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Modelo de Contestação ao Pedido de Medicamento - Advocacia Geral da União. Curitiba, 07 de fevereiro de 2018, quarta-feira, 17h17. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Procuradoria-Regional da União da 4ª Região Equipe Virtual de Alto Desempenho em Saúde –– E-QUAD/SAÚDE EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL Processo n. XXXXX... Ocorre que, por um mero parâmetro geral, não é tarefa simples definir, por exemplo, se um determinado medicamento seria, caso fosse instituída política pública, de responsabilidade da União, do Estado

IV. - DA LEGITIMIDADE PASSIVA Figuram no polo passivo a UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Advocacia-Geral da União no Estado e Comando da Aeronáutica, representado pelo... pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Advocacia-Geral da União no Estado, sediada nesta Capital, na Avenida Tefé, nº 611, Edifício Luís Higino de Souza Neto, Praça 14 de Janeiro... Em 10/06/2017, a UNIÃO , representada pela AGU, toma ciência e interesse do feito; MANDADO DE SEGURANÇA, N0 XXXXX-49.2017.4.01.3200, em curso na 3ª Vara Federal Cível da SJAM ), anexo, (doc. 27)

representada pela Advocacia Geral da União, vem, à presença de V... Geral da União, visando ressarcimento ao erário do valor correspondente aos gastos pela realização de eleição suplementar ocorrida no município de xxxxxxxx/MG... Exa., por sua procurada infra assinada, mandato anexo, apresentar CONTESTAÇÃO , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – SINTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Ressarcimento proposta pela Advocacia Geral da União

FEDERAL, a ser citada na Advocacia Geral da União-AGU, com endereço na CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... A própria AGU positivou tal questão na Súmula 38 , que trazem a seguinte orientação: " Súmula nº. 38 /AGU: Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos... Houve denunciação da lide à União. A sentença de improcedência de ambas as pretensões foi mantida pelo Tribunal de origem. 2

pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Advocacia Geral da União (AGU), pelos fatos e fundamentos expostos a seguir... -DOS PEDIDOS: Pelo exposto, requer: a) a citação da União, por meio do seu órgão de representação judicial, para, querendo, contestar; b) a condenação da União ao pagamento das diferenças do auxílio- alimentação... DO DIREITO Como se pode perceber da Portaria anexada aos autos, o valor do auxílio- alimentação dos servidores do Poder Judiciário da União, no exercício de 2016, foi reajustado para

Ressalta-se, ainda, que a exigência de depósito de taxas judiciárias restou superada, não havendo que se falar em custas para a Advocacia Geral da União (AGU) , em face do disposto no art. 39 9 da Lei... Local e Data: CONCEICAO DE MACABU , 29/09/2015 --......"-: - SOLAN E D d AND R Procurador Federal Pág. 1/4 Emitido em :29/09/2015 16:52:51 Por: Ambiente: Produção ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL... DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO CEP Cuiabá (MT) - Fone