Rj084923 Fabiano Carnevali em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Rj084923 Fabiano Carnevali

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    VENANCIO ADVOGADOS : FABIANO CARNEVALI - RJ084923 MARCUS MOREIRA MALAQUIAS - RJ118223 DECISÃO 1... RECURSO ESPECIAL Nº 1952585 - RJ (2021/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : PATRÍCIA GABAI VENANCIO ADVOGADOS : FABIANO CARNEVALI - RJ084923 MARCUS MOREIRA MALAQUIAS - RJ118223... RECORRIDO : DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS : EDUARDO ABREU BIONDI - RJ136258 NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220 ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892 AGRAVANTE :

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX RJ 2012/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA INTERNA. DESCABIMENTO. TEMA XXXXX/STF. AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR ASSOCIAÇÃO. ALCANCE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISTINÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste vício passível de correção por aclaratórios acerca da incompetência deste Colegiado para julgamento da causa. Ademais, o acórdão enfrentou expressamente a questão alusiva ao sobrestamento por força de afetação da matéria supostamente idêntica por outro órgão julgador especializado. 2. O Tema XXXXX/STF ("A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.") não se aplica à hipótese de ação civil pública ( RE 612.043 ED/STF). 3. O acórdão embargado é claro e expresso acerca do teor dispositivo da sentença, que limitou seu alcance aos usuários associados e moradores da área afetada, e não aos usuários associados e aos usuários moradores da região considerada. 4. Embargos de declaração acolhidos em parte para afastar o fundamento de vinculação da causa ao precedente do Supremo Tribunal Federal, sem efeitos modificativos.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. APLICAÇÃO DO CPC/15 . 1. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais, decorrente de atraso na entrega de imóvel. 2. O art. 1.003 , § 6º , do CPC/15 , estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, mediante documento idôneo, o que impossibilita a regularização posterior. 3. Considerando que o recurso especial foi interposto sob a égide do novo regramento processual e deixando o agravante de comprovar a ocorrência de feriado local quando de sua interposição, não há como ser afastada a intempestividade do recurso. 4. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Diários Oficiais que citam Rj084923 Fabiano Carnevali

  • DJRJ 05/03/2024 - Pág. 898 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), V. Z. S. (Adv (s).: Dr (a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), G. Z. S. (Adv (s).: Dr (a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)) X TAM LINHAS AEREAS S/A... FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), FLAVIA GANLEY ZIMMERMANN SANTOS (Adv (s).: Dr (a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), BERNARDO ZIMMERMANN SANTOS (Adv (s).: Dr (a)... AMANDA ELENA VALDOSKI PEREIRA (OAB/RJ-205683), Dr (a). PALOMA TEIXEIRA VAZQUEZ COLONNA GONCALVES (OAB/RJ-228024)) X FACULDADES CATOLICAS (Adv (s).: Dr (a)

  • STJ 11/05/2022 - Pág. 7551 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 10/05/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    ADVOGADOS : FABIANO CARNEVALI - RJ084923 MARCUS MOREIRA MALAQUIAS - RJ118223 RAPHAELA SOUZA DA SILVA - RJ208999 EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748936 - RJ (2020/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO... BEACH HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADOS : FABIANO CARNEVALI - RJ084923 MARCUS MOREIRA MALAQUIAS - RJ118223 IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA -RJ209092 EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748944 - RJ (2020/0217891... RESIDÊNCIA ADVOGADOS : FABIANO CARNEVALI - RJ084923 MARCUS MOREIRA MALAQUIAS - RJ118223 EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1781240 - PR (2020/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE

  • DJRJ 10/11/2023 - Pág. 786 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 09/11/2023 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), V. Z. S. (Adv (s).: Dr (a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), G. Z. S. (Adv (s).: Dr (a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)) X TAM LINHAS AEREAS S/A... FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), FLAVIA GANLEY ZIMMERMANN SANTOS (Adv (s).: Dr (a). FABIANO CARNEVALI (OAB/RJ-084923)), BERNARDO ZIMMERMANN SANTOS (Adv (s).: Dr (a)... VANIA BRITO DAUDT (OAB/RJ-93587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv (s).: Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588))

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