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o trânsito em julgado do V... o trânsito em julgado do V... Outrossim, com o trânsito em julgado de Acórdão proferido em anterior agravo de instrumento, o qual manteve a r
E nesse mister, vem a Agravante informar que o trânsito em julgado no presente caso teria se dado em data anterior... Veja, nobres julgadores, que ainda que o trânsito em julgado houvesse operado em data anterior a 30.08.2018, os efeitos modulatórios da decisão proferida pelo STF, visando coibir tamanha deturpação das... Veja, que a CERTIDÃO da operação o trânsito em julgado é do mês de outubro de 2020, portanto, posterior ao julgamento do STF, ocorrido em 30.08.2018, conforme demonstra o próprio Agravante
em julgado tenha operado em data anterior àquela certificada nos autos, como defendido pelo Agravante... para a Fls.: 7 caracterização do trânsito em julgado... entende que não há o que se falar em trânsito em julgado retroativo
Ora, ocorrendo o trânsito em julgado, torna-se imutável e indiscutível a decisão, nos termos dos artigos 5º , XXXVI , da Constituição Federal e 502 do CPC , considerando-se, portanto, deduzidas e repelidas... Desse modo, consoante decidiu a Corte de origem, não se pode na fase de execução inovar o título executivo protegido pela imutabilidade decorrente do trânsito em julgado... dívidas financeiras e não possui a mínima condição financeira de arcar os honorários advocatícios sucumbenciais e periciais e que o trânsito em julgado não se aplica ao requerimento de assistência judiciária
Tendo operado o trânsito em julgado, o Agravante insistiu no levantamento da verba com caráter alimentar, o que foi obstado pelo juiz de piso, justamente sob a alegação de que o trânsito em julgado ainda... Aliás, torna-se claro que o ponto referente ao levantamento do valor correspondente ao advogado ora Agravante transitou de fato em julgado, visto não ter havido qualquer recurso por parte do Agravado... após o trânsito em julgado, expeçam-se MLEs... "
Ora, ocorrendo o trânsito em julgado, torna-se imutável e indiscutível a decisão, nos termos dos artigos 5º , XXXVI , da Constituição Federal e 502 do CPC , considerando-se, portanto, deduzidas e repelidas... Desse modo, consoante decidiu a Corte de origem, não se pode na fase de execução inovar o título executivo protegido pela imutabilidade decorrente do trânsito em julgado... enfrenta grandes dívidas financeiras e não possuir a mínima condição financeira de arcar os honorários advocatícios sucumbenciais e periciais e que o trânsito em julgado não se aplica ao requerimento
E nesse mister, vem a Agravante informar que o trânsito em julgado no presente caso teria se dado em data anterior... Veja, nobres julgadores, que ainda que o trânsito em julgado houvesse operado em data anterior a 30.08.2018, os efeitos modulatórios da decisão proferida pelo STF, visando coibir tamanha deturpação das... Veja, que a CERTIDÃO da operação o trânsito em julgado é do mês de outubro de 2020, portanto, posterior ao julgamento do STF, ocorrido em 30.08.2018, conforme demonstra o próprio Agravante
em julgado tenha operado em data anterior àquela certificada nos autos, como defendido pelo Agravante... para a caracterização do trânsito em julgado... entende que não há o que se falar em trânsito em julgado retroativo
Isso porque, a matéria discutida nos autos de referido AGRAVO DE INSTRUMENTO está sendo discutida ainda - não tendo, portanto, operado o trânsito em julgado... da construtora, ora agravada... ANDRADE FILHO E OUTROS REQUERIDO TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSBRANDÃO LTDA OBJETO INFORMAR O JULGAMENTO PELO E.TJ/SP, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO / REQUERER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ O TRÃNSITO EM JULGADO
Isso porque, a matéria discutida nos autos de referido AGRAVO DE INSTRUMENTO está sendo discutida ainda - não tendo, portanto, operado o trânsito em julgado... da construtora, ora agravada... ANDRADE FILHO E OUTROS REQUERIDO TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSBRANDÃO LTDA OBJETO INFORMAR O JULGAMENTO PELO E.TJ/SP, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO / REQUERER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ O TRÃNSITO EM JULGADO