o REQUERIDO (docs. anexos) para imediato cumprimento de suas obrigações, haja vista que a falta do pagamento das taxas

TAXA DE OCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ... de ocupação e a indenizar os valores pagos ou imputados ao autor sobre as taxas, (...)... Os pedidos efetuados na ação de imissão de posse de condenação da ré ao pagamento da taxa de ocupação e indenização dos valores pagos ou imputados ao autor a respeito de taxas, Funesbom, tributos e condomínios

firmado, vem com o devido respeito de praxe a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 12 da Lei 4.591/64 e no art. 318, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA... Ressalte-se, por oportuno, que o Condomínio é uma entidade sem fins lucrativos, e a arrecadação das taxas e cotas extras servem tão somente para fazer frente às despesas ordinárias e extraordinárias do... Na planilha abaixo, observa-se que existem taxa condominiais em aberto do referido apartamento, cujo montante alcança a quantia de , com a incidência de correção monetária (IGPM), multa de 2,0% do montante

TAXAS ADMINISTRATIVA E CARTORARIA. 1... COBRANÇA.LEGITIMAÇÃO.TAXA CONDOMINIAL.OBRIGAÇÃO PROPTER REM . PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. 1... da cobrança das taxas administrativas advindas com a cobrança dos débitos inadimplidos