Verba Honorária Estabelecida com Razoabilidade em Peças Processuais

Na mesma ocasião, o Executado também opôs seus Embargos Declaratórios (fls.186/189), no intuito de pleitear a seu favor a verba honorária não recorrida pelas vias adequadas... Entretanto, ainda não satisfeita com a fixação de forma irrisória, a Exequente opôs Embargos de Declaração (fls.190/193) para CORRIGIR O ERRO MATERIAL , visando a ALTERAÇÃO da verba honorária de forma... justa e equitativa, atendendo aos critérios de equidade e da razoabilidade

Na mesma ocasião, o Executado também opôs seus Embargos Declaratórios (fls.186/189), no intuito de pleitear a seu favor a verba honorária não recorrida pelas vias adequadas... Entretanto, ainda não satisfeita com a fixação de forma irrisória, a Exequente opôs Embargos de Declaração (fls.190/193) para CORRIGIR O ERRO MATERIAL , visando a ALTERAÇÃO da verba honorária de forma... justa e equitativa, atendendo aos critérios de equidade e da razoabilidade

Verba honorária. Pretensão à majoração... Houve recurso e o acórdão majorou a verba honoraria, fls. 209/217: Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Sentença de procedência... Aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da equidade. Recursos oficial e voluntário da Municipalidade, não providos. Provimento parcial do recurso do autor

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA ALIMENTAR Inicialmente, cumpre esclarecer que a presente ação versa exclusivamente sobre verba honorária, reconhecida como verba alimentar, sendo assim, se faz necessário... O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei... POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO ART. 833 , IV , DO NCPC EM CADA CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Diante do exposto, pleiteia o Sr. , concessa venia , seja, desde já, fixada a verba honorária do Inventariante Dativo na forma já estabelecida - pagamento mensal de -, com a limitação dos honorários no... honorária do Inventariante Dativo deverá ser estabelecida, ao final, entre 1% a 5% do monte mor, com o abatimento da verba mensal a ser destinada ao Ilustre Dr. , no importe equivalente a vem, respeitosamente... Juíza, que Requerente não ignora o entendimento consagrado na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de que a verba honorária do Dativo deve ser fixada ao final do processo

quando a verba honorária se mostrar excessiva . (...)"... Pretensão da FESP em reduzir a verba honorária. Possibilidade... Sucumbência - Verba honorária - Advogado apelante que objetiva o arbitramento da verba honorária em 20% sobre o valor da causa, isto é, sobre R$ 59.638,20, atualizado desde o ajuizamento da ação, com apoio

Após ser ouvido o Reclamante, houve por bem o D.Julgador reconhecer o direito do espólio a verba honorária, porém, reduzindo-a a 15%(quinze por cento) do resultado útil da demanda... Efetivamente, a verba honorária representa a remuneração justa e devida dos advogados. Assemelha-se ao subsídio do Juiz, do promotor, do delegado, o salário do trabalhador, entre outras... Após o falecimento, o espolio se habilitou nos autos em 08/05/2018, requerendo a reserva de verba honorária no percentil de 35%(trinta e cinco por cento) do resultado, com base no contrato de honorários

quando a verba honorária se mostrar excessiva . (...)"... Pretensão da FESP em reduzir a verba honorária. Possibilidade... Sucumbência - Verba honorária - Advogado apelante que objetiva o arbitramento da verba honorária em 20% sobre o valor da causa, isto é, sobre R$ 59.638,20, atualizado desde o ajuizamento da ação, com apoio

quando a verba honorária se mostrar excessiva. (...)"... Ora, sem desmerecer o trabalho dos patronos do agravante, mas é inegável que a verba honorária pretendida por estes é excessiva... Em razão disso, a verba honorária deveria ter ser fixada mediante apreciação equitativa do magistrado, sendo que, nessas hipóteses, a fixação de honorários de advogado não está adstrita aos percentuais

quando a verba honorária se mostrar excessiva . (...)"... Pretensão da FESP em reduzir a verba honorária. Possibilidade... Sucumbência - Verba honorária - Advogado apelante que objetiva o arbitramento da verba honorária em 20% sobre o valor da causa, isto é, sobre R$ 59.638,20, atualizado desde o ajuizamento da ação, com apoio