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Jurisprudência que cita Município de Foz do Iguaçu/pr Citação Online

  • TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX20198160030 Foz do Iguaçu XXXXX-10.2019.8.16.0030 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Administrativo. Servidores púbicos municipais. Município de Foz do Iguaçu. Promoção horizontal. Avanço por capacitação. Previsão legal. Lei municipal n. 4.362/2015, art. 23, III. Necessidade de comprovação de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas de curso de capacitação e/ou treinamento na área de educação, a cada dois anos, das quais 100 (cem) horas devem ser oriundas de cursos ministrados pela Secretaria Municipal da Educação ou outra entidade autorizada pelo Ministério da Educação MEC. “Cursos livres” ofertados pelas entidades não credenciadas pelo MEC. Limitação ao máximo de 60 (sessenta) horas para cômputo. Requisitos não preenchidos pelas recorrentes. Instituição de ensino credenciada pelo MEC. Informação extraída do sítio eletrônico da própria da instituição. Possibilidade. Convencimento do magistrado. Apelações cíveis não providas.Juros de mora e correção monetária. Sistemática para cálculo alterada de ofício.Sentença, no mais, confirmada em reexame necessário. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-10.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 26.07.2021)

  • TJ-PR - 15236249 Foz do Iguaçu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DECISAO: ACORDAM os Desembar- gadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação do Município de Foz do Iguaçu, nos termos do voto do relator. EMENTA: EMENTA APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DIRETA: PERDA DO DIREITO SUBJETIVO EM VIR- TUDE DO ESGOTAMENTO DO PRAZO QUINQUENAL. DEMANDA INTERPOSTA ANTES DA EDIÇÃO DA LC 118 /2005. APLICAÇÃO DO ARTIGO 174 , I, DO CTN EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO ORIUNDO DO NÃO PAGAMENTO DO ICMS DO EXERCÍCIO DE ABRIL DE 1994. AÇÃO PROPOSTA EM 1995. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA ATÉ A PROLA- ÇÃO DA SENTENÇA. ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO QUE SOMENTE FOI INFORMADO AOS AUTOS NO ANO DE 2005. AUSÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. DEMANDA PRESCRITA. INOCOR- RÊNCIA DE DESÍDIA DA MAQUINA JUDICIÁRIA. CI- TA PRECEDENTES. CUSTAS PROCESSUAIS. ISEN- ÇÃO QUE ABRANGE APENAS A TAXA JUDICIÁ- RIA. EX VI DO ART. 3º, ALÍENA 'i', DO DECRETO ESTADUAL 962/32. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 26 E 39 DA LEF . VEDAÇÃO CONSTI- TUCIONAL - ART. 151, III, DA CF. CITA PRECE- DENTES. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX20198160030 Foz do Iguaçu XXXXX-38.2019.8.16.0030 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Administrativo. Servidores públicos municipais. Município de Foz do Iguaçu. Promoção horizontal. Avanço por capacitação. Previsão legal. Lei municipal n. 4.362/2015, art. 23, III. Necessidade de comprovação de, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas de curso de capacitação e/ou treinamento na área de educação, a cada dois anos, das quais 100 (cem) horas devem ser oriundas de cursos ministrados pela Secretaria Municipal da Educação ou outra entidade autorizada pelo Ministério da Educação MEC. “Cursos livres” ofertados pelas entidades não credenciadas pelo MEC. Limitação ao máximo de 60 (sessenta) horas para cômputo. Requisitos não preenchidos pelas recorrentes.Apelação cível não provida.Juros de mora e correção monetária. Sistemática para cálculo alterada de ofício.Sentença, no mais, confirmada em reexame necessário. (TJPR - 1ª C.Cível - XXXXX-38.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - J. 10.05.2021)

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Peças Processuais que citam Município de Foz do Iguaçu/pr Citação Online

  • Aditamento à Inicial - TRT9 - Ação Gratificação de Férias - Rot - contra Ministério Público do Trabalho e Municipio de Foz do Iguacu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0658 em 30/05/2023 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu

    v=LNP539T4ZI8 20/03/2021 Covid-19: Foz do Iguaçu retoma vacinação de idosos com cadastro online https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2021/03/18/covid-19-foz-do-iguacu-retoma-vacinacao-de-idosos-com-cadastro-online.ghtml... O Município de Foz do Iguaçu regulamentou o horário de trabalho dos empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde através do artigo 3º, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 25.772, de... municipalidade e no tocante aos cursos anexamos os certificados de servidores ocupantes do mesmo cargo (agente comunitário de saúde), que também trabalham nos mesmos horários e em unidade básicas de saúde do Município de Foz do Iguaçu

    Gratificação De Férias • Gratificação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Aditamento à Inicial - TRT9 - Ação Gratificação de Férias - Atord - contra Municipio de Foz do Iguacu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0658 em 30/05/2023 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu

    v=LNP539T4ZI8 20/03/2021 Covid-19: Foz do Iguaçu retoma vacinação de idosos com cadastro online https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2021/03/18/covid-19-foz-do-iguacu-retoma-vacinacao-de-idosos-com-cadastro-online.ghtml... O Município de Foz do Iguaçu regulamentou o horário de trabalho dos empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde através do artigo 3º, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 25.772, de... municipalidade e no tocante aos cursos anexamos os certificados de servidores ocupantes do mesmo cargo (agente comunitário de saúde), que também trabalham nos mesmos horários e em unidade básicas de saúde do Município de Foz do Iguaçu

    Gratificação De Férias • Remuneração

  • Manifestação - TRT09 - Ação Gratificação de Férias - Atord - contra Municipio de Foz do Iguacu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0658 em 30/05/2023 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu

    v=LNP539T4ZI8 20/03/2021 Covid-19: Foz do Iguaçu retoma vacinação de idosos com cadastro online https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2021/03/18/covid-19-foz-do-iguacu-retoma-vacinacao-de-idosos-com-cadastro-online.ghtml... O Município de Foz do Iguaçu regulamentou o horário de trabalho dos empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde através do artigo 3º, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 25.772, de... municipalidade e no tocante aos cursos anexamos os certificados de servidores ocupantes do mesmo cargo (agente comunitário de saúde), que também trabalham nos mesmos horários e em unidade básicas de saúde do Município de Foz do Iguaçu

    Gratificação De Férias • Gratificação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Município de Foz do Iguaçu/pr Citação Online

  • DOEPR 16/01/2023 - Pág. 21 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 15/01/2023 • Diário Oficial do Estado do Paraná

    Luis Guilherme Rodrigues Pregoeiro Municipal 3272/2023 Foz do Iguaçu PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 O Município de Foz do Iguaçu, através... Nilton Aparecido Bobato TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 O Município de Foz do Iguaçu, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar, licitação na modalidade Tomada... Nilton Aparecido Bobato TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 O Município de Foz do Iguaçu, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar, licitação na modalidade Tomada

  • DOEPR 08/08/2023 - Pág. 33 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 07/08/2023 • Diário Oficial do Estado do Paraná

    do Iguaçu PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023 O Município de Foz do Iguaçu, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público... Pública , do tipo maior oferta , cujo objeto é a seleção de empreendimentos empresariais de gastronomia no município de Foz do Iguaçu, visando a concessão real de uso, por parte do município de Foz do Iguaçu... Foz do Iguaçu, 4 de agosto de 2023

  • DOEPR 12/07/2022 - Pág. 33 - Normal do Comércio - Diário Oficial do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 11/07/2022 • Diário Oficial do Estado do Paraná

    71609/2022 Foz do Iguaçu PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2022 O Município de Foz do Iguaçu, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação... Nilton Aparecido Bobato Secretário Municipal da Administração CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2022 O Município de Foz do Iguaçu, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que... Foz do Iguaçu, 8 de julho de 2022

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