Vitaliciedade da Prestação em Peças Processuais

Ativos e inativos devem ser inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de serviço... DA VITALICIEDADE. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado... ato representado por sua advogada legalmente constituída, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR PARA PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO (VITALICIEDADE

completou o período de 10 anos de contribuição ao plano de saúde , de forma que possui o direito de permanecer no convênio médico na forma vitalícia , no mesmo padrão, assumindo o pagamento total da prestação... permitindo que assuma o custo integral do plano, no mesmo valor praticado para a ex- empregadora, uma vez que é aposentada e contribuiu por mais de 10 (dez) anos para o mesmo plano, fazendo "jus" a vitaliciedade

completou o período de 10 anos de contribuição ao plano de saúde , de forma que possui o direito de permanecer no convênio médico na forma vitalícia , no mesmo padrão, assumindo o pagamento total da prestação... permitindo que assuma o custo integral do plano, no mesmo valor praticado para a ex- empregadora, uma vez que é aposentada e contribuiu por mais de 10 (dez) anos para o mesmo plano, fazendo "jus" a vitaliciedade

completou o período de 10 anos de contribuição ao plano de saúde , de forma que possui o direito de permanecer no convênio médico na forma vitalícia , no mesmo padrão, assumindo o pagamento total da prestação... permitindo que assuma o custo integral do plano, no mesmo valor praticado para a ex- empregadora, uma vez que é aposentada e contribuiu por mais de 10 (dez) anos para o mesmo plano, fazendo "jus" a vitaliciedade

O auxílio-suplementar, previsto na Lei n° 6.367, de 1976, foi incorporado pelo auxílio-acidente, após o advento da Lei n° 8.213, de 1991, que previa a vitaliciedade do benefício acidentário cumulativamente... auxílio-suplementar que recebeu por mais de 35 (trinta e cinco) anos, já foi incorporado em seu patrimônio, constituindo seu rendimento mensal, vez que concedido em um período que lhe garantia a vitaliciedade

completou o período de 10 anos de contribuição ao plano de saúde , de forma que possui o direito de permanecer no convênio médico na forma vitalícia , no mesmo padrão, assumindo o pagamento total da prestação... permitindo que assuma o custo integral do plano, no mesmo valor praticado para a ex- empregadora, uma vez que é aposentada e contribuiu por mais de 10 (dez) anos para o mesmo plano, fazendo "jus" a vitaliciedade

I- SINTESE DOS FATOS A Autora adquiriu os produtos da Ré com finalidade de melhorias em seus canais analógicos, utilizando o produto que fora contratado com vitaliciedade, ou seja, continuo e sem interferência... É nítido a má prestação de serviços da empresa Ré, que por anos a fio informou o cliente de um sinal e transmitiu outro, ademais, por qual motivo uma pessoa compraria um produto para obter a mesma imagem... Conforme todo acima explanado, não há como admitir a imputação de uma penalidade ao consumidor pela má prestação dos serviços da empresa Ré, a qual, agindo de tal forma, deixa transparecer apenas a intenção

Do direito à vitaliciedade assegurada ou presumida Salienta-se que o termo de compromisso do Apelante, como integrante do Quadro Permanente da Força, tem sua VITALICIEDADE RESUMIDA, teve seu reengajamento... (Redação dada pela Lei nº 13.954 , de 2019) Nesse primeiro ponto, considera-se que militar da ativa de carreira , no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tem vitaliciedade assegurada... Art. 3º Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos, a prescrição atingirá progressivamente as prestações à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo presente decreto. (...)

Conforme devidamente exposto na inicial, a Apelante adquiriu os produtos da Apelada com finalidade de melhorias em seus canais analógicos, utilizando o produto que fora contratado com vitaliciedade, ou... Embora a descontinuidade na prestação dos serviços se deu por decisão de terceiros, os prejuízos advindos de tal decisão recaíram somente em desfavor da Apelante, que, inconformada requer a reforma da... É nítido a má prestação de serviços da Apelada que usou a mudança determinada por decretos, e que por anos a fio informou o cliente de um sinal e transmitiu outro, ademais, por qual motivo uma pessoa compraria

Aroldo se filiou à UNIMED através do CREA pela primeira vez, considerando a totalidade do tempo de prestação de serviços, a fim de que se possa dar continuidade no plano de saúde da Sra... (quarenta) anos e o tempo de contribuição para o plano de saúde foi muito superior aos 10 (dez) anos, considerando que o contrato firmado entre o CREA/PR e a UNIMED vigora por tempo similar ao da prestação... durante o período de 16 de junho de 1971 a 27 de janeiro de 2015 , quando foi aposentado compulsoriamente por ter atingido a idade de 70 anos e quando contava com mais de 43 (quarenta e três) anos de prestação