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Doutrina que cita Manoel Gonçalves Ferreira Filho

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    Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2023

    2023 • Editora Sobredireito

    José Antonio Dias Toffoli, José S. Carvalho Filho, Alessandra Baldini e William Akerman

    Encontrados nesta obra:

    2. Representação interventiva no arcabouço do controle concentrado de constitucionalidade

    Manoel Gonçalves Ferreira Filho leciona que “a intervenção, por ser contrária à autonomia dos Estados-membros, só pode fundar-se em fato de gravidade indisfarçável”, de maneira que “o constituinte cuidou... MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2019. p. 826. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves... MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2019. p. 822

    9. Decisão e efeitos

    Perfilha do entendimento Manoel Gonçalves Ferreira Filho, para quem, “devendo ele zelar pela salvaguarda da ordem constitucional, tem a obrigação de fazê-lo sempre que necessário, sob pena de incidir em... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 58. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 18. ed

    Referências bibliográficas

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Comentários à Constituição do Brasil : arts. 34 a 36... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 13. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007... CHRYSOSTOMO, Dirceu José Vieira; MARINHO, Caio Castagine; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Ação Interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido

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    Controle da Administração Pública e Responsabilidade do Estado - Vol. 7 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Maria Sylvia Zanella DI Pietro, José dos Santos Carvalho Filho e Fernando Dias Menezes de Almeida

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 5. Responsabilidade Civil do Estado no Estado de Direito Contemporâneo

    No ponto acima, empregou-se constitucionalismo stricto sensu . .Op. cit., p. 14. .A tradução é de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Direitos humanos fundamentais . 11. ed... Aliás, como bem nota Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 16 “a democracia liberal é em primeiro lugar liberal e para trazer para a liberdade mais uma garantia é que se faz democracia”. 65... Na síntese de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “a sociedade contemporânea, cujas raízes estão no Ocidente do século XVIII, tem como inspiração original a ideia de liberdade”. 11 Segundo Jacques Chevallier

    Capítulo 7. Tratamento ao Longo da História Constitucional Brasileira

    Manoel Gonçalves Ferreira Filho . São Paulo: Quartier Latin, 2011. ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe... Manoel Gonçalves Ferreira Filho, comentando esse dispositivo constitucional, afirma textualmente que se tratava de uma responsabilidade objetiva, independente da análise de culpa: “Responsabilidade objetiva... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira . Artigos 46 a 129 . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 2. _____. A Constituição de 1967 . Câmara dos Deputados

    Capítulo 2. Pressupostos Teóricos deste Livro

    A grande conquista do Estado de direito, metaforicamente expressa no art. 30 da Declaração de Direitos de Massachussets, de 1780, como sempre lembra Manoel Gonçalves Ferreira Filho, 17 é a substituição... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Ideias para a nova Constituição Brasileira . São Paulo: Saraiva, 1987. KELSEN, Hans. General theory of law and state . Trad. Anders Wedberg... Bibliografia BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O contrato administrativo no Brasil. In: TOJAL, Sebastião Botto de Barros (coord.). Revista do Advogado . ano XXIX. n. 107

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    Atividade Legislativa do Poder Executivo

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

    2. O Executivo e a Atividade Normativa Primária Decorrente de Delegação

    Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Do Processo , 2007, op. cit., p. 230. João Trindade Cavalcante Filho. Processo Legislativo Constitucional Salvador, 4ª. ed., JusPodivm, 2020, pp. 216-224... Gonçalves Ferreira Filho e Pontes de Miranda... Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Do Processo..., 2007, op. cit., p. 233-234. Idem. Costantino Mortati, Istituzioni di Diritto Pubblico, v. II, 9.ª ed., Pádua, Cedam, 1975, p. 583

    2. A Produção da Lei

    Manoel Gonçalves Ferreira Filho já tinha percebido que, no direito contemporâneo, duas são as espécies de lei... Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “ao contrário de Hobbes (...) que identificava, na prática, a vontade do soberano com a lei, para Locke, a lei só tem caráter de lei, só é lei, se atender também

    Capítulo Único. O Poder Executivo e a Atividade Legislativa

    O Executivo chama para si tarefas que, na doutrina liberal, não cabiam no espaço funcional reservado ao Estado, além de outras antes perfeitamente realizáveis pelos particulares. Esse poder, igualmente, invade o território funcional do legislador. O fato não constitui novidade. O processo de descentralização da atividade normativa não poderia deixar de contemplar o Executivo que, nas sociedades políticas contemporâneas, participa ativamente do processo legislativo. 1 Sua participação no processo opera-se de dois modos: (i)  ou intervém em uma das fases do procedimento de elaboração da lei, ou (ii)  exerce, ele mesmo, a função de elaborar o ato normativo (dotado ou não de força de lei). 1.A participação do Executivo no processo de elaboração da lei O governo participa da elaboração da lei formal desenvolvida no seio do parlamento. O direito constitucional chama de processo legislativo a sucessão de atos ou fases necessários para a produção de um ato legislativo 2 . Na Constituição Federal

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Diários Oficiais que citam Manoel Gonçalves Ferreira Filho

  • TRT-3 10/01/2024 - Pág. 6450 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 09/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    RACHEL FERREIRA CAZOTTI Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-XXXXX-61.2023.5.03.0067 AUTOR MANOEL GONCALVES FERREIRA ADVOGADO JOSE DUTRA DIAS FILHO (OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO FILLIPE ANDRE SOUZA... RACHEL FERREIRA CAZOTTI Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-XXXXX-61.2023.5.03.0067 AUTOR MANOEL GONCALVES FERREIRA... (OAB: 63155/MG) Intimado (s)/Citado (s): - MANOEL GONCALVES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V

  • TRT-7 20/05/2024 - Pág. 1276 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 19/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA Intimado (s)/Citado (s): - MANOEL GONCALVES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V... ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-XXXXX-91.2024.5.07.0030 RECLAMANTE MANOEL GONCALVES FERREIRA ADVOGADO Jose Lucio de Sousa (OAB: 9095/CE) RECLAMADO VILA GALE BRASIL... ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-32.2024.5.07.0030 RECLAMANTE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO

  • TRT-3 09/10/2023 - Pág. 11750 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 08/10/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    (OAB: 63155/MG) Intimado (s)/Citado (s): - MANOEL GONCALVES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V... MARCELO PALMA DE BRITO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-XXXXX-61.2023.5.03.0067 AUTOR MANOEL GONCALVES FERREIRA ADVOGADO JOSE DUTRA DIAS FILHO (OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO FILLIPE ANDRE SOUZA... Edilson Gonçalves dos Santos Analista Judiciário DESPACHO Vistos etc

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Jurisprudência que cita Manoel Gonçalves Ferreira Filho

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – ISENÇÃO RECONHECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 71 /91 (ART. 6O, II) – REVOGAÇÃO PELA LEI ORDINÁRIA N. 9.430 /96 – INADMISSIBILIDADE – RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. - Permitir-se que uma fonte formal de menor bitola possa revogar a dispensa do pagamento da COFINS, conferida por lei complementar, resulta em desconsiderar a potencialidade hierarquicamente superior da lei complementar frente à lei ordinária. Nessa linha de raciocínio, o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ancorado no magistério dos mestres Miguel Reale e Pontes de Miranda, elucida que "é princípio geral de direito que, ordinariamente, um ato só possa ser desfeito por outro que tenha obedecido à mesma forma" (cf."Curso de Direito Constitucional", 18a. edição, Ed. Saraiva, p. 184). - Da análise da irresignação sob o prisma infraconstitucional, resta evidente que a Corte de origem afrontou o disposto no artigo 6º , inciso II, da LC 71 /91. Recurso especial conhecido e provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – ISENÇÃO RECONHECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 71 /91 (ART. 6O, II) – REVOGAÇÃO PELA LEI ORDINÁRIA N. 9.430 /96 – INADMISSIBILIDADE – RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. - Permitir-se que uma fonte formal de menor bitola possa revogar a dispensa do pagamento da COFINS, conferida por lei complementar, resulta em desconsiderar a potencialidade hierarquicamente superior da lei complementar frente à lei ordinária. Nessa linha de raciocínio, o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ancorado no magistério dos mestres Miguel Reale e Pontes de Miranda, elucida que "é princípio geral de direito que, ordinariamente, um ato só possa ser desfeito por outro que tenha obedecido à mesma forma" (cf."Curso de Direito Constitucional", 18a. edição, Ed. Saraiva, p. 184). - Da análise da irresignação, sob o prisma infraconstitucional, resta evidente que a Corte de origem analisou a matéria em harmonia com a jurisprudência que prevalece neste Sodalício. Recurso especial não conhecido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – ISENÇÃO RECONHECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70 /91 (ART. 6O, II) – REVOGAÇÃO PELA LEI ORDINÁRIA N. 9.430 /96 – INADMISSIBILIDADE – SÚMULA N. 276 /STJ - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Permitir-se que uma fonte formal de menor bitola possa revogar a dispensa do pagamento da COFINS, conferida por lei complementar, resulta em desconsiderar a potencialidade hierarquicamente superior da lei complementar frente à lei ordinária (Súmula n. 276 /STJ). Nessa linha de raciocínio, o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ancorado no magistério dos mestres Miguel Reale e Pontes de Miranda, elucida que "é princípio geral de direito que, ordinariamente, um ato só possa ser desfeito por outro que tenha obedecido à mesma forma" (cf."Curso de Direito Constitucional", 18ª ed., Ed. Saraiva, p. 184). Esse entendimento foi confirmado pela egrégia Primeira Seção no julgamento do REsp XXXXX/SC, relator para acórdão o Ministro Francisco Peçanha Martins, julgado em 09 de outubro de 2003. Recurso especial conhecido e provido.

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