Uso Indevido de Imagem Configurado em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais por Uso Indevido de Imagem - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0248 em 17/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    Tal frustração deu início ao presente processo judicial pleiteando danos morais por uso indevido de imagem... USO INDEVIDO DE IMAGEM Deputado Federal que utilizou imagem de visita à entidade educativa em panfleto de campanha política... De acordo com o caso narrado em tela, tem-se o ato ilícito do Requerido em utilizar da imagem da Requerente em seu encarte político publicitário, tem-se o dano moral in re ipsa (uso indevido de imagem

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatoria por Danos Morais e Danos Materiais por Uso Indevido de Imagem para Fins Comerciais - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.19.0001 em 14/04/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    USO INDEVIDO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO... USO INDEVIDO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM. PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTO INTEGRANTE DE ENSAIO FOTOGRÁFICO CONTRATADO COM REVISTA ESPECIALIZADA. DANO MORAL. FIXAÇÃOEM PATAMAR EXCESSIVO

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Direito De Imagem • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Direito Autoral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Uso Indevido de Imagem e Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0196 em 08/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    USO INDEVIDO DE IMAGEM... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, POR ALEGADO USO INDEVIDO DE IMAGEM... DA COMPETENCIA Por se tratar de demanda que visa reparar o dano sofrido por uso indevido de imagem da Requerente para fins comerciais, amplamente divulgadas na rede mundial de computadores, o Foro competente

    Direito De Imagem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais por Uso Indevido de Imagem - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0248 em 17/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    Tal frustração deu início ao presente processo judicial pleiteando danos morais por uso indevido de imagem... USO INDEVIDO DE IMAGEM Deputado Federal que utilizou imagem de visita à entidade educativa em panfleto de campanha política... De acordo com o caso narrado em tela, tem-se o ato ilícito do Requerido em utilizar da imagem da Requerente em seu encarte político publicitário, tem-se o dano moral in re ipsa (uso indevido de imagem

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais por Uso Indevido de Imagem - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0248 em 17/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    Tal frustração deu início ao presente processo judicial pleiteando danos morais por uso indevido de imagem... USO INDEVIDO DE IMAGEM Deputado Federal que utilizou imagem de visita à entidade educativa em panfleto de campanha política... De acordo com o caso narrado em tela, tem-se o ato ilícito do Requerido em utilizar da imagem da Requerente em seu encarte político publicitário, tem-se o dano moral in re ipsa (uso indevido de imagem

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Dano Moral por Uso Indevido de Imagem - Rot - contra Rudder Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0027 em 19/01/2021 • TRT4 · 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Ressalte-se, inclusive, que a proteção da imagem independe da existência de afronta à honra, sendo o simples uso indevido da imagem de alguém suficiente para o surgimento da obrigação de reparação... O Reclamante sente-se prejudicado, pois, trata-se de uso indevido de sua imagem, utilizada para fins comerciais por logos anos, e ao se deparar com sua imagem na página principal do site institucional... Desta forma, inconteste que, resta devidamente comprovado o uso indevido da imagem do ex- funcionário, para fins comerciais, sem a devida autorização, configurando manifesto abuso do poder diretivo do

    Indenização Por Dano Moral • Assistência Judiciária Gratuita • Honorários Na Justiça Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, Uso Indevido de Imagem de Menor - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0077 em 18/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP

    É sabido por todos que a imagem é um direito constitucional, e o uso indevido gera, por si só, o direito à indenização... endereço eletrônico e endereço profissional localizado na , onde recebe as intimações, notificações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, USO INDEVIDO DE IMAGEM... INDEVIDO DE IMAGEM DE MENOR, em face de , RG: , e CPF/MF nº , telefone (watsapp), com endereço domiciliar e profissional na Rua Victorio Pulzatto número 55, Monte Líbano , CEP- , na cidade de Birigui

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Uso Indevido de Imagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 06/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Neste sentido, tem se manifestado nossos Tribunais: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DE IMAGEM EM JOGO VIRTUAL COMERCIALIZADO PELA RÉ... Ação de indenização pelo uso indevido de imagem em jogo eletrônico. Dano de abrangência nacional. Propositura da ação no Foro Central. Manutenção... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Uso indevido da imagem de jogador de futebol em diversas versões de jogos de videogame - Parcial procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento em parte do

    Direito De Imagem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Uso Indevido de Imagem e Tutela de Urgência - Apelação Cível - contra Katia Jordão de Lima

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0196 em 28/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    USO INDEVIDO DE IMAGEM... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, POR ALEGADO USO INDEVIDO DE IMAGEM... DA COMPETENCIA Por se tratar de demanda que visa reparar o dano sofrido por uso indevido de imagem da Requerente para fins comerciais, amplamente divulgadas na rede mundial de computadores, o Foro competente

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais por Uso Indevido de Imagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0005 em 03/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    Uso indevido de imagem. A imagem é direito personalíssimo e só pode ser reproduzida mediante autorização da pessoa a quem pertence... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SOBRE O USO INDEVIDO DE IMAGEM E A FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS No mesmo toar, seguem jurisprudências do E... TJSP, que demonstram, em casos análogos ao concreto, indenizações por danos morais por uso indevido de imagem, bastando conferir: Apelação Cível

    Indenização Por Dano Moral