Valor Patrimonial da Ação e Correção Monetária em Peças Processuais

E, como parte integrante do valor real da propriedade, na modalidade de sua preservação e integridade, está a correção monetária... Assim, uma vez que a presente Ação tem por objeto a correção monetária dos depósitos referentes as contas vinculadas do FGTS, resta evidente a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal... É ainda inferir: a correção monetária é instrumento de preservação do valor real de um determinado bem, constitucionalmente protegido e redutível a pecúnia

Indispensável ressaltar ainda, que a taxa SELIC engloba/substitui os juros de mora e a correção monetária... STF, sobretudo a MODULAÇÃO dos índices IPCA-E e Selic para correção monetária. Isto porque, repise-se, o (a) I... Perito (a) permite tal modulação, vejamos: Com efeito, destaque-se, que, a taxa/índice SELIC é critério de correção monetária (já incluindo em sua composição, correção monetária e juros) e NÃO somente

No que tange à correção monetária e aos juros de mora, a sentença não merece qualquer reparo... Alternativamente, requer a redução do valor da condenação. Em caso de manutenção, pleiteia a correção monetária conforme entendimento da Súmula 362 do STJ. 4... Inclusive, no tocante à correção monetária o próprio STJ já reconheceu que deverá incidir a partir da data do arbitramento do dano moral

Desta forma, o valor apresentado pelo perito é incontroverso, pois sequer foi aplicado o índice IPCA-E e sim a correção monetária pela modulação dos efeitos da ADC 58, sem os juros de mora inclusive... O que se obsta é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção monetária Fls.: 3 aplicável em substituição à aplicação da TR, contrariando o disposto nos... no que diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção

Aplicando-se então os parâmetros corretos quanto aos juros, correção monetária e honorários sucumbenciais, tem-se que o Estado deve ao exequente o valor total de , enquanto o exequente pleiteia a monta... Julgado em 25/03/2015) Portanto, quanto à correção monetária, deve ser levada em consideração a decisão do STF acima, no sentido de que o IPCA-E só deve ser aplicado a partir de 25.03.2015 (data do julgamento... Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425

A correção monetária é sempre devida, sem qualquer expurgo, e é medida que se impõe para a apuração do real valor do débito... juros e correção monetária pelos índices da CGJTJMG... Em agosto de 2017, o requerente alugou alguns equipamentos para a requerida, sendo o valor total dos serviços a soma de , sem correção

de correção monetária pelo IPCA nos meses em que a TR foi zero; e B.4) subsidiariamente pagar o valor correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA, desde janeiro... E, como parte integrante do valor real da propriedade, na modalidade de sua preservação e integridade, está a correção monetária... Ministro Ayres Britto tratou a questão da correção monetária: "17

STF, sobretudo a MODULAÇÃO dos índices IPCA-E e Selic para correção monetária. Isto porque, repise-se, o (a) I... Indispensável ressaltar ainda, que a taxa SELIC engloba/substitui os juros de mora e a correção monetária... Perito (a) permite tal modulação, vejamos: Fls.: 3 Com efeito, destaque-se, que, a taxa/índice SELIC é critério de correção monetária (já incluindo em sua composição, correção monetária e juros) e NÃO

Da Correção Monetária dos Débitos Postula o reclamante a reforma da decisão proferida pelo juízo a quo quanto ao índice de correção monetária no presente processo, requerendo, por conseguinte, à cumulação... aos valores já liberados ao exequente, a TR como índice de correção monetária, acrescidos de juros mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento"... monetária dos débitos trabalhistas; e que, assim, deve ser reformada a r. decisão quanto à determinação de manutenção, em relação aos valores já liberados, a taxa TR como índice de correção monetária

COMARCA DE BELO HORIZONTE TJMG CORREÇÃO MONETÁRIA... Desta forma, o pagamento de tais expurgos busca somente a efetiva e adequada correção monetária da reserva de poupança dos valores que se confiou ao réu... Correção monetária. Caderneta de poupança. Junho/87 e janeiro/89. 1