Vaga de Garagem em Peças Processuais

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  • Alegações Finais - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio Edifício Yorker

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0008 em 08/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E VÍCIO CONSTRUTIVO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES - REJEIÇÃO - A irregularidade das dimensões do estacionamento e vaga de garagem... Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 28/02/2018, 30a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/03/2018) APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por danos materiais e morais - Vaga de garagem... Em apertada síntese, alega o Condomínio Réu em sua defesa que, quando da repintura das vagas de garagem, não foram subtraídas quaisquer medidas da vaga do Autor, porquanto, a pintura teria respeitado os

  • Recurso - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0008 em 10/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    VAGAS DE GARAGEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Restou incontroverso o contrato de locação entabulado entre as partes, de vagas de garagens para dois veículos de propriedade do banco réu. 2... Contudo, visto que a recorrida não cumpriu com o acordado, diante da utilização da vaga de garagem a mais, a recorrente acresceu ao pagamento o valor de mensais, o que não foi cumprido pela recorrida... Assim, durante os 14 meses de aluguel da vaga de garagem utilizada para recorrida, a autora é credora dos valores apontados na exordial, quais sejam, a monta de , atualizados para 11.07.2022, com juros

  • Réplica - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 05/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    duas vagas de garagem... No dia 12 de julho do corrente ano, para sua surpresa, a requerente recebeu a notificação de advertência, por permitir a entrada e estacionar automóvel de terceiro (taxi) em sua vaga de garagem... Por conta desse difícil acesso e em decorrência de seu estado de saúde, a autora tem utilizado sua segunda vaga de garagem, tão somente para entrar e sair do taxi e descarregar as compras, sendo que em

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0562 em 16/07/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Logo, resta claro que a indisponibilização de sua vaga de garagem está gerando um dano de pelo menos mensais, que é o preço do "pacote fechado" para a locação de garagem praticado na região... Até a presente data, além da requerente esta privada do uso e gozo de sua vaga de garagem, a mesma está sendo onerada uma vez que até o presente momento esta arcando com as despesas da referida garagem... : , pelos motivos de fato e de direito, expostos na seguinte conformidade: O requerido alega que comprou da requerente em 23.03.2014 a vaga de garagem de nº 44, localizada no piso 1/mezanino 2, do Condomínio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0001 em 29/03/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Da Vaga de Garagem Vinculada ao Apto adaptado nº 04... não ser PNE, que o apartamento a ele vendido apesar ser adaptado e com uma vaga de garagem atrelada ao mesmo, não lhe daria direito ao uso da vaga em razão de não sere PNE... III- DO DIREITO Excelência, não há dúvidas acerca do direito do requerente à vaga de garagem que desde a sua entrada no imóvel vem fazendo uso

  • Recurso - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0554 em 12/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Como senão bastasse, o Capítulo V - "Das Garagens" do Regulamento Interno do também proíbe a utilização da vaga de garagem por veículos de grande porte, senão vejamos: "Artigo 49: A garagem compreende... Assim, conforme afirmado pelo próprio apelante, este pretendia utilizar a vaga de garagem para estacionar o seu veículo micro-ônibus PAS/MICROONIB - PLACAS , bem como utilizar o portão de entrada para... sair do , vez que a vaga de garagem do apelante não comporta um micro-ônibus , extrapolando assim as demarcações através das faixas amarelas e impossibilitando a abertura das portas do veículo que utiliza

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0005 em 27/06/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, em face do , aonde reside com a sua família, para fins de que lhe fosse concedido o direito de "acessibilidade" da vaga de garagem que utiliza para a sua locomoção... O apartamento é de propriedade da irmã do curatelado, sendo àquela também "condômina", pois é quem estaciona o veículo na vaga de garagem (Doc. 08) e, algumas vezes também auxiliada pela sua filha (Renata... Alternativamente, poderá ainda, o -Requerido disponibilizar uma outra vaga de garagem próxima aos elevadores e vias de acesso, com dimensões maiores e compatíveis às necessidades do Requerente, para que

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0001 em 09/05/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Com essas medidas pode-se concluir que referido veiculo possui 11 m 2 (doc anexo); quando a vaga de garagem possui a dimensão de 10,01 m 2 ; na pratica ocorre inclusive invasão das garagens vizinhas, dentre... # 109 A escritura de compra e venda das unidades deste constam em separado a escritura das vagas, no caso em tela a vaga de garagem de numero 70, pertencente à autora possui como área privativa, 10,01... Embora o regulamento interno não proíba a locação das vagas de garagem entre condôminos, a questão ora combatida decorre do fato de que o atual ocupante da vaga (Sr

  • Recurso - TJSP - Ação Vaga de Garagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0016 em 22/03/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Tribunal de Justiça Bandeirante agasalha esse entendimento, inclusive nas questões atinentes à vaga de garagem, verbis: " Condomínio edilício. Vagas de garagem determinadas... Divisão das vagas de garagem que não se encontra de acordo com o Registro Imobiliário. Vagas previstas como de uso comum (nos 18 e 19) são utilizadas exclusivamente por determinados condôminos... existentes na garagem desde que livre no momento de estacionar, restando obstado o uso exclusivo da vaga por qualquer condômino, em prejuízo do direito reconhecido ao Autor, sob pena de multa no valor

  • Recurso - TJRJ - Ação Vaga de Garagem - Procedimento Comum Cível - contra Condominio do Edificio Marte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0210 em 26/05/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    Vaga de garagem . Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... Autor alega dificuldade de locação do seu imóvel em razão de impedimento apresentado pelo Condomínio em relação ao uso da vaga de garagem pelos inquilinos... Embora na matrícula no RGI não conste que o imóvel tenha direito ao uso de vaga de garagem, a Convenção do Condomínio assegura a cada unidade autônoma o direito ao uso de vaga no estacionamento. 3