Taxas Bancarias em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ressarcimento de Taxas Bancarias - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0681 em 13/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Louveira da Comarca de Vinhed, SP

    Identificamos a cobrança das seguintes taxas: a) Taxa bancária - Cesta Fácil; b) Tarifa de extrato; c) Encargos Limite de Crédito; d) IOF; e) Encargos de saldo vinculados (tarifa cobradas quando compensação... Não resta dúvida, no presente caso, a ilegalidade do ato da requerida em cumprir com sua obrigação, qual seja, abster de efetuar cobranças das taxas bancárias relacionadas acima. 2.6... CONCLUSÃO Se analisarmos o convênio pactuado entre a requerida e a Municipalidade e aplicarmos na relação entre as partes, podemos concluir que as cobranças de taxas bancárias, cesta fácil, encargos de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Tarifas e Taxas Bancárias - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 30/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE TARIFAS E TAXAS BANCÁRIAS Em face do BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob o nº... Nesse diapasão: "COBRANÇA DE TARIFA E/OU TAXA NA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE... O teor do disposto no art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90, considera-se a atividade bancária alcançada pelas normas do Código de Defesa de Consumidor, incluída a entidade bancária ou instituição financeira

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Tarifas e Taxas Bancárias - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0196 em 07/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE TARIFAS E TAXAS BANCÁRIAS Em face do BANCO PANAMERICANO S.A , inscrita no CNPJ sob o nº , com... Nesse diapasão: "COBRANÇA DE TARIFA E/OU TAXA NA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE... O teor do disposto no art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90, considera-se a atividade bancária alcançada pelas normas do Código de Defesa de Consumidor, incluída a entidade bancária ou instituição financeira

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Cobrança Indevidas de Taxas Bancarias c/c Dano Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0348 em 08/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    BANCARIAS C/C DANO MORAIS em face do , inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190... natural de São Francisco- Minas Gerais , inscrito no CPF/MF. , residente e domiciliado na CEP. , vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDAS DE TAXAS... Assim, no total o requerente sofreu um prejuízo de com cobrança indevida de encargos, por exclusiva falha bancária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Taxas Bancárias Cumulada com Repetição de Indébito e Devolução em Dobro c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0047 em 01/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da , Vila Rodrigues - CEP , Assis/SP, por intermédio de seu advogado (Mandato em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TAXAS... III - DOS FATOS Em data de 09 de julho do corrente ano, a requerente descobriu, por intermédio de seu neto, que a requerida está cobrando tarifas e taxas de serviços que não os contratou, como (i) TAR... A requerente, que não possui qualquer estudo e mal consegue assinar o próprio nome, provavelmente teve desde a abertura da conta descontos que ultrapassaram de taxas e tarifas em seu benefício, que não

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Cobrança Indevida de Tarifas e Taxas Bancárias - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Pizzely contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/01/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Tal documento apenas sintetizou todas as taxas/tarifas bancárias cobradas indevidamente da parte Autora... DO MÉRITO: III.I DAS TARIFAS E TAXAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS E COBRADAS INDEVIDAMENTE: A parte Autora, conforme mencionado alhures, sofreu diversos descontos em sua conta-corrente, sem ao menos saber... Esse "modus operandi" da casa bancária ora Ré (mas não apenas dela), de cobrar taxas/tarifas de maneira indevida, ilegal e abusiva é largamente utilizado entre os bancos e, no caso dos autos, resultou

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Cobrança Indevida de Tarifas e Taxas Bancárias - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Pizzely contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/01/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Tal documento apenas sintetizou todas as taxas/tarifas bancárias cobradas indevidamente da parte Autora... DO MÉRITO: III.I DAS TARIFAS E TAXAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS E COBRADAS INDEVIDAMENTE: A parte Autora, conforme mencionado alhures, sofreu diversos descontos em sua conta-corrente, sem ao menos saber... Esse "modus operandi" da casa bancária ora Ré (mas não apenas dela), de cobrar taxas/tarifas de maneira indevida, ilegal e abusiva é largamente utilizado entre os bancos e, no caso dos autos, resultou

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cional de 10 Dias de Luz de Setembro de 2020, Taxas Bancárias e Manutenção Referentes à Locação - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0220 em 14/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP

    bancárias e manutenção referentes à locação do imóvel de propriedade do Exequente, situado na Bairro Jardim Esperança, Guaratinguetá/SP, no valor de... responsabilidade pelo débito e, neste ato, declara e confessa o débito de aluguel de agosto e setembro de 2020, parcela de IPTU de agosto de 2020, proporcional de 10 dias de luz de setembro de 2020, taxas

  • Petição Inicial - TJAL - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Cobrança Indevida de Tarifas e Taxas Bancárias - Procedimento Comum Cível - de Fiscina Serviços de Estética contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.02.0058 em 11/08/2023 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    Tal documento apenas sintetizou todas as taxas/tarifas bancárias cobradas indevidamente da parte Autora... DAS TARIFAS E TAXAS BANCÁRIAS NÃO CONTRATADAS E COBRADAS INDEVIDAMENTE: A parte Autora, conforme mencionado alhures, sofreu diversos descontos em sua conta-corrente, sem ao menos saber do que se tratava... Esse" modus operandi "da casa bancária ora Ré (mas não apenas dela), de cobrar taxas/tarifas de maneira indevida, ilegal e abusiva é largamente utilizado entre os bancos e, no caso dos autos, resultou

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Repetição Indébito - de Taxas Bancárias- Financiamento de Veículo - Procedimento Sumário - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.17.2001 em 23/02/2016 • TJPE

    BANCÁRIAS- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO em face do BANCO BV FINANCEIRA S/A, instituição financeira privada, inscrito no CNPJ nº 01.149.95XXX.149.9XX /0001-89 com sede na º andar, Conjunto 82, São Paulo/SP... CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR Relação de consumo - Qualidade de destinatário final demonstrada- Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor , aplicáveis também às instituições bancárias... (TJ-PR PR XXXXX-0 (Acórdão), Relator: Ivanise Maria Tratz Martins, Data de Julgamento: 15/02/2012, 18a Câmara Cível, ) REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -TARIFAS BANCÁRIAS INEXIGIBILIDADE - ENCARGO CONTRATUAL