Datas de Admissão e Demissão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Datas de Admissão e Demissão

  • TRT-13 - Embargos de Declaração: ED XXXXX20145130004 XXXXX-77.2014.5.13.0004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA: AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REANÁLISE DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que as razões dos embargos de declaração evidenciam que a embargante, na verdade, pretende o reexame da prova, o que se mostra inviável pela via escolhida, uma vez que os embargos servem apenas para extirpar eventual omissão, contradição ou obscuridade, o que não ficou configurado. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE: DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Cabíveis embargos de declaração para correção de erro material no acórdão embargado, consistente no registro equivocado das datas de admissão e demissão do trabalhador. Embargos declaratórios acolhidos.

  • TRT-18 - : RORSUM XXXXX20195180081 GO XXXXX-16.2019.5.18.0081

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA. A alegação de admissão em data anterior à anotada na CTPS deve se revestir de prova robusta apta a infirmar à anotação do contrato, pertencendo o ônus probatório ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT e art. 373 , II , do CPC ), que na situação dos autos dele não se desvencilhou. (TRT18, RORSum - 0010964 - 16 .2019.5.18.0081, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 3ª TURMA, 20/02/2020)

  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225080118

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ANOTAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO INDIRETA. A ausência de anotação da CTPS do autor enseja a rescisão indireta, prevista na alínea d do art. 483 da CLT , sendo o registro na CTPS, o primeiro dever do empregador e condição para o cumprimento dos demais. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-76.2022.5.08.0118 ROT; Data: 07/02/2023; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR)

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Modelos que citam Datas de Admissão e Demissão

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista demissão discriminatória

    Modelos • 18/10/2018 • Lucas F. D. Labronici

    Muito embora conste na CTPS da trabalhadora como data de admissão no dia 04/01/2010, iniciou suas atividades na reclamada no dia 14/10/2009... No momento de sua demissão, a reclamante foi pega, literalmente, de surpresa... Portanto, devido a demissão (ou tentativa de demissão) discriminatória realizado pelo empregador, a reclamante faz jus a indenização por danos morais fixada entre 10 a 20 vezes o salário do reclamante

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 10/08/2020 • Animare Watzko

    às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato... DA REVERSÃO DA DEMISSÃO Conforme relatado alhures, a Reclamada pediu demissão e agora afirma que o pedido continha vício de consentimento, porém, não é esta a verdade dos fatos... Disse, ainda, que a empresa fornecia plano odontológico gratuitamente a seus funcionários, utilizando como meio de prova cópia do cartão do plano odontológico, que lhe foi entregue pela empresa na admissão

  • Reversão de Justa Causa por Incontinência de Conduta

    Modelos • 27/06/2022 • Perfil Removido

    que não pagou integralmente as verbas rescisórias devidas a Reclamante, aliás a Reclamante recebeu até a presente data desde sua demissão, somente o valor de R$ 0.000,00(descrever) conforme doc. anexo... /3 Constitucional, conforme dispõe o artigo 146 parágrafos único da legislação laboral, e da sumula 261 do TST, seja ela de forma integral e proporcional, considera para este fim o período entre a admissão... por justa causa aplicada, para demissão SEM justa causa

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Peças Processuais que citam Datas de Admissão e Demissão

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista. a Reclamante Começou a Laborar para a Reclamada com a Promessa que teria sua Ctps Assinada, Assi - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.18.0005 em 04/08/2020 • TRT18 · 5ª Vara do Trabalho de Goiânia

    de admissão 29 de Janeiro de 2020, demissão 13 de Julho de 2020, em face da projeção do aviso prévio, e função de doméstica... de admissão em 29/01/2020 e demissão 13/07/2020, em face da projeção do aviso prévio, função como doméstica e salário correspondente a , sob pena de não o fazendo, que seja efetuado pela Secretaria da... Ocorre que a reclamada no intuito de fraudar as Leis Trabalhista elaborou uma rescisão tendo como base pedido de demissão, porém como demostrado a reclamante nunca pediu demissão e sim informou que não

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Acordo serão Calculadas Observando a Proporcionalidade de Cada Empregado, Salário, Datas de Admissão e Demissão, sendo Pagas as Srubricas, se Devidas - Pmpp - de Viacao Normandy do Triangulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0000 em 13/11/2020 • TRT1

    de admissão e demissão, sendo pagas as seguintes rubricas, SE DEVIDAS: a) Eventuais saldos de salário; b) Férias vencidas acrescidas do adicional previsto em CCT; c) Férias Proporcionais acrescidas do... Desemprego; CLÁUSULA 3a - DAS VERBAS RESCISÓRIAS As verbas rescisórias devidas aos empregados abrangidos pelo presente acordo serão calculadas observando a proporcionalidade de cada empregado, salário, datas de admissão

    Natureza Econômica • Dissídio Coletivo (1.160) • Processo Coletivo • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Acordo serão Calculadas Observando a Proporcionalidade de Cada Empregado, Salário, Datas de Admissão e Demissão, sendo Pagas as Srubricas - Pmpp - de Real Auto Onibus e Reitur Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0000 em 13/11/2020 • TRT1

    CLÁUSULA 3a - DAS VERBAS RESCISÓRIAS As verbas rescisórias devidas aos empregados abrangidos pelo presente acordo serão calculadas observando a proporcionalidade de cada empregado, salário, datas de admissão... e demissão, sendo pagas as seguintes rubricas: a) Eventuais saldos de salário; b) Férias vencidas acrescidas de 1/3; c) Férias Proporcionais + 1/3; d) Aviso prévio indenizado, nos termos da Lei 12.506... empresa entregará aos empregados as vias do Termo de Rescisão de Contrato, além das guias para levamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego; Parágrafo 6º - A baixa na CTPS será realizada com data

    Greve • Dissídio Coletivo (1.160) • Processo Coletivo • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Natureza Econômica

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