Vício de Forma em Peças Processuais

VÍCIO DO CONSENTIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE LESÃO E VÍCIO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE... Manobras insidiosas levaram a engano os irmãos cedentes que não tinham, de qualquer forma, compreensão da desproporção entre o preço e o valor da coisa... Ocorrência de dolo, vício de consentimento. - Tratando-se de negócio jurídico anulável, o lapso da prescrição é o quadrienal (art. 178 , § 9º, inc. V, 'b', do Código Civil )

inscrita no CPF nº , com endereço funcional na Escola Estadual Nely Carboniery de Andrade, nesta comarca de Garça/SP, localizada à , vem à este Juízo, propor a competente Ação Declaratória de Nulidade por Vício... de Forma c/c Obrigação de Fazer e Cobrança de Lucros Cessantes em face da , com endereço para citação junto a PGE de Marília/SP, na , pelas razões que seguem em anexo: Dos Fatos A requerente pertence... No entanto, de forma absolutamente incompreensível, nos termos do Parecer da Supervisão de Ensino emitida no protocolo 6193 de 18/12/2014, foi excluída do programa, "após análise... do Rol de Atividades

Depois do consumidor desistir do negócio eivado de vício, dolosamente a instituição nega o reembolso ou a retificação do erro, caracterizando o dolo na conduta... DE FORMA C/ LIMINAR DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face UNIVERSIDADE ESTACIO DE S.A , empresa privada, do ramo de educação superior, inscrita sob o CNPJ nº , com filial na -225... almoxarife, portador do RG: , inscrito sob o CPF: , residente na , Maranguape I, Paulista/PE, vem, por meio de seu advogado, que subscreve, com procuração anexa, ajuizar: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO POR VICIO

Não comprovada a existência de vício de consenmento. Negócio jurídico não anulável. Autores que também alegaram nulidade do negócio jurídico por não revesr a forma prescrita em lei... A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei... Discorre a requerente acerca dos supostos vícios comedos pelo requerido no momento da celebração do negócio jurídico, no entanto, deixa de juntar qualquer prova suficiente a evidenciar qualquer vício de

que houve vicio na forma e no consentimento, e condenado os Suplicados nas demais cominações legais; Protesta provar o alegado por meio de prova pericial, testemunha e documental... na forma que foi realizada, requerer para isto a citação dos Suplicados para contestarem a acompanharem a presente Ação até final julgamento, quando por Sentença o acordo será anulado com fundamento de... como paga-lo em prestações com valores correspondentes ao dobro de sua aposentadoria; Assim é proposta a presente Ação ordinária de Anulação do Acordo firmado, porque houve visto no consentimento e vicio

Desta forma, os contratos padecem de vício insanável, sua declaração de nulidade é medida de rigor, e nulo o primeiro contrato, todos os requisitos se aproveitam aos demais e seus consectários, eis que... elaborados através de erro e fraude, o que implica dizer através de vício de consentimento... No presente caso, está o vício consistente no ERRO E FRAUDE , ressaltando que o autor por desconhecimento não teve a mínima noção sobre o teor dos contratos, teve falso conhecimento das circunstâncias

de Existência, validade e eficácia, onde no plano de existência estão presentes os pressupostos essenciais para o negócio jurídico, os quais devem conter o agente, manifestação da vontade, objeto e forma... boa fé, os adquirentes tem relevância a conferir eventual direitoa percepção de frutos ou indenização em benfeitorias realizadas, enquanto estiverem na posse dos imóveis e durar a ignorância sobre o vício

Insta salientar que a única forma para encontrar estes defeitos foi desmontando o motor do carro, o que demonstra de maneira incontroversa que o vício era oculto... A empresa ré agiu de forma negligente e imprudente ao comercializar no mercado produto com vicíos redibitórios ocultos que pudessem causar constrangimento ao consumidor e colocar a sua vida em risco... VICIO REDIBITÓRIO. Existência

Cabe ressaltar, Meritíssima, que o laudo particular fora confeccionado de forma unilateral o que por si só não ampara a alegação de existência dos vícios descritos pelos Requerentes... No entanto, conforme se extrai do laudo pericial, não foram evidenciados os danos e vícios alegados, inclusive consta no laudo a ausência de vício construtivo no imóvel. 2... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA - MINAS GERAIS Autos nº: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FORMA LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n 0 , com endereço na CEP

do desgaste natural do uso, forma restabelecer o uso regular do veículo. ( Apelação Cível 1.0112 . /001, Rel... A Requerida, alega ainda em sede de preliminar a impugnação aos documentos juntados pelo Autor às fls. 17/18 dos autos, sob a alegação de que foram produzidos de forma unilateral... VÍCIO OCULTO. DEVER DE REPARAÇÃO. 1. Cerceamento de defesa não caracterizado