Tentativa de Homicídio em Peças Processuais

que CLARAMENTE não se tratou de tentativa de homicídio... NÃO HÁ, SEQUER, LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NOS AUTOS, conforme fls. 232 e 233, a fim de verificar a materialidade da suposta TENTATIVA DE HOMICÍDIO... Excelência, quanto à materialidade do delito de tentativa de homicídio, insta salientar que os depoimentos prestados em sede judicial são completamente contraditórios com a denúncia em epígrafe, de forma

Não há como negar que a tentativa de homicídio contra o autor, deixou graves sequelas no mesmo, impedindo o de voltar a trabalhar com a criação de gado, tirar leite e outros serviços braçais, seu sitio... inscrita na /B, com endereço profissional na , Centro, nesta comarca e estado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA DE HOMICIDIO... a cumulatividade de indenizações por danos materiais e morais, não mais existe dúvidas quanto à possibilidade, o que vem sido reiteradamente afirmado pelos tribunais pátrios: TJSP - Condenado por tentativa de homicídio

Infelizmente, o inquérito policial, mesmo sem escutar os populares da feira livre desta municipalidade, limitando apenas a versão da suposta vítima, decidiu indiciar o Sr. por tentativa de homicídio, agravada... Um homicídio cometido horas ou dias depois da provocação injusta não é privilegiado. A provocação recíproca e simultânea aproveita, como é o caso da tentativa recíproca de homicídio... Informando que não conhece a suposta vítima e que na verdade, o que ocorreu foi uma tentativa de assalto e NÃO de homicídio . O mesmo foi vítima e não autor

Neste sentido, deve-se verificar que não se consumou o crime de tentativa de homicídio, haja vista, que nada impediu para que o acusado ceifasse a vida da vítima, e sendo assim não se consumou a tentativa de homicídio... pelo indiciado, entendemos que apesar de ter sido lavrado flagrante por tentativa de homicídio, em verdade não restou comprovado o animus necandi, haja vista que a arma apreendida se encontrava com cinco... II , do Código Penal , tendo em vista a ausência da vontade de cometer o homicídio

Autos nº: Vítima: Réu: Jose Lucas Augustinho Correia de Melo Delito: Tentativa de homicídio Assunto: MEMORIAIS DE ACUSAÇÃO MEMORIAIS DE ACUSAÇÃO O Ministério Público, por meu do promotor de Justiça que... esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Alegações Finais em memoriais, que seguem: Versam os autos em epígrafe sobre o delito de tentativa de homicídio, ocorridos... Portanto, este Parquet tipificou de forma correta o presente crime, em especial o homicídio com qualificadora contida na exordial - motivo fútil e recurso que tornou difícil defesa do ofendido

O acusado foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio (art. 121 , caput c/c art. 14 , II , CP ), e até o presente momento encontra-se preso preventivamente. II... DA NECESSIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL PARA LESÃO CORPORAL TENTADA Insta esclarecer que para a configuração de tentativa de homicídio, se exige a presença do ato voluntário e da intenção de matar... Para configuração do dolo exige-se a consciência daquilo que se pretende praticar, no caso do homicídio, matar alguém, isto é suprimir lhe a vida

A desclassificação do tipo penal de tentativa de homicídio qualificado para o de lesão corporal, por ser medida mais justa. Nestes termos, Confia deferimento... DA DESCLASSFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL Em detida análise de todo o arcabouço processual nota-se que os fatos se deram de maneira diversa do narrado na peça acusatória, não havendo que se falar em tentativa de homicídio... discernimento afinado, justo e perfeito de Vossa Excelência, após análise deste recurso, a defesa requer, ainda nesta fase, a impronúncia do denunciado, bem como a desclassificação do tipo penal de tentativa de homicídio

INDENIZAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO OCORRIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1... Lesões corporais graves praticadas pelo marido contra mulher que ensejam sua condenação criminal por tentativa de homicídio caracterizam danos morais in re ipsa, devendo o agressor reparar os prejuízos... A jurisprudência não destoa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL EX DELICTO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL - JUÍZO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - JUÍZO CÍVEL - VINCULAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO

A tentativa de prestar socorro, frustrada pela debilidade e sonolência momentâneas do réu, ainda sob o efeito da mesma droga que matou a vítima; o vagar sem rumo pela cidade; a desorientação psíquica... Desclassificar o delito de homicídio doloso para homicídio culposo, nos termos dos arts. 418 e 419 do CPP c/c art. 121 , § 3º do CP , desde já prequestionados, remetendo-se os autos ao Juízo Criminal competente... REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. 1

na conduta do agente, senda é a mais alvinitente jurisprudência, que emana dos tribunais, digna de destaque: "TENTATIVA DE HOMICÍDIO... Donde, encontrando-se o Réu despido do ânimo de matar, impossível veicula-se sua pronúncia, pelo delito de tentativa de homicídio, cumprindo seja desclassificado o tipo irrogado... Porquanto necessário se faz reconhecer a ausência de "animus necandi" e a consequente desclassificação do crime previsto no art. 121, c/c art. 14, II (tentativa de homicídio), ambos do Código Penal para