TRT-17 26/04/2024 - Pág. 6 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
(Incluído pelo Ato TRT 17.ª PRESI/SGP n.º 4, de 2020) (Revogado pelo Ato TRT 17.ª PRESI/SGP n.º 3, de 2022) VII - licença por acidente em serviço... (Incluído pelo Ato TRT 17.ª PRESI/SGP n.º 31, de 2022) § 10... (Revogado pelo Ato TRT 17.ª PRESI/SGP n.º 3, de 2022) Parágrafo único