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TEORIA DA APARÊNCIA... Da reciprocidade de cláusula... Têm legitimidade passiva para figurar no feito todas as empresas participantes do mesmo conglomerado econômico, nos fundamentos da teoria da aparência
Desta maneira, em 13 de setembro de 2017 o autor fez a solicitação do registro do termo de reciprocidade (nº 138033) perante o CONFEA/OEP... Em razão da inconstante situação econômica brasileira, diferentemente da de Portugal que possui uma economia mais estável, bem como da reciprocidade entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -... Desse modo, requer o autor à indenização com base na Teoria da Perda de uma Chance no valor de , conforme planilha em anexo (Doc.ANEXO)
requereu a condenação da apelada ao pagamento de referente à indenização por danos patrimoniais emergentes, conforme artigos 186 , 927 e 389 do Código Civil ; A condenação de indenização com fundamento na Teoria... Por fim, o próprio Juiz sentenciante sustenta que o recorrente teve suas legítimas expectativas frustradas com o indeferimento do termo de reciprocidade... O autor não comprovou, por meio de documento hábil que não tenha sido aprovado a alguma vaga de emprego por falta do Termo de reciprocidade no período de 23/10/2017 a 04/12/2017
A reciprocidade nas obrigações contratuais encontra respaldo num sistema legal, como o brasileiro, cujas normas contratuais manifestam reconhecimento ao valor da reciprocidade... Como a exigência de reciprocidade a de que os interesses de uma das partes não sejam subjugados para a realização dos da outra, o que se afirma com a reciprocidade nada menos do que o igual status dos... Aplicação ainda da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Fortuito interno não é excludente de responsabilidade da ré. Situação passível de indenização. Quantificação dos danos morais
direito subjetivo substancial cuja tutela pede (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva) (Cintra, Dinamarco e Grinover, Teoria... Para tanto juntou ao evento 30 Contrato de Reciprocidade de utilização de Rede... direito subjetivo substancial cuja tutela pede (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva) (Cintra, Dinamarco e Grinover, Teoria
Trata-se, notoriamente, da aplicação da teoria da aparência... Em suma, não pode a Ré fugir da responsabilização por falhas de prestação, mas beneficiar-se - inclusive pecuniariamente- do mencionado acordo de reciprocidade... DA DEFESA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA Uma vez derrubada a tese de ilegitimidade passiva, resta claro que a Ré detinha meios aptos para evitar o dano, bastando, para tanto, que concedesse a autorização
Lastreia-se, outrossim, no princípio da reciprocidade, denominado pela doutrina de" Teoria da Cortesia Internacional " É inadmissível que um Estado estrangeiro intime e interrogue brasileiros, em solo... Nesse sentido, por silmilaridade, trazemos entendimento do STJ, no julgamento do REsp 323.873 , que ensinou o seguinte: Teoria da Aparência - "Uma coisa é a aplicação da aludida teoria, que visa coibir... Funda-se, também, na garantia, expressa no pedido rogatório, de aplicação do princípio da reciprocidade" (AgRg nos Edcl na Carta Rogatória n. 2.260⁄MX, rel. Min. Barros Monteiro, DJ de 29⁄11⁄2007)
Logo, ante às circunstâncias apresentadas no caso concreto, se aplica aos autos a teoria da aparência, não apenas pela existência de contrato de reciprocidade entre as corrés (id. ), como também em razão... O Convênio de Reciprocidade é amparado por Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar... Convênio de reciprocidade entre a Serpro e a Cassi, cada uma possuindo sua própria rede credenciada. Relação jurídica que foi estabelecida entre a autora e a Serpro
Veja-se: TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO... EXECUTADA: , NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTAVEIS E OUTROS E NORPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTAVEIS, ambos já qualificado anteriormente, vem, com reciprocidade... No âmbito juslaboral, considerando a hipossuficiência do obreiro e a natureza alimentar dos créditos trabalhistas , prevalece a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista
direito subjetivo substancial cuja tutela pede (legitimidade ativa), podendo ser demandado apenas aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimidade passiva) (Cintra, Dinamarco e Grinover, Teoria... ) para utilização mútua de redes credenciadas, na ausência de rede de seus planos naquele local, chamado convênio de reciprocidade... É impossível que esta Operadora tenha ciência de qual a cobertura contratual que é fornecida por todos os planos de todas as Operadoras que possui contrato de convênio de reciprocidade