Titulo:hc 11426 PR em Peças Processuais

Anota-se precedentes do próprio TRF4: APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-13.2015.4.04.7002/PR , RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PENAL E PROCESSO PENAL... (STF, HC 73338 , 1a Turma, Rel. Ministro Celso de Mello, DJU 19- 12-1996)" APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-05.2015.4.04.7201/SC RELATORA : Des... CRIME AMBIENTAL: LEI N. 11.426 /2006. BIOMA MATA ATLÂNTICA. PRESENÇA DE VESTÍGIOS. PERÍCIA NÃO REALIZADA POR DESÍDIA ESTATAL. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

P.R.I.C. Tupã, 20 de junho de 2021... Ademais, a necessidade de se prevenir a reprodução de novos delitos (notadamente contra a vida e integridade física da ofendida e seus familiares) é motivação bastante para prendê-lo (STF, HC 95.118/SP... Não se perca de vista, por fim, o disposto no artigo 282 , inciso II , do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei n. 12.403 /11, no sentido de que: As medidas cautelares previstas neste Título

''■(hc rr.sis -/e'Lo. OAfiÃfcL A .J*:0.‘íT!:í . -.«iscou dc >{jrío fOrcfciDL. ooiSbra!,"ccoí/au.T.atisno atsícss, prchiemAr; L:fi?r-':’?. -;í;a , :-;ofy:çlsç nci?-... A OONÇALVER DE ARAÚJO, brasileira, casada, ad«uyada, fegulaariéníe inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - sessão Minas Gerais sob o rr11426i, portadora do tíocumenío de identítíade ^-8.239.433, inscrita... '^r* Lf'6-::íc •■'; V. rTJíO. ereT l o ':r;nòm‘o NFCESSíDADE x nz-iO^inii in^pr (VISOACíO a/MJÍKS^ Aff^-AOA . OAS^MÇ nfl»í im , CP^ { '' €/. /; ^Ad v o c a c / i á a / t VwRífv1

Pr{gí úíco: Na ltírôtâs ê sÊ 'reíióqrlll píllhos no bdã{8 raIiítDíút, 6 Úcba dnl.Íüdoíê8, Oeerwnb ao noína legis parütdlta ê§sãb ffi d6 ÍruddÉ a s€íBtl bí&... E GESIÁO EUPRÉSARIAL LTD C}{PJ;'13.147.608fú01-í4 NliE: 36.XXX.023.3XX EDIVAI,ITO tfC{nOA DC Al.e,Cl,aEflq bÍad*o, cado, eÍÍFcstio, ,oítdoí da cóô,a dg idíidâde RG rf tr-ã.1 (SSP/Sn e b çPFlr§ no 114.2{6... CL^U.qfâ OÉCXA SEGuOA Os tEG ()& tr.m*neíts seÍtu d§ill (hc 0l d6|h& a bííra 1 resêÍvã or píorisê§ €+ê.t*, or, z*ía ficaâo nrtüidoc Ílâ c6llã de Ís$ívs de kc,6, pâÍ8 t'EÍiü deCrl4e. em cúEq*Eia cfil as

RG XXXXX-3 SSP-PR, CPF/MF , com domicilio comercial á Av... PAR D 02 «« SÃO GONCALO XXXXX-000 JANAUBA C^G A6£9:C1A W.COWTA FOLHA 140-JAWAUBA-HC 044Í7-9 434 CHEeUE ESPECIAL VENCIHENTO UTUIZAOO 2.760.05 26/08/2004 LIC11TE 3.000.00 -186.04 JOPOS/IOF TASA EFETIVA... D.OO 111,91 15.507,58 15.507.58 1209/2009 0 Atutfizaçáo Monelána 0,00 102,44 15.610,02 15.610,02 12/100009 0 AtueSzaçio Monetária 0,00 106,29 15.718,31 15718,31 12/11/2009 D Aáiaazaçáo Monetána 0,00 114,26

RG XXXXX-3 SSP-PR, CPF/MF , com domicilio comercial á Av... PAR D 02 «« SÃO GONCALO XXXXX-000 JANAUBA C^G A6£9:C1A W.COWTA FOLHA 140-JAWAUBA-HC 044Í7-9 434 CHEeUE ESPECIAL VENCIHENTO UTUIZAOO 2.760.05 26/08/2004 LIC11TE 3.000.00 -186.04 JOPOS/IOF TASA EFETIVA... D.OO 111,91 15.507,58 15.507.58 1209/2009 0 Atutfizaçáo Monelána 0,00 102,44 15.610,02 15.610,02 12/100009 0 AtueSzaçio Monetária 0,00 106,29 15.718,31 15718,31 12/11/2009 D Aáiaazaçáo Monetána 0,00 114,26

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1)0 ESTAD0 DE SÃO I'ÀUL0 COMARCA DE PRAI^ GR^NDE FORO DE PR^lA GRANDE 2a VARA CÍvEL Av. Dr... N XXXXX HC^IU PUBUCIDADB S/C LTDA, àmtirómrincÊEgca#oapi::Ei;:Êã#ríqtauLeexEà°u:°SRàuBt£à£ RbDRIGlms move em te`óe de ADRIAILA DB CASsm PAL^aos DB Z.Z,üA, vem à presença de V... Advogados (s): Esther Netto dos Reys Ribeiro (OAB 11426/SP), Jose Floberto Torero Fernandes ( ) n+enões Aline Oliveira )r ``/``rw.iTiegalÉ.ÍloesJJom.br Ahmedo Fíanc®, 580 -l.rdim Paulist® ~ São Paulo /

º· 00 o. 00 Or-"11.426. 67 3.206,02 8. 220, 6S .. 11.426, 67 3.201,0S 8,225, 62 ww o 1 :,,,o 'U" G) - f--' CD "l'J Ln Folha lndividu&I d.i P~g~tl'l (... PR~JHUAL .~ 7 ô, fl ::_ - Clrr.l IRRl'-D!POU'l'!l ,lUOreiAL PUVl M/2013 463, 65 - \'P'/S TMPJS':G RF.N:1A PClN71<: PR;;:vr ·F,/: ül) 'éns 1Ml'Ml'O'.lll!ll!il< VOIIIIÍII mJ 'OS/20U :... ES F:I...HC 9. :'J9:S. 590: ;)/ ;: I 8. 595. 5.3!J i - 12 (.PF W e "~í!éCIH BlilfLencm INSS I Agêncw : Cuntfl Corrente ce, N' e espPcie 8enefi<"i,1 INSS ! A9~r'\':tíl Conta Corr<'nle Der IR!= 4

Fls.: 2 Ky^m "nttJty^WPf CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO 0'^i?w»'» NEMÉSIO LEAL ANDRADE SALLES PAULO ROBERTO D. DE FREITAS "MORTE DE QUALQUER DOS LITIGANTES, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR. - A morte de qualquer dos litigantes, do representante legal ou do procurador da parte suspende o processo. É regra comum às leis processuais e constava do direito. O único problema de técnica legislativa é o de se saber de quando começa a suspensão: da morte, ou do conhecimento dela pelo juiz? O código, no art. 265, § 1º, resolveu que o dia inicial é o em que o juiz sabe do fato do falecimento. No direito processual brasileiro, a morte da parte ou do representante legal ou do procurador causa a suspensão desde que o juiz a conheça, com prova , e ainda que haja procuração nos autos" (destacamos). Assim, pois, a suspensão há de dar-se a partir da documentação do fato in actis , ou seja, desde que documentado nos autos o evento e não, como pretende a Executada em seu delírio, a partir do falecimento