Transporte Terrestre em Peças Processuais

terrestre de passageiros... consumo, na qual restam claramente evidenciadas as figuras de consumidores (art. 2º , CDC )- os Requerentes, as prestadoras de serviços (art. 3º) - as Requeridas, e o serviço contratado (§ 2º, CDC )- transporte terrestre... Ainda, a resolução da ANTT nº 1383/06, trata sobre direitos e deveres de prestadores de serviços regulares e usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros

Corrobora com todo o exposto a posição pacifica do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vejamos: "AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - TRANSPORTE TERRESTRE... Tal conduta é a medida de segurança que se espera das empresas de transporte terrestre de passageiros. Contudo, não fora isso que ocorreu com o requerente. 21... A requerida é contratada pelos consumidores para o transporte de passageiros pela via terrestre, bem como guarda e armazenamento de seus pertences durante a viagem. 17

TRANSPORTE TERRESTRE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (...). MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. ATRASO DE 10 (DEZ) HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO FINAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO... Além disso, conforme previsão da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) é Direito do Passageiro ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem... terrestre tende a casa vez mais piorar

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 260 DE 20 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT... Referência: Processo nº 505 SEI nº AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOTA... DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OFÍCIO SEI Nº 14344/2021/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT Brasília, 27 de maio de 2021

Jurisprudência - Transporte terrestre. Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua... TRANSPORTE TERRESTRE.AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. 2... Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição paraas ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. 3. Recurso especial não provido

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira (SP) Proc. nº Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - Transporte Terrestre Exequente: Rápido Sudeste Ltda.

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira (SP) Proc. nº Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - Transporte Terrestre Exequente: Rápido Sudeste Ltda.

Jurisprudência - Transporte terrestre. Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua... TRANSPORTE TERRESTRE.AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. 2... Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição paraas ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. 3. Recurso especial não provido

Terrestre Segredo de justiça... Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete TR 02 Última distribuição : 05/03/2019 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Transporte Terrestre... NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (RECORRENTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (ADVOGADO) (RECORRIDO) Documentos Id

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL DA 15a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS A NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT , Autarquia Federal instituída pela Lei nº 10.233 , de 5 de junho... Terrestre Segredo de justiça... APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Última distribuição : 06/08/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Transporte Terrestre